A 2ª Vara da Comarca de São João do Piauí determinou a adoção de novas diligências em ação cível movida por Antônio Malan Bastos Silva e Maria de Nasaret Oliveira Silva, que alegam terem sido prejudicados pela obra pública de pavimentação e alargamento da Avenida Cândido Coelho sobre parte de um terreno de sua propriedade, sem o devido processo de desapropriação ou pagamento de indenização.

No entanto, a controvérsia principal do processo gira em torno da real titularidade do imóvel, matriculado no Cartório do 1º Ofício de Notas e Registro de Imóveis da Comarca. Embora os autores aleguem serem legítimos proprietários de uma área remanescente de aproximadamente quase 11 mil metros quadrados, a análise da matrícula revela uma série de alienações sucessivas e uma averbação crucial, que compromete essa alegação.

De acordo com essa averbação, registrada em 30 de julho de 2014, todo o imóvel teria sido objeto de aforamento pela Prefeitura de São João do Piauí em favor de Francisco Pereira da Silva, ainda no ano de 1975.

O aforamento, modalidade de concessão em que o imóvel permanece como propriedade do ente público, mas com uso transferido ao particular mediante foro, é juridicamente incompatível com a alegação de domínio pleno dos atuais autores. Isso levanta a hipótese de que os autores, Antônio Malan Bastos Silva e Maria de Nasaret Oliveira Silva, não seriam proprietários do terreno, mas apenas detentores de eventual direito decorrente da cadeia sucessória do foreiro original — ou nem isso.

A situação se agrava, segundo o juiz Caio Emanuel Severiano Santos e Sousa, substituto na 2ª Vara, pela ausência de retificações na matrícula que permitam identificar com precisão os limites do imóvel remanescente supostamente pertencente aos autores.

Desde a abertura da matrícula em 1981, não houve atualização cartorial que delimitasse de forma técnica e oficial quais áreas foram efetivamente desmembradas, vendidas ou mantidas sob posse dos autores. Esse déficit registral impede que se estabeleça com segurança se a área afetada pela obra pertence, de fato, a Antônio Malan e Maria de Nasaret.

Durante inspeção judicial no local, foi verificado que há no terreno um bueiro profundo destinado ao escoamento de esgoto, cuja construção teria ocorrido, segundo os autores, posteriormente à pavimentação da avenida, agravando a inutilização da área.

Já a Prefeitura argumentou que a estrutura de drenagem já existia anteriormente e que apenas foi substituída por outra de maior largura. Ao mesmo tempo, negou ter sido a responsável direta pela execução da obra, atribuindo-a exclusivamente ao Estado do Piauí.

O Estado, por sua vez, apresentou questionamentos processuais e materiais: alegou não ter sido previamente intimado para a inspeção judicial e apontou falhas na condução da audiência de instrução. Além disso, em manifestação mais recente, trouxe uma análise detalhada da matrícula do imóvel, reforçando os indícios de que a área em questão não pertence aos autores ou, no mínimo, que não há prova técnica e documental suficiente para comprovar a correspondência entre o imóvel registrado e a área efetivamente ocupada pela obra.

Diante desse cenário de incerteza jurídica e registral, a Justiça decidiu por aprofundar a instrução processual. O magistrado determinou a expedição de ofícios ao Departamento de Estradas de Rodagem do Piauí e à Prefeitura de São João do Piauí, para que apresentem todos os documentos técnicos e administrativos relacionados à obra da Avenida Cândido Coelho.

Também foi oficiado o Cartório de Registro de Imóveis da Comarca, que deverá esclarecer se houve cancelamento da averbação do aforamento ou outras alterações posteriores que não constem na certidão apresentada.

O caso evidencia a complexidade das disputas envolvendo desapropriações indiretas, especialmente quando há lacunas no registro imobiliário e indefinições sobre a titularidade e o domínio das áreas atingidas por intervenções urbanas. Ressalta ainda a importância da regularização fundiária de imóveis do município, processo que foi recentemente iniciado pela Prefeitura Municipal.

Um trágico acidente foi registrado na tarde desse sábado (26), na comunidade Capim Grosso, zona rural de São João do Piauí. A colisão envolveu uma carreta e uma motocicleta modelo Pop 100, resultando na morte de um adolescente de apenas 16 anos de idade. Com impacto da colisão, o adolescente foi arremessado a cerca de 40 metros do local do acidente.

De acordo com informações de testemunhas, a carreta seguia pela rodovia PI-141, vindo da cidade de São João do Piauí, quando o jovem motociclista, identificado como Lailson da Silva Nascimento, saiu do assentamento Marrecas e tentou atravessar a pista em direção à comunidade Capim Grosso. Segundo relatos, o adolescente não teria olhado para os dois lados antes de acessar a rodovia, sendo atingido em cheio pelo veículo de carga.

Populares que presenciaram o acidente afirmaram que o motorista da carreta ainda tentou evitar a colisão, mas não teve tempo. O impacto foi violento e Lailson morreu ainda no local. Amigos e familiares relataram que Lailson estava aprendendo a pilotar e não tinha muita experiência com motocicletas. A tragédia comoveu a comunidade, que lamenta a perda precoce do jovem.

A perícia criminal, vinda da cidade de São Raimundo Nonato, chegou por volta das 16h15 e realizou a perícia preliminar no local. O rabecão do IML, vindo da cidade de Floriano, chegou por volta das 17h35 para recolher o corpo, que foi encaminhado para São Raimundo Nonato, onde passou por exame necroscópico.

A tragédia abalou profundamente a cidade e, em especial, a comunidade escolar da Unidade Escolar Amadeus Carvalho, onde Lailson cursava o 9º ano. Filho da senhora Alda Maria da Silva, ele era conhecido por sua alegria contagiante, seu jeito brincalhão e um sorriso fácil que encantava todos ao seu redor.

Apaixonado por futebol, Lailson vivia o esporte com entusiasmo, talento e dedicação. Dentro e fora das quadras, sua energia cativava colegas e professores, deixando marcas por onde passava. Amigos relataram que ele estava aprendendo a pilotar, e que, apesar da pouca experiência, era um garoto cheio de sonhos e planos.

Em nota de pesar, a Prefeitura Municipal de São João do Piauí se solidarizou com a dor dos familiares, destacando a memória afetuosa que Lailson deixa para todos que conviveram com ele. Neste momento de luto, a cidade inteira se une em oração e solidariedade, prestando homenagem a um jovem cuja vida foi interrompida cedo demais, mas que deixou um legado de alegria, amizade e paixão pela vida.

As Secretarias Municipais de Assistência Social e da Mulher de Pedro Laurentino se reuniram na última sexta-feira (25) para planejar as ações de enfrentamento à violência contra a mulher no município. O encontro marcou o início da organização para a campanha Agosto Lilás 2025.

A reunião contou com a participação da Secretária de Assistência Social, Domingas Barbosa, da Secretária da Mulher e Primeira-dama, Simone Mendes, da Assessora Técnica Eloína Soares, da coordenadora do CRAS Tamara, e da técnica do CRAS, Nayran. O objetivo central foi o alinhamento e a definição de estratégias para as atividades futuras.

Entre os pontos abordados, estiveram a ampliação da conscientização da comunidade sobre a violência doméstica e a valorização da mulher. O planejamento inclui o desenvolvimento de ações educativas, a realização de rodas de conversa, o estabelecimento de parcerias e mobilizações em diferentes territórios do município.

A campanha Agosto Lilás buscará informar a população e oferecer suporte relacionado ao combate da violência contra a mulher, reforçando a importância do tema para a comunidade.

O Assentamento Lisboa, na região de baixo, em São João do Piauí, é o foco de um conjunto de obras de infraestrutura que estão em andamento na localidade. As intervenções incluem a recuperação de vias públicas e melhorias no campo de futebol comunitário, que, após a conclusão, passará a contar com um sistema de iluminação.

As ações nas vias públicas compreendem a manutenção e preparação de trechos onde a pavimentação ainda não foi implementada. O trabalho tem como propósito estabelecer melhores condições de trafegabilidade para veículos e pedestres no assentamento.

Paralelamente, o campo de futebol da localidade está passando por um processo de revitalização. A futura instalação de um sistema de iluminação possibilitará a utilização do espaço para a prática esportiva e a realização de eventos comunitários também durante o período noturno.

Essas intervenções são custeadas integralmente com recursos próprios do município, indicando o investimento em infraestrutura para a comunidade do Assentamento Lisboa e localidades vizinhas.