Maio Laranja: Rede de Proteção de São João do Piauí é mobilizada para o combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes

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Em alusão ao Maio Laranja, mês dedicado ao combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes, a Vara da Comarca de São João do Piauí promoveu nesta terça-feira, 14 de maio, um treinamento com os profissionais que atuam diretamente na Rede de Proteção do município.

O evento reuniu representantes da Assistência Social, Saúde, Educação, Polícia Militar e Conselho Tutelar, fortalecendo o trabalho integrado e a preparação dos agentes públicos para identificar, acolher e encaminhar casos de violência sexual infantojuvenil.

A iniciativa antecipa o Dia Nacional de Enfrentamento ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, celebrado em 18 de maio. A data foi instituída em memória da menina Araceli, de apenas oito anos, assassinada em 1973 após ser vítima de um crime bárbaro de violência sexual.

Com o tema da campanha nacional deste ano — “Faça Bonito. Eduque. Denuncie. Proteja” — a mobilização busca despertar a responsabilidade coletiva e o compromisso da sociedade em garantir a segurança e os direitos das crianças e adolescentes.

Durante o treinamento, foram abordados temas como os sinais de alerta da violência sexual, fluxos de atendimento, articulação entre os órgãos e canais de denúncia, como o Disque 100 e o Conselho Tutelar.

A programação do Maio Laranja em São João do Piauí segue com atividades educativas nas escolas, rodas de conversa, distribuição de materiais informativos e ações nas unidades de saúde, com foco na prevenção e conscientização.

A população é convocada a participar ativamente da campanha, observando, escutando e agindo sempre que houver qualquer suspeita de violação dos direitos de crianças e adolescentes.

Situação do abastecimento de água em São João do Piauí segue sem solução definitiva

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Apesar de seis intervenções judiciais e administrativas, o fornecimento de água tratada e contínua ainda não foi restabelecido de forma eficaz em São João do Piauí. Moradores relatam que o líquido que chega às torneiras é escuro, com odor forte e gosto metálico, impróprio para o consumo humano.

O problema da qualidade e abastecimento de água no município segue sem solução, apesar de seis iniciativas formais do Ministério Público do Piauí (MPPI) e da Justiça nos últimos cinco anos e das promessas da concessionária em atender às reclamações da população.

Diante da continuidade dos problemas, o MPPI acionou a Justiça para suspender a cobrança de tarifas a moradores que não estão recebendo água e para que a empresa seja condenada a pagar R$ 1,2 milhão por danos morais coletivos. Segundo o MP, os consumidores não podem arcar com um serviço que não recebem.

Em 12 de novembro de 2024, a Justiça atendeu pedido do MPPI e exigiu providências urgentes da Agespisa para solucionar falhas no abastecimento de água no município. A medida ocorreu após esgotadas tentativas de acordo, sem qualquer resposta eficaz da empresa. A ação foi assinada pelo promotor Jorge Pessoa.

Apesar das intervenções, o fornecimento de água continua deficiente no município. Enquanto isso, a população ainda convive com água de má qualidade, intermitência no abastecimento e riscos à saúde.

Recentemente, a empresa Águas do Piauí, do grupo Aegea Saneamento, assumiu a responsabilidade pelos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário em todos os 224 municípios do estado, incluindo São João do Piauí. O contrato de concessão, assinado em janeiro de 2025, prevê investimentos superiores a R$ 8,5 bilhões ao longo de 35 anos, com o objetivo de universalizar o acesso à água tratada e ao esgotamento sanitário no estado.

Em São João do Piauí, no entanto, a Agespisa ainda segue à frente dos serviços. A expectativa é que a transição para a nova concessionária ocorra gradualmente nos próximos meses. A população aguarda que, com a mudança, os problemas históricos de abastecimento sejam finalmente enfrentados com mais eficiência.

MPPI realiza visita à Delegacia de São João do Piauí para avaliar estrutura e funcionamento

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Na terça-feira, 13 de maio, a 1ª Promotoria de Justiça de São João do Piauí realizou uma visita técnica à Delegacia de Polícia Civil do município. A ação teve como objetivo avaliar os recursos estruturais e humanos disponíveis, acompanhar o andamento da obra de reforma, que está em fase de finalização, e coletar dados estatísticos sobre os procedimentos instaurados no segundo semestre de 2024.

A visita foi conduzida pelo promotor de Justiça Jorge Luiz da Costa Pessoa, que foi recebido pelo delegado de Polícia, Fagner Cassa. Na ocasião, foi destacada a atuação resolutiva do delegado à frente da unidade, com importantes avanços na solução de crimes e na responsabilização penal de investigados, inclusive mediante a celebração de Acordos de Não Persecução Penal.

Durante a inspeção, verificou-se a necessidade de ampliação do efetivo da delegacia, que atualmente enfrenta desafios para atender à demanda oriunda de São João do Piauí e dos municípios circunvizinhos. Em razão disso, a Promotoria de Justiça mantém diálogo institucional com o Governo do Estado, com o apoio do Grupo de Atuação de Controle Externo da Atividade Policial (Gacep), visando à destinação de novos recursos humanos e à conclusão das obras de reforma da unidade policial.

Ressalta-se, ainda, que não há mais veículos apreendidos no pátio da delegacia, resultado de atuação articulada com o Gacep. Outros importantes avanços foram a destruição de armas de fogo e a incineração de entorpecentes durante o último semestre de 2024, conforme prevê a legislação.

“A visita integra o esforço contínuo do Ministério Público do Estado do Piauí em acompanhar e fiscalizar a atuação das instituições policiais, assegurando a eficiência na investigação criminal e a proteção dos direitos fundamentais da população”, destacou o promotor Jorge Pessoa.

A Polícia Civil do Estado do Piauí tem como funções institucionais exercer as funções de polícia judiciária e a apuração das infrações penais, planejar, coordenar, dirigir e executar as ações de polícia judiciária e de apuração das infrações penais, entre outras atribuições.

Homem é preso acusado de ameaçar vizinhos na Travessa 7 de Setembro, em São João do Piauí.

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Por volta das 13:30h de ontem, a equipe de serviço da Polícia Militar foi acionada via telefone embarcado sobre uma ocorrência de ameaça entre vizinhos na Travessa 7 de Setembro.

Ao chegar no local, foi constatada a veracidade dos fatos e realizada a condução das partes para a Delegacia de Polícia Civil. Após ouvir as partes, ficou evidenciado que havia fundada suspeita de que o autor das ameaças estava com uma arma de fogo em sua residência.

Mesmo com a fundada suspeita, o autor autorizou a entrada da polícia na sua residência. De imediato, a guarnição da polícia militar, em conjunto com a polícia civil, se dirigiu a residência do nacional.

Após busca minuciosa na residência, foi encontrado escondido em um dos cômodos um revólver cal. 38 municiado, como também várias munições em outro cômodo.

Após isso, o nacional foi conduzido à Delegacia de Polícia Civil para que fossem tomadas as medidas legais.