A Justiça de São João do Piauí condenou D. R. da C. a dois anos de reclusão por lesão corporal praticada contra sua irmã, I. R. da C., em contexto de violência doméstica. A sentença foi proferida pela juíza Carmelita Angélica Lacerda Brito de Oliveira, da 1ª Vara da Comarca, que também determinou medidas protetivas para garantir a segurança da vítima.

O crime ocorreu em 27 de outubro de 2024, no povoado Duas Barras, zona rural de Campo Alegre do Fidalgo. Segundo a denúncia, o acusado chegou embriagado à casa da família e iniciou uma discussão com o pai, após molhar o sobrinho com água de uma torneira. Incomodado com a repreensão, D. R. da C. saiu e retornou pouco depois armado com uma faca e um facão. Ao se aproximar da janela da casa para questionar sua atitude, a irmã foi atingida de raspão por um golpe de facão, que só não causou ferimentos graves porque se prendeu a uma rede.

Testemunhas confirmaram a agressão, inclusive a mãe dos envolvidos, que relatou que o réu costuma ficar agressivo após o consumo de álcool. O companheiro da vítima e um policial militar que atendeu à ocorrência também relataram os fatos à Justiça.

Durante o interrogatório, o acusado admitiu ter ingerido bebida alcoólica, discutido com o pai e retornado à casa com a arma branca. Ele confessou ter golpeado a irmã, embora tenha alegado que a intenção seria apenas “dar uma palmada”.

A juíza entendeu que os fatos ocorreram em ambiente de relação familiar e doméstica, aplicando a Lei Maria da Penha. A pena de dois anos de reclusão foi substituída por duas penas restritivas de direitos: prestação de serviços à comunidade e o pagamento de R$ 1.000,00 a uma entidade assistencial.

Além disso, o réu foi condenado a pagar indenização mínima de R$ 5.000,00 à vítima pelos danos causados.

Como forma de proteger a integridade de I. R. da C., a magistrada também concedeu medida protetiva de urgência, determinando que o condenado mantenha distância mínima de 300 metros da vítima e se abstenha de qualquer tipo de contato, inclusive por meios eletrônicos ou por terceiros. A medida terá validade inicial de dois anos, podendo ser prorrogada conforme necessidade.

A decisão também prevê que, após o trânsito em julgado, o réu tenha seus direitos políticos suspensos e que seja iniciada a execução penal da sentença.

Dois casos de homicídio ocorridos em São João do Piauí, em menos de 48 horas, levaram a decisões distintas da Justiça, refletindo a gravidade e complexidade dos crimes registrados na região.

No primeiro caso, a Justiça determinou a internação provisória de Edilson Abade dos Santos, suspeito de assassinar Ademir Gonçalves dos Santos, de 44 anos, com golpes de faca na porta de sua residência, no bairro Barro Vermelho. O crime ocorreu nas primeiras horas do último domingo, após uma discussão motivada pelo consumo de bebidas alcoólicas.

Segundo a decisão da juíza Carmelita Angélica Lacerda Brito de Oliveira, da 1ª Vara da Comarca de São João do Piauí, Edilson confessou o homicídio após ser localizado em casa e teve a arma do crime apreendida. No entanto, a magistrada optou por não manter o suspeito no sistema prisional comum, considerando que ele já responde a outros processos e possui histórico de transtornos psiquiátricos, com acompanhamento no CAPS e possível diagnóstico de esquizofrenia.

O processo criminal foi suspenso para a realização de perícia médica psiquiátrica, com Edilson sendo internado no Hospital Areolino de Abreu, em Teresina. A Defensoria Pública foi nomeada como curadora do acusado, e ele permanecerá sob medida cautelar até a conclusão do laudo que irá avaliar sua sanidade mental.

No segundo caso, o juiz Mário Soares de Alencar, da Vara do Núcleo de Plantão de São Raimundo Nonato, converteu em prisão preventiva a prisão em flagrante de Pedro Emanuel Lima, acusado de matar o colega de trabalho Bruno Ueslei Batista Ferreira, a golpes de punhal. O homicídio ocorreu na noite de sábado, 5 de julho, em um alojamento da empresa COX Energy, na zona rural de São João do Piauí.

Segundo os autos, o crime teve início durante uma discussão por causa de uma cadeira, enquanto os envolvidos consumiam bebidas alcoólicas com outros trabalhadores. Testemunhas relataram que, após desferir o primeiro golpe, a lâmina do punhal se soltou, e Pedro ainda tentou continuar a agressão com um pedaço de pau, antes de fugir. Ele foi capturado pela Polícia Militar na madrugada do dia seguinte, escondido nas proximidades do alojamento.

Durante a audiência de custódia, realizada por videoconferência, Pedro confirmou não ter sofrido maus-tratos e foi assistido por uma advogada do seu estado natal, o Rio Grande do Norte. O Ministério Público se manifestou pela manutenção da prisão, citando a gravidade do crime e o risco à ordem pública.

Na decisão, o juiz destacou a brutalidade do homicídio, a repercussão social do fato e a periculosidade do acusado, que já teria registros criminais anteriores. Para o magistrado, a prisão preventiva é indispensável para evitar novas práticas delituosas e proteger a sociedade. Nesse caso, o acusado permanecerá preso à disposição da Justiça enquanto prosseguem as investigações sobre o caso.

A Justiça de São João do Piauí condenou um homem pelos crimes de tráfico de entorpecentes e posse ilegal de arma de fogo. A sentença foi proferida pela juíza Carmelita Angélica Lacerda Brito de Oliveira, da 1ª Vara da Comarca, e estabelece pena total de seis anos de prisão em regime semiaberto, além do pagamento de 510 dias-multa.

O caso teve início com o cumprimento de mandado de busca e apreensão, em julho de 2024, na residência do acusado, localizada na Rua Joaquim Paulo. Durante a ação policial, foram encontrados diversos papelotes contendo substâncias análogas à maconha e à cocaína, além de uma arma de fogo municiada, balança de precisão, sacos plásticos para embalo de drogas e dinheiro em espécie.

De acordo com os autos, os policiais civis relataram que o acusado era investigado por possível ligação com o tráfico de drogas e com uma organização criminosa. Ao ser abordado, o acusado portava uma arma de fogo na cintura. No imóvel, foram localizados os entorpecentes e materiais utilizados para fracionamento e comercialização das drogas. A companheira e a mãe do réu também prestaram depoimentos confirmando que ele fazia uso de drogas e possuía a arma para “segurança pessoal”.

A defesa alegou que o acusado era apenas usuário e que a arma era mantida em casa por precaução, após uma tentativa de homicídio sofrida por ele. Pediu ainda a aplicação da pena mínima e a substituição por medidas restritivas de direito. No entanto, a juíza entendeu que as provas apontavam para o tráfico e que a arma não se destinava à legítima defesa, mas estava em desacordo com a lei.

Na sentença, a magistrada destacou que, embora a quantidade de drogas apreendidas fosse pequena, a forma de acondicionamento e os materiais encontrados indicavam atividade de comercialização. Além disso, o juiz afastou a possibilidade de benefício do chamado “tráfico privilegiado”, ao considerar que havia indícios de que o acusado mantinha vínculos com facção criminosa.

A pena foi fixada em 5 anos de reclusão pelo crime de tráfico e 1 ano de detenção pela posse ilegal da arma, totalizando 6 anos de prisão, em regime inicial semiaberto. O réu, porém, poderá recorrer em liberdade, já que não foram identificados requisitos atuais para sua prisão preventiva.

Além da condenação, a juíza determinou a destruição das drogas apreendidas, o recolhimento da arma e munições pelo Exército e a perda do dinheiro encontrado em favor da União, com destinação ao Fundo Nacional Antidrogas (Funad).