A Prefeitura de São João do Piauí realizou, na última sexta-feira (31), o lançamento da nova etapa do programa habitacional “Meu Sonho, Minha Casa”. O evento aconteceu no Residencial Dudu Amorim e marcou o início da construção de mais 100 novas unidades habitacionais destinadas a famílias de baixa renda do município.

O programa é resultado de uma parceria entre a Prefeitura, a Caixa Econômica Federal e o Minha Casa, Minha Vida, e tem como objetivo garantir moradia digna e acessível para quem mais precisa.

Durante o evento, o diretor do Departamento Municipal de Habitação, Zé Antônio, explicou que o público prioritário inclui mulheres solteiras com filhos, pessoas idosas, pessoas com deficiência, mulheres vítimas de violência doméstica, crianças e adolescentes, pessoas com câncer, pessoas negras, indígenas ou quilombolas, além de pessoas em situação de rua.

De acordo com ele, a distribuição das casas será feita de forma proporcional, garantindo prioridade a grupos em situação de vulnerabilidade: 3% das unidades serão destinadas a pessoas idosas, 10% a pessoas com deficiência, 50% a beneficiários do Bolsa Família ou do Benefício de Prestação Continuada (BPC), e os 37% restantes ao público em geral.

Ao todo, serão realizados 130 cadastros para as 100 casas, sendo 30 deles reservas. O principal critério de seleção será o Cadastro Único para Programas Sociais, e, em caso de empate, terá preferência a família com maior número de crianças e adolescentes.

Poderão se inscrever pessoas que tenham o Cadastro Único ativo e atualizado, que não possuam imóvel próprio e que comprovem necessidade de moradia, como famílias que vivem de aluguel ou em condições precárias. A renda familiar mensal não pode ultrapassar R$ 2.850,00.

A secretária de Desenvolvimento Social e Cidadania, Juliana Sena, destacou que a meta do programa é alcançar 500 casas construídas no município e informou que as inscrições estarão oficialmente abertas a partir do dia 10 de novembro.

A partir dessa data, será disponibilizado um link nos canais oficiais da Prefeitura para que os interessados possam realizar a inscrição de forma online. Quem preferir, poderá se inscrever presencialmente no Departamento Municipal de Habitação, localizado em frente à Clínica de Saúde da Criança e da Mulher, com atendimento somente no turno da manhã.

O prefeito Ednei Amorim anunciou, durante o lançamento, que está viabilizando a construção de mais 100 casas em uma nova etapa do programa. Além disso, ele adiantou que os servidores efetivos do município também serão contemplados em um projeto habitacional que está em andamento.

Outra novidade anunciada pelo gestor é a criação de um loteamento nas proximidades do Residencial Dudu Amorim, onde serão disponibilizados entre 100 e 150 lotes para pessoas que não conseguirem ser contempladas com as casas nesta fase.

Para se inscrever, os interessados devem apresentar RG, CPF, comprovante de água ou luz, certidão de nascimento dos filhos, certidão de casamento ou declaração de união estável, documentos do companheiro ou companheira e comprovante de renda.

Com o slogan “Se você tem um sonho, a gente corre atrás!”, o programa “Meu Sonho, Minha Casa” reafirma o compromisso da gestão municipal em promover inclusão social, cidadania e moradia digna para as famílias de São João do Piauí.

O Ministério Público do Estado do Piauí decidiu não exigir mais a retirada das cercas existentes no leito e margens do Rio Piauí, na zona urbana de São João do Piauí. A decisão marca uma mudança de posição do órgão, que anteriormente havia firmado Termo de Ajustamento de Conduta com proprietários de imóveis ribeirinhos determinando a remoção total dessas estruturas.

O caso teve início em 2017, com a instauração de um Procedimento Administrativo após denúncias de possíveis danos ambientais causados por cercas, muros e lavouras dentro da Área de Preservação Permanente. O TAC original obrigava os proprietários a retirar todas as intervenções.

Porém, após vistoria técnica realizada em 2021 e parecer do Centro de Apoio Operacional de Meio Ambiente, o Ministério Público reconheceu que as cercas não configuravam dano ambiental relevante. O órgão técnico observou que as áreas ribeirinhas já eram utilizadas para agricultura antes de 2008, sendo classificadas como Áreas Rurais Consolidadas, conforme o Código Florestal.

Com base nesse entendimento, o TAC foi modificado por meio de aditivo, excluindo a cláusula que tratava da retirada das cercas. A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos de São João do Piauí confirmou que as atividades agrícolas nessas áreas são de baixo impacto ambiental, desde que não haja novas supressões de vegetação nativa, ou seja, desde que os proprietários não desmatem novas áreas.

O município também se comprometeu em adotar medidas para recompor a vegetação ciliar, promover educação ambiental e avançar na implantação do sistema de saneamento básico em São João do Piauí.

Diante das informações apresentadas, a promotora de Justiça Gianny Vieira de Carvalho determinou o arquivamento do processo. Na decisão, publicada esta semana, a promotora enfatiza: “O arquivamento não implica renúncia ao poder-dever de fiscalização do Ministério Público, podendo ser instaurado novo procedimento caso surjam indícios de descumprimento ou novas irregularidades”, registrou a promotora na decisão.

Com isso, o MP reconhece a regularidade das cercas e cultivos tradicionais nas margens do Rio Piauí, desde que mantidas dentro dos limites legais e ambientais.

A Prefeitura de São João do Piauí realiza nesta sexta-feira (31), às 17h, o evento de lançamento de mais uma etapa do programa habitacional “Meu Sonho, Minha Casa”, que acontecerá no Residencial Dudu Amorim.

Nesta nova fase, serão construídas mais 100 casas destinadas a famílias de baixa renda, por meio de uma parceria entre a prefeitura, a Caixa Econômica Federal e o programa federal Minha Casa, Minha Vida.

A ação tem como objetivo ampliar o acesso à moradia digna e fortalecer as políticas públicas de habitação no município. Durante o evento, os interessados poderão conhecer os critérios de participação e obter mais informações sobre o processo de seleção dos beneficiários.

Com o slogan “Se você tem um sonho, a gente corre atrás!”, o programa busca reforçar o compromisso da gestão municipal com a melhoria da qualidade de vida da população e o desenvolvimento social da cidade.

O evento é promovido pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania e conta com o apoio da Prefeitura de São João do Piauí.