Nesta sexta-feira (06/06), o Desembargador Sebastião Ribeiro Martins, do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), suspendeu, por meio de decisão liminar, os efeitos de uma autorização que permitia à Prefeitura de São João do Piauí ocupar um imóvel urbano destinado à construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) no bairro Alto Caixa D’Água. A medida atende a pedido do proprietário do terreno, David Paulo Alves Filho.

O caso gira em torno de uma área de 2.348,75 m², declarada de utilidade pública por decreto municipal em fevereiro deste ano. Com base nessa declaração, a Prefeitura ajuizou ação de desapropriação e obteve, na 2ª Vara da Comarca de São João do Piauí, autorização para ocupar o imóvel de forma provisória, mediante o depósito de R$ 50.569,25 a título de indenização.

Contudo, ao analisar o recurso interposto pelo proprietário, o desembargador Sebastião Ribeiro Martins considerou que não estavam presentes os requisitos legais para a chamada “imissão provisória na posse”. Segundo o magistrado, a urgência alegada pela gestão municipal não foi devidamente demonstrada, já que a área fica próxima a outras unidades de saúde, como o Hospital Estadual Teresinha Nunes de Barros (a 800 metros) e a UBS Dr. José Abel Modesto Amorim (a 600 metros).

Além disso, o valor da indenização foi criticado por ter sido definido unilateralmente pela Prefeitura. O relator também destacou a ausência de contraditório, já que o proprietário não teve a oportunidade de impugnar o valor antes da ocupação.

Polêmica na véspera da decisão

A decisão judicial foi proferida na sexta-feira (6/6), mas um episódio ocorrido na noite anterior chamou a atenção e foi objeto de ampla repercussão.

Na quinta-feira (5), uma retroescavadeira derrubou os tapumes que haviam sido instalados no terreno para o início das obras da UBS.

Naquele momento, contudo, ainda estava em vigor a decisão do juiz Ermano Chaves, da 2ª Vara de São João do Piauí, que havia autorizado a imissão provisória na posse por parte do município.

A nova decisão, proferida somente no dia seguinte pelo desembargador Sebastião Ribeiro Martins, suspende os efeitos da liminar anterior até julgamento definitivo do agravo de instrumento.

A suspensão da imissão impede que a Prefeitura prossiga com obras no local até que os requisitos legais sejam devidamente analisados, especialmente no que diz respeito à urgência e à justa indenização do imóvel.

A Direção-Geral do Instituto Federal do Piauí (IFPI) – Campus São João do Piauí – divulgou nesta quinta-feira (6) a abertura de inscrições para o Processo Seletivo Simplificado destinado à contratação temporária de professor substituto da área de Física.

O certame oferece uma vaga imediata, além de formação de cadastro de reserva, para o cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, com atuação nas disciplinas da área de Ciências da Natureza e suas Tecnologias. A exigência mínima para participar da seleção é a licenciatura em Física, sendo aceitos candidatos com ou sem pós-graduação (aperfeiçoamento, especialização, mestrado ou doutorado).

As inscrições estarão abertas a partir de hoje até o dia 13 de junho de 2025, exclusivamente pela internet, por meio do endereço eletrônico: seletivos.ifpi.edu.br. O edital completo também está disponível no mesmo portal.

A contratação ocorrerá por tempo determinado, para suprir necessidade acadêmica e pedagógica temporária. O prazo de validade do processo seletivo será de um ano, contado a partir da data de homologação do resultado final no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado por igual período, uma única vez.

Durante a 18ª sessão ordinária da Câmara Municipal de São João do Piauí, realizada na última segunda-feira (02), o vereador José Joaquim de Araújo, o Zé Guinguirro (MDB), apresentou uma indicação solicitando medidas urgentes para garantir o abastecimento de água na zona rural do município.

A solicitação é voltada ao trecho que vai da Localidade Jacu até a Casa das Neves, também conhecida como Cléber. Segundo o parlamentar, os moradores da região enfrentam sérias dificuldades para acessar água, o que tem comprometido a qualidade de vida das famílias.

Zé Guinguirro reforçou a necessidade de intervenção do poder público, destacando a importância de atender à demanda com agilidade para minimizar os impactos enfrentados pela população rural.