Projeto quer multar em até R$ 200 mil fraudes em postos de combustível no Piauí

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Tramita na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) um projeto de lei que prevê multas que variam de R$ 20 mil a R$ 200 mil para postos de combustíveis flagrados cometendo fraudes nas bombas de abastecimento no estado. A proposta é de autoria do deputado estadual Warton Lacerda (PT).

Além da penalidade em dinheiro, o texto estabelece que os estabelecimentos infratores podem ter a inscrição estadual cassada, o que impede o funcionamento regular da empresa. A medida também afeta os sócios dos postos envolvidos, que ficarão proibidos de exercer a mesma atividade, mesmo em outro local.

De acordo com o projeto, será punido o posto revendedor que utilizar qualquer dispositivo — mecânico ou eletrônico, com ou sem controle remoto — que resulte no fornecimento de combustível em volume menor do que o registrado na bomba medidora.

A mesma regra vale para casos em que o valor cobrado do consumidor for diferente do indicado no visor da bomba. Para se tornar lei, a proposta ainda precisa ser aprovada em plenário e, depois, sancionada pelo governador.

Prefeito de Pedro Laurentino vai a Brasília em busca de investimentos para o município

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O prefeito de Pedro Laurentino, Carlinhos Reis, esteve em Brasília para uma série de reuniões com parlamentares e autoridades, buscando recursos e parcerias para o desenvolvimento do município. A agenda incluiu a apresentação de projetos nas áreas de infraestrutura, saúde, educação e programas sociais.

Entre os principais pedidos apresentados, estão investimentos para pavimentação de ruas, melhorias em unidades de saúde e escolas, além de apoio para ações voltadas às famílias em situação de vulnerabilidade. O gestor também reforçou a importância de fortalecer a atuação do município junto ao Governo Federal e aos deputados e senadores piauienses.

Segundo Carlinhos, a viagem foi positiva e abre novas perspectivas para a cidade. “Nossa missão é trabalhar para garantir mais qualidade de vida para o nosso povo. E isso passa por buscar apoio onde for necessário”, destacou o prefeito.

A iniciativa faz parte do esforço da gestão municipal em estreitar o diálogo com representantes em Brasília e viabilizar projetos que contribuam com o crescimento de Pedro Laurentino.

Tribunal de Contas multa prefeito de Nova Santa Rita por falhas em licitação

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O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) aplicou multa ao prefeito de Nova Santa Rita, Heli Marques de Carvalho, após identificar falhas no processo licitatório referente ao Pregão Eletrônico nº 006/2024. A licitação previa a contratação de empresa especializada para desenvolver atividades socioassistenciais e culturais no município.

De acordo com o relatório do TCE-PI, foram encontradas irregularidades na habilitação da empresa vencedora, entre elas a ausência do Alvará de Licença de Funcionamento e a não apresentação do Balanço Patrimonial registrado na Junta Comercial. Os documentos são exigidos pelo próprio edital e são considerados essenciais para garantir a regularidade da empresa.

Como consequência, o prefeito foi multado em 700 UFR-PI. Além disso, o tribunal emitiu recomendações à gestão municipal e à equipe responsável pelas licitações, ressaltando a importância de uma análise criteriosa dos documentos apresentados pelas empresas participantes.

As orientações do TCE têm o objetivo de reforçar a legalidade dos processos licitatórios e a transparência na administração pública.

Capitão Gervásio Oliveira inicia pesagem obrigatória do Bolsa Família

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A Coordenação de Vigilância Sanitária de Capitão Gervásio Oliveira, representada por Belém dos Passos, informa que tem início nesta terça-feira, 20 de maio, o período de pesagem obrigatória dos beneficiários do programa Bolsa Família na sede do município. A ação segue até o dia 30 de maio.

A pesagem é uma exigência do Governo Federal e faz parte das condicionalidades do programa. O objetivo é acompanhar o estado nutricional de crianças, gestantes e mulheres em idade fértil, contribuindo para o monitoramento da saúde das famílias atendidas.

Os atendimentos ocorrerão nos seguintes horários:

• De segunda a quinta-feira: das 8h às 12h e das 14h às 16h;

• Nas sextas-feiras, dias 23 e 30 de maio: das 8h às 15h, em horário contínuo.

A Coordenação orienta que os responsáveis levem o Cartão do Bolsa Família, documento de identidade com foto e, no caso de crianças, a caderneta de vacinação. A presença nas unidades de saúde é fundamental para garantir a continuidade do programa e o cuidado com a saúde das famílias.

A Vigilância Sanitária reforça a importância do comparecimento dentro do prazo estabelecido e se coloca à disposição para tirar dúvidas e prestar o apoio necessário à população.