Seguindo uma série de reportagens que apuram contratações sem licitação no Piauí, o portal GP1 identificou mais um caso envolvendo a Prefeitura de Capitão Gervásio Oliveira. O prefeito Raimundo Coelho (PT) firmou, no mesmo dia, dois contratos que somam R$ 470.052,00 para serviços jurídicos e contábeis, utilizando a dispensa de concorrência pública por meio de inexigibilidade de licitação.
Os contratos foram assinados em 7 de fevereiro de 2025. Um deles foi celebrado com a empresa Veloso & Dourado Sociedade de Advogados, para assessoria e consultoria jurídica, no valor mensal de R$ 18 mil, totalizando R$ 216 mil. O segundo contrato foi firmado com a Planacon Contabilidade LTDA, para serviços técnicos contábeis na elaboração de sistema de orçamento público em educação, com valor mensal de R$ 21.171,00, somando R$ 254.052,00.
Contratos na Mira do Ministério Público
Contratações que ocorrem fora das hipóteses legais de licitação podem ser alvo de investigação do Ministério Público. Um exemplo recente ocorreu em São José do Peixe, onde o prefeito Dr. Celso Antônio (PT) é investigado por improbidade administrativa devido a irregularidades em um contrato sem licitação. Esse contrato, com o escritório Catunda e Normando Advogados Associados, no valor de R$ 420.000,00, apresentou ausência de pesquisa de preços, indicando possível sobrepreço.
Outra investigação em andamento é na Prefeitura de Wall Ferraz, administrada pelo prefeito Guilherme Maia (PSD). A 1ª Promotoria de Justiça de Picos instaurou um procedimento para apurar a regularidade de seis contratos, totalizando R$ 1.803.265,19, firmados com a Moura Rocha Construtora Ltda-ME.
Posicionamento do Ministério Público do Piauí
O Ministério Público do Piauí (MPPI) tem se manifestado contrário à contratação direta de serviços de advocacia por inexigibilidade de licitação sem a comprovação da singularidade do serviço. Para o órgão, essa prática desrespeita os princípios da administração pública.
A Justiça tem, inclusive, anulado contratos dessa natureza em casos de irregularidades. Em Fronteiras, um contrato sem licitação com um escritório de advocacia de Recife (PE) foi anulado pela Justiça a pedido do MP, após constatar a falta de estipulação de um valor fixo pelos serviços.
Procurado pelo GP1, o prefeito Raimundo Coelho não respondeu às tentativas de contato. O espaço permanece aberto para esclarecimentos.