Audiência Pública debate apicultura migratória em São João do Piauí

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A Câmara Municipal de São João do Piauí realizou ontem, quinta-feira (05), uma audiência pública para discutir a apicultura migratória no município. O encontro aconteceu no plenário da Casa Legislativa e reuniu apicultores, representantes da gestão municipal, vereadores e membros da comunidade interessados no tema.

A audiência teve como objetivo promover o diálogo sobre a organização e o fortalecimento da atividade no município, além de discutir a criação de uma legislação que discipline a prática da apicultura migratória e garanta maior segurança aos produtores.

Durante o encontro, o secretário municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável, Rafael Dias, destacou a importância da iniciativa para orientar os apicultores e proteger a atividade no município.

Segundo ele, a audiência foi um momento para esclarecer como deverá funcionar a legislação voltada à apicultura migratória. Rafael Dias afirmou que o encontro reuniu apicultores para tratar sobre a apicultura migratória e discutir uma lei que abordará a educação da apicultura no município e também a preservação dos apicultores. Ele explicou ainda que alguns indicativos foram apresentados e que será detalhado para os produtores como toda a lei deverá funcionar.

A vereadora Adriana de Castro, autora da proposição da audiência, ressaltou que o debate é importante para organizar e proteger a cadeia produtiva da apicultura no município.

De acordo com a parlamentar, o objetivo é garantir o desenvolvimento da atividade de forma organizada e sustentável. Adriana de Castro destacou que a audiência foi proposta com a finalidade de reunir os apicultores para discutir a importância de proteger e disciplinar a cadeia produtiva da apicultura no município, garantindo produção de qualidade tanto na apicultura quanto na produção agrícola, já que as abelhas são responsáveis por grande parte da polinização.

A apicultura migratória consiste no deslocamento das colmeias para diferentes regiões de acordo com os períodos de florada, prática que contribui para aumentar a produção de mel e outros derivados. A atividade tem relevância econômica para São João do Piauí e envolve diversos produtores e trabalhadores do campo.

Prefeitura de João Costa realiza CRAS Itinerante com serviços sociais na zona rural do município

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A Prefeitura de João Costa, por meio da Secretaria Municipal de Ação e Desenvolvimento Social, realizará na próxima quarta-feira (11), a partir das 8h, mais uma edição do CRAS Itinerante. A ação acontecerá na Comunidade Alegre, no Colégio Andreia Kalebe, levando diversos serviços e orientações à população da região.

Durante a atividade, os moradores terão acesso a atendimentos e informações sobre o Cadastro Único, incluindo orientações relacionadas ao programa Bolsa Família. O Conselho Tutelar também estará presente, oferecendo esclarecimentos e orientações sobre direitos e proteção de crianças e adolescentes.

A equipe de atendimento socioassistencial, formada por assistente social e psicóloga, prestará orientações e encaminhamentos para a emissão da carteira de passe livre para pessoas com deficiência (PCD) e idosos, carteira do autismo, ID Jovem e encaminhamentos para o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Além disso, a ação contará com atendimento da Ouvidoria Pública e informações para emissão de documentos como a Carteira de Identidade Nacional (CIN) e a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS).

O CRAS Itinerante também contemplará moradores das comunidades Torre e Pé da Serra, facilitando o acesso da população aos serviços sociais e garantindo mais cidadania e inclusão para as famílias da zona rural.

Justiça julga improcedente ação de improbidade contra ex-prefeito de Campo Alegre do Fidalgo

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A 2ª Vara da Comarca de São João do Piauí julgou improcedente a Ação Civil Pública por movida pelo Ministério Público do Estado do Piauí contra o ex-prefeito de Campo Alegre do Fidalgo, Pedro Daniel Ribeiro, e contra a empresa Silva Costa Construções Ltda.

A ação tratava da ampliação da Unidade Básica de Saúde do Povoado Santa Maria do Canto. Segundo o Ministério Público, o ex-prefeito teria transferido integralmente o valor de pouco mais de R$ 137 mil reais, oriundo do Ministério da Saúde, para a empresa responsável pela obra, sem que ela tivesse sido concluída. Ainda de acordo com a acusação inicial, isso teria provocado dano ao erário, além de possível enriquecimento ilícito.

No âmbito do processo, o Ministério da Saúde, após consulta ao Sistema de Monitoramento de Obras, informou que a proposta referente à ampliação da Unidade Básica de Saúde estava registrada como concluída, com valor total repassado e unidade em funcionamento. A nota também esclareceu que a obrigação de devolução dos recursos havia sido suspensa após a reativação da proposta por meio de portaria ministerial publicada em maio de 2022.

O próprio Município de Campo Alegre do Fidalgo, ao prestar informações à Justiça, confirmou que a obra foi realizada, que a unidade — denominada Posto de Saúde José Dionísio de Sousa — está em pleno funcionamento e que o município se encontra em situação de adimplência em relação ao convênio.

Na sentença, a juíza Carla de Lucena Bina Xavier rejeitou inicialmente a alegação de que o caso deveria ser julgado pela Justiça Federal, entendendo que, como a União manifestou desinteresse e os recursos já haviam sido incorporados ao patrimônio municipal, competia à Justiça Estadual analisar o processo.

Ao examinar o mérito, a magistrada destacou que a Lei de Improbidade Administrativa exige a comprovação de dolo ou má-fé para que haja condenação. Segundo a decisão, as informações técnicas prestadas pela União e pelo próprio município afastaram a premissa inicial de obra inacabada e de dano ao erário.

A sentença ressalta que, se a obra foi concluída, está em funcionamento e não há comprovação de desvio ou enriquecimento ilícito, não se configura ato de improbidade administrativa. A magistrada também pontuou que meras irregularidades formais não são suficientes para caracterizar improbidade, sendo necessária a demonstração de comportamento desonesto ou doloso.

Diante disso, todos os pedidos formulados pelo Ministério Público foram julgados improcedentes.

Vereadora solicita criação de Sala Lilás na Delegacia de São João do Piauí

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Durante a 5ª sessão ordinária da Câmara Municipal de São João do Piauí, foi apresentado o Requerimento de autoria da vereadora Cacilda da Dedé(MDB), solicitando a criação de uma Sala de Acolhimento à Mulher Vítima de Violência — conhecida como Sala Lilás — na Delegacia de Polícia Civil do município.

O pedido é direcionado ao delegado-geral da Polícia Civil do Estado do Piauí, Luccy Keiko Leal Paraíba, e também solicita que o atendimento às vítimas de violência doméstica e familiar seja realizado, preferencialmente, por profissional do sexo feminino, com o objetivo de evitar constrangimentos e garantir maior conforto emocional no momento da denúncia.

Na justificativa, a parlamentar fundamenta o requerimento na Lei Maria da Penha (Lei Federal nº 11.340/2006), que estabelece mecanismos para coibir e prevenir a violência contra a mulher e assegura atendimento policial especializado e humanizado. O texto destaca que a legislação prevê políticas públicas integradas e determina que o atendimento policial deve proteger a integridade física, psicológica e moral da vítima.

Segundo a vereadora, a ausência de um espaço reservado e apropriado pode gerar medo, insegurança e até contribuir para a subnotificação dos casos. A proposta da Sala Lilás é oferecer um ambiente seguro, com escuta qualificada e sigilosa, fortalecendo a confiança das mulheres no sistema de proteção.

O requerimento foi apresentado, discutido e aprovado pelos vereadores durante a sessão na Câmara Municipal de São João do Piauí. Agora, o documento será encaminhado ao delegado-geral da Polícia Civil do Estado do Piauí, Luccy Keiko Leal Paraíba, para análise e possíveis providências.