O Instituto de Regularização Fundiária e Patrimônio Imobiliário do Piauí (INTERPI) concluiu o Relatório de Identificação e Delimitação do Território da Comunidade Quilombola Lagoa, localizada no município de Lagoa do Barro do Piauí. O documento é um passo fundamental para a titulação coletiva da terra, conforme garantido pela Constituição Federal e demais normativos estaduais e internacionais.

A área reivindicada, com pouco mais de 440 hectares e perímetro de mais de 12 mil metros, foi georreferenciada e contém tanto terras públicas do Estado quanto áreas privadas. Parte das propriedades privadas identificadas pertencem a membros da própria comunidade, que manifestaram o desejo de abrir mão das escrituras individuais em favor de um título coletivo.

No entanto, segundo o INTERPI, foi identificada uma sobreposição entre a área delimitada pela comunidade como seu território tradicional e uma área certificada em nome da empresa Casa dos Ventos, atuante no setor de energia eólica no município de Lagoa do Barro do Piauí, e uma das principais empresas de energias renováveis do Brasil.

A certificação da empresa foi registrada no Sistema de Gestão Fundiária, atingindo parte significativa da área georreferenciada como pertencente historicamente à comunidade quilombola. Esse conflito fundiário demanda, conforme prevê a legislação, a abertura de um processo de desintrusão.

A desintrusão é o procedimento administrativo ou judicial necessário para desocupar áreas tituladas ou em processo de titulação em favor de comunidades tradicionais, quando ocupadas por terceiros, ainda que estes possuam registros imobiliários ou certificações cartoriais.

O INTERPI deverá notificar a Casa dos Ventos para esclarecimentos e eventuais tratativas, conforme prevê a legislação. Caso a empresa não reconheça a reivindicação da comunidade, o Estado poderá adotar medidas judiciais para promover a desintrusão.

A comunidade, por sua vez, reafirma sua posse tradicional da área, com base em laços históricos, culturais e familiares que remontam ao século XIX, segundo o relatório do INTERPI.

A comunidade Lagoa, também conhecida como Lagoa dos Alberto, teve sua certificação como remanescente de quilombo reconhecida pela Fundação Cultural Palmares em 2021. Formada no final do século XIX, a comunidade tem suas origens ligadas ao Quilombo Sumidouro e à comunidade indígena Recanto. Os primeiros habitantes teriam chegado ao local no ano de 1861. A demarcação que separa atualmente o Quilombo Lagoa do Quilombo Sumidouro é a divisa entre os municípios Queimada Nova e Lagoa do Barro do Piauí.

Nesta sexta-feira (23), a Secretaria da Segurança Pública do Piauí (SSP-PI), por meio do Instituto de Cidadania Digital, deu início à emissão da Carteira de Identidade para pets (cães e gatos), através do programa SINPatinhas.

A ação teve início às 9h e está sendo realizada no Espaço da Cidadania Digital, localizado no Centro de Teresina. A iniciativa tem como objetivo ampliar o cadastro de animais domésticos em todo o estado, oferecendo suporte especialmente aos tutores que enfrentam dificuldades para acessar o sistema de forma autônoma.

Neste primeiro momento, o serviço estará disponível em Teresina e nos municípios de Parnaíba, Picos, Piripiri, Bom Jesus, Floriano e São Raimundo Nonato.

Sobre o SINPatinhas

O SINPatinhas integra o Sistema Nacional de Cadastro de Animais Domésticos, criado para registrar cães e gatos em um banco de dados unificado e acessível. Através da plataforma, tutores, organizações não governamentais e gestores públicos podem cadastrar seus animais e emitir a carteira de identificação.

A identidade do pet inclui um QR Code, que pode ser afixado na coleira do animal. Em caso de perda, qualquer pessoa poderá escanear o código e acessar as informações do tutor, facilitando o reencontro com a família.

O cadastro é gratuito e pode ser feito diretamente pelo site oficial: sinpatinhas.mma.gov.br/login.