O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) prorrogou, de forma excepcional, a validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e da Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC) de condutores cujos documentos venceriam entre 5 de junho e 8 de dezembro de 2026. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União nessa quarta-feira (9).

Com a medida, os documentos ficam válidos até 9 de dezembro deste ano. Após essa data, os condutores terão mais 30 dias para realizar a renovação da habilitação. Esta é a segunda prorrogação adotada pelo Contran. A primeira abrangia documentos com vencimento entre 5 de junho e 8 de setembro.

A decisão ocorre após a publicação da Lei nº 15.428/2026, que estabeleceu novas regras para a renovação automática da CNH. Segundo o Detran-PI, a prorrogação tem como objetivo garantir a continuidade dos serviços enquanto os órgãos de trânsito adequam sistemas e procedimentos às novas normas.

A renovação automática da CNH e da ACC será destinada a condutores que não tenham cometido infrações de trânsito com pontuação nos 12 meses anteriores ao pedido e que estejam inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC).

A nova modalidade não elimina a obrigatoriedade dos exames médicos. O motorista deverá passar por avaliação de aptidão física e mental e, quando exigido, também por avaliação psicológica.

A legislação prevê ainda que os exames terão preço único, definido pelo órgão máximo executivo de trânsito da União, com atualização anual conforme a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

A renovação automática não será aplicada a condutores com 70 anos ou mais. Para quem tem 50 anos ou mais e menos de 70 anos, o benefício poderá ser utilizado apenas uma vez.

Com as novas regras, a CNH e a ACC passam a ter os seguintes períodos de validade:
• 10 anos para condutores com menos de 50 anos;
• 5 anos para condutores com 50 anos ou mais e menos de 70 anos;
• 3 anos para condutores com 70 anos ou mais.

O Detran-PI orienta os condutores a acompanharem a situação de seus documentos e observarem os prazos estabelecidos para evitar problemas com a habilitação. A recomendação é que a renovação seja realizada dentro do período determinado após o fim da prorrogação.

A Prefeitura de João Costa publicou, no Diário Oficial Eletrônico Municipal (DOEM) desta última segunda-feira (27), um Aviso de Dispensa de Licitação para a contratação de uma empresa especializada na elaboração do Projeto Executivo de Engenharia destinado à pavimentação em paralelepípedo de trechos da zona rural do município.

O procedimento está registrado como Processo Administrativo nº 039/2026 e Dispensa Eletrônica nº 012/2026, vinculado à Proposta nº 014876/2026 e ao Convênio nº 994821/2026, firmado com o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR). A iniciativa faz parte das ações voltadas à captação de recursos para investimentos em infraestrutura no município.

A condução da dispensa eletrônica ficará sob responsabilidade do Agente de Contratação, Jociel Gomes de Oliveira, juntamente com a equipe de apoio designada pela Portaria nº 030/2026, de 26 de fevereiro de 2026. O processo seguirá as normas estabelecidas pela Lei Federal nº 14.133/2021, que rege as licitações e contratos administrativos, além da Instrução Normativa Seges/ME nº 67/2021.

As empresas interessadas poderão encaminhar suas propostas entre os dias 27 e 30 de julho de 2026, até as 13h30, de forma presencial ou por meio do e-mail licitacoespmjc@gmail.com. O edital e o termo de referência também estão disponíveis no portal oficial da Prefeitura de João Costa.

A elaboração do projeto executivo é uma etapa essencial para viabilizar a futura execução das obras de pavimentação em paralelepípedo. Com a iniciativa, a administração municipal busca melhorar as condições de trafegabilidade nas comunidades rurais, facilitando o deslocamento de moradores, o transporte escolar, o escoamento da produção agrícola e o acesso aos serviços públicos.

A expectativa é que, após a conclusão do projeto e a liberação dos recursos previstos no convênio, o município possa avançar para a execução das obras, ampliando a infraestrutura viária e promovendo mais qualidade de vida para as famílias da zona rural de João Costa.

A Águas do Piauí realiza, na próxima segunda-feira (27), um mutirão de atendimento para inclusão e atualização de cadastros na Tarifa Social, benefício que garante 50% de desconto na conta de água para famílias de baixa renda. A ação será realizada das 8h às 14h, no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) de Nova Santa Rita, localizado na Avenida Ludugério Barroso de Moura, Centro.

Durante o mutirão, as equipes da concessionária estarão disponíveis para realizar novos cadastros, atualização de informações e esclarecer dúvidas sobre os critérios de acesso ao benefício. Podem participar famílias com consumo de até 15 metros cúbicos (m³) de água por mês e que atendam aos requisitos do programa.

De acordo com o gerente executivo da Regional Semiárido da Águas do Piauí, Aldo Benevides, os mutirões fazem parte da estratégia da concessionária para ampliar o acesso da população aos benefícios sociais. “Nosso objetivo é identificar e atender as famílias que têm direito ao benefício, levando os serviços para mais perto da população. Essa atuação fortalece o compromisso da Águas do Piauí com um atendimento acessível e contribui para que mais pessoas possam usufruir de um programa que faz diferença no orçamento familiar”, afirma.

A supervisora de Responsabilidade Social da Águas do Piauí, Shelda Castro, destaca que a parceria com o município é essencial para alcançar as famílias que mais precisam. “Esse trabalho é realizado em conjunto com a assistência social do município, que conhece a realidade das famílias e contribui para mobilizar quem pode ser beneficiado. Nosso papel é garantir orientação, atendimento ágil e a oportunidade de acesso à Tarifa Social para quem atende aos critérios do programa”, ressalta.

Serviço: Mutirão da Tarifa Social – Águas do Piauí
Data: 27 de julho (segunda-feira)
Horário: 8h às 14h
Local: Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) – Nova Santa Rita
Endereço: Avenida Ludugério Barroso de Moura, Centro.

Para o atendimento, é necessário apresentar os seguintes documentos:
RG e CPF;
Comprovante de residência;
Folha Resumo do NIS (Cadastro Único/Bolsa Família);
Documento que comprove a titularidade da ligação de água.

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos de João Costa realizou, nesta sexta-feira 17 de julho, uma ação de conscientização sobre os impactos da poluição sonora e a importância do respeito aos limites de emissão de ruídos.

Durante a atividade, foram afixados cartazes em prédios públicos do município e distribuídos panfletos com orientações à população sobre os efeitos do excesso de barulho para a saúde, o bem-estar e a qualidade de vida da comunidade.

A ação busca ampliar o conhecimento dos moradores sobre a poluição sonora, que pode ser causada por sons em volume excessivo, equipamentos de áudio, veículos, obras e outras fontes.

Entre os possíveis impactos estão estresse, irritabilidade, perda de concentração, distúrbios do sono e prejuízos à audição.

Segundo a Secretaria, a iniciativa faz parte das ações de educação ambiental desenvolvidas pelo município e reforça a necessidade de uma convivência mais harmônica nos espaços públicos e privados.

A Prefeitura de João Costa orienta a população a adotar práticas responsáveis, evitando a emissão de ruídos em níveis que possam incomodar ou prejudicar outras pessoas.

A administração municipal também destaca que a conscientização e a colaboração dos moradores são fundamentais para a construção de uma cidade mais saudável, organizada e comprometida com a qualidade de vida.