Tribunal de Contas multa prefeito de Nova Santa Rita por falhas em licitação

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O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) aplicou multa ao prefeito de Nova Santa Rita, Heli Marques de Carvalho, após identificar falhas no processo licitatório referente ao Pregão Eletrônico nº 006/2024. A licitação previa a contratação de empresa especializada para desenvolver atividades socioassistenciais e culturais no município.

De acordo com o relatório do TCE-PI, foram encontradas irregularidades na habilitação da empresa vencedora, entre elas a ausência do Alvará de Licença de Funcionamento e a não apresentação do Balanço Patrimonial registrado na Junta Comercial. Os documentos são exigidos pelo próprio edital e são considerados essenciais para garantir a regularidade da empresa.

Como consequência, o prefeito foi multado em 700 UFR-PI. Além disso, o tribunal emitiu recomendações à gestão municipal e à equipe responsável pelas licitações, ressaltando a importância de uma análise criteriosa dos documentos apresentados pelas empresas participantes.

As orientações do TCE têm o objetivo de reforçar a legalidade dos processos licitatórios e a transparência na administração pública.

Capitão Gervásio Oliveira inicia pesagem obrigatória do Bolsa Família

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A Coordenação de Vigilância Sanitária de Capitão Gervásio Oliveira, representada por Belém dos Passos, informa que tem início nesta terça-feira, 20 de maio, o período de pesagem obrigatória dos beneficiários do programa Bolsa Família na sede do município. A ação segue até o dia 30 de maio.

A pesagem é uma exigência do Governo Federal e faz parte das condicionalidades do programa. O objetivo é acompanhar o estado nutricional de crianças, gestantes e mulheres em idade fértil, contribuindo para o monitoramento da saúde das famílias atendidas.

Os atendimentos ocorrerão nos seguintes horários:

• De segunda a quinta-feira: das 8h às 12h e das 14h às 16h;

• Nas sextas-feiras, dias 23 e 30 de maio: das 8h às 15h, em horário contínuo.

A Coordenação orienta que os responsáveis levem o Cartão do Bolsa Família, documento de identidade com foto e, no caso de crianças, a caderneta de vacinação. A presença nas unidades de saúde é fundamental para garantir a continuidade do programa e o cuidado com a saúde das famílias.

A Vigilância Sanitária reforça a importância do comparecimento dentro do prazo estabelecido e se coloca à disposição para tirar dúvidas e prestar o apoio necessário à população.

Capitão Gervásio Oliveira reforça mensagem do 18 de Maio: Faça Bonito e proteja nossas crianças

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A Prefeitura de Capitão Gervásio Oliveira, junto ao Conselho Tutelar, aderiu à mobilização nacional do dia 18 de maio, data que marca o combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes. A ação é parte da campanha “Faça Bonito”, que busca conscientizar a população sobre a importância de proteger a infância.

A mensagem destaca que, embora o 18 de maio seja uma data simbólica, o compromisso com a proteção de meninos e meninas deve ser diário. Muitas crianças ainda enfrentam situações de abuso em silêncio, inclusive dentro de ambientes que deveriam ser seguros.

A orientação é que todos fiquem atentos a sinais de sofrimento ou mudanças de comportamento e que qualquer suspeita seja denunciada pelo Disque 100 — um canal gratuito e anônimo.

A gestão municipal reforça a importância da conscientização coletiva e do engajamento da população na denúncia e prevenção desses crimes, ressaltando que proteger crianças e adolescentes é uma responsabilidade de toda a sociedade.

 

Vídeo da campanha: Clique para assistir

Detran-PI suspende temporariamente exigência do licenciamento anual de veículos

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O Departamento Estadual de Trânsito do Piauí (Detran-PI) anunciou a suspensão temporária da exigência e fiscalização da renovação anual do licenciamento de veículos em todo o estado. A decisão foi oficializada por meio da Portaria nº 97/2025.

A suspensão, que tem efeito retroativo a partir do dia 30 de abril, segue válida até o dia 30 de junho deste ano. Durante esse período, os motoristas não serão multados nem sofrerão penalidades por estarem com o licenciamento vencido.

Segundo o Detran-PI, a medida foi tomada por conta da modernização do sistema de veículos do órgão. O objetivo é garantir mais segurança e igualdade de condições para todos os usuários enquanto essa transição tecnológica acontece.

O órgão orienta os condutores a ficarem atentos e regularizarem a situação dos veículos assim que o sistema voltar a funcionar normalmente.

Mais informações podem ser acessadas pelo site oficial do Detran do Piauí: www.detran.pi.gov.br