Durante a 5ª sessão ordinária da Câmara Municipal de São João do Piauí, foi apresentado o Requerimento de autoria da vereadora Cacilda da Dedé(MDB), solicitando a criação de uma Sala de Acolhimento à Mulher Vítima de Violência — conhecida como Sala Lilás — na Delegacia de Polícia Civil do município.

O pedido é direcionado ao delegado-geral da Polícia Civil do Estado do Piauí, Luccy Keiko Leal Paraíba, e também solicita que o atendimento às vítimas de violência doméstica e familiar seja realizado, preferencialmente, por profissional do sexo feminino, com o objetivo de evitar constrangimentos e garantir maior conforto emocional no momento da denúncia.

Na justificativa, a parlamentar fundamenta o requerimento na Lei Maria da Penha (Lei Federal nº 11.340/2006), que estabelece mecanismos para coibir e prevenir a violência contra a mulher e assegura atendimento policial especializado e humanizado. O texto destaca que a legislação prevê políticas públicas integradas e determina que o atendimento policial deve proteger a integridade física, psicológica e moral da vítima.

Segundo a vereadora, a ausência de um espaço reservado e apropriado pode gerar medo, insegurança e até contribuir para a subnotificação dos casos. A proposta da Sala Lilás é oferecer um ambiente seguro, com escuta qualificada e sigilosa, fortalecendo a confiança das mulheres no sistema de proteção.

O requerimento foi apresentado, discutido e aprovado pelos vereadores durante a sessão na Câmara Municipal de São João do Piauí. Agora, o documento será encaminhado ao delegado-geral da Polícia Civil do Estado do Piauí, Luccy Keiko Leal Paraíba, para análise e possíveis providências.

A Câmara Municipal de Campo Alegre do Fidalgo realizou sessão solene de abertura dos trabalhos legislativos de 2026. A cerimônia aconteceu no último sábado(28), no plenário da Casa e reuniu vereadores, representantes do Executivo e equipe jurídica do município.

Durante a solenidade, fizeram uso da palavra os parlamentares e o prefeito municipal, destacando as perspectivas para o novo ano legislativo. O momento marcou oficialmente o início das atividades parlamentares, com a apresentação de expectativas e prioridades para o período.

A sessão contou com a presença do prefeito Jean Carlos e do vice-prefeito Vital França, além do assessor jurídico da Câmara, Dr. Gilson Ribeiro, e do procurador do município, Dr. Uhelis Alencar. A abertura dos trabalhos simboliza o retorno das discussões, votações de projetos e demais atividades legislativas no município ao longo de 2026.

O município de Pedro Laurentino divulgou a programação da Semana da Mulher 2026, com atividades voltadas ao fortalecimento da autoestima, saúde mental, direitos e bem-estar feminino. As ações acontecem entre os dias 2 e 5 de março, em diferentes espaços da cidade.

A abertura será nesta segunda-feira (2), às 15h, com a psicóloga Maria Teixeira, que conduzirá uma roda de conversa sobre autoestima e saúde mental, na Câmara Municipal. Na terça-feira (3), às 10h, a consultora Hilda Ribeiro ministra palestra sobre imagem e autoestima, também na Câmara Municipal.

A programação segue na quarta-feira (4), às 10h, com a Dra. Monique, que abordará o tema “Direitos das Mulheres” em mais uma roda de conversa, no mesmo local. Encerrando as atividades, na quinta-feira (5), às 17h30, será realizado um aulão aeróbico com a professora Lúcia, no Balneário Tanque Velho.

As inscrições podem ser feitas no CRAS do município. A proposta é reunir mulheres da cidade para momentos de aprendizado, troca de experiências e promoção do bem-estar.

A Universidade Estadual do Piauí (UESPI) publicou a Portaria no último dia 25 de fevereiro, formalizando a mudança de status para “extinto” no Sistema e-MEC de cursos vinculados aos programas federais PRONERA e PARFOR no município de São João do Piauí.

Na prática, os cursos já não vinham sendo ofertados, em razão da desativação do campus da UESPI no município. A decisão administrativa agora consolida juridicamente a situação, decretando a extinção definitiva das graduações no âmbito desses programas.

Conforme a Portaria, passam a constar como “extintos” no sistema do Ministério da Educação os seguintes cursos vinculados ao PARFOR no município: Ciências Biológicas, Computação, Educação Física, Geografia, História, Letras Português, Matemática, Pedagogia e Química.

O PRONERA (Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária) é uma política pública federal criada para promover acesso à educação formal — da alfabetização ao ensino superior — a beneficiários da reforma agrária. O programa articula universidades públicas e movimentos sociais do campo, com foco na inclusão educacional em áreas rurais.

Por sua vez, o PARFOR (Plano Nacional de Formação de Professores da Educação Básica) foi instituído para garantir formação superior gratuita a professores em exercício na rede pública que ainda não possuíam licenciatura na área em que atuavam. O programa buscava elevar a qualificação docente e atender às exigências da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).

A alteração no Sistema e-MEC representa o encerramento formal da oferta desses cursos vinculados aos programas federais no município. A medida encerra administrativamente os registros vinculados ao PRONERA e ao PARFOR em São João do Piauí.

Com isso, a decisão consolida uma situação que, na prática, já estava estabelecida desde a desativação do campus local da Universidade Estadual do Piauí.