Condenada por improbidade, ex-prefeita de Lagoa do Barro terá que devolver R$ 570 mil

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A ex-prefeita de Lagoa do Barro do Piauí, Ducilene da Costa Amorim, foi condenada pela Justiça do Piauí por atos de improbidade administrativa cometidos durante sua gestão em 2013. A sentença, proferida pela 2ª Vara da Comarca de São João do Piauí, atende a Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), por meio da 2ª Promotoria de Justiça local, e reconhece a prática de diversas irregularidades administrativas que causaram prejuízo ao erário municipal.

 

A investigação foi instaurada para apurar supostas ilegalidades na condução de contratos públicos durante o mandato da ex-gestora. Segundo a ação, assinada pelo promotor de Justiça Jorge Pessoa, Ducilene burlou a legislação ao fracionar despesas de manutenção de veículos para evitar o processo licitatório, além de contratar de forma direta escritórios de contabilidade e advocacia para a prestação de serviços considerados rotineiros, e, portanto, licitáveis.

 

As contratações envolviam R$ 102 mil pagos ao escritório de contabilidade e R$ 84 mil ao escritório jurídico, ambos com base em inexigibilidade de licitação. O município também adquiriu combustíveis no valor de R$ 264 mil de forma indevida, sem processo competitivo e com justificativa legal frágil.

 

Além disso, a gestão municipal realizou obras públicas e contratou projetos técnicos sem observar os requisitos legais de contratação. O juiz Ermano Chaves destacou que essas práticas violaram frontalmente os princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade e moralidade na administração pública.

 

Diante da comprovação das irregularidades, o magistrado determinou o ressarcimento integral do dano ao erário no valor de R$ 574.039,86, com correção monetária pelo IPCA-E e juros de mora de 1% ao mês, contados desde o evento danoso.

 

Além disso, Ducilene Amorim teve seus direitos políticos suspensos por cinco anos e foi condenada também ao pagamento das custas processuais.

Operação Arcano: Polícia desarticula facção envolvida em tráfico interestadual de drogas com atuação em São João do Piauí

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Na última terça-feira (29), a Força Integrada de Combate ao Crime Organizado (FICCO/PI) deflagrou a Operação Arcano, cumprindo 24 mandados judiciais — 16 de prisão temporária e 8 de busca e apreensão — em diversas cidades do Piauí, incluindo São João do Piauí, Parnaíba, Teresina, Picos e Ipiranga do Piauí. A ação visa desarticular uma facção criminosa envolvida no tráfico interestadual de drogas.​

 

As ordens judiciais foram expedidas pela Central de Inquéritos de Parnaíba, após investigações que revelaram a estrutura e a dinâmica operacional da organização criminosa. Durante as diligências, foram analisados materiais apreendidos em operações anteriores, como a Operação Nota Final, que também resultou na identificação de membros da facção com forte atuação no tráfico de entorpecentes.​

 

A FICCO/PI é composta por integrantes da Polícia Federal, Polícia Civil, Polícia Militar e Polícia Penal, que atuam de forma integrada no combate ao crime organizado no estado.​

 

A presença da facção em São João do Piauí evidencia a expansão das atividades criminosas para o interior do estado, reforçando a necessidade de ações coordenadas para combater o tráfico de drogas e seus impactos nas comunidades locais.​

 

A população pode colaborar com as autoridades, fornecendo informações sobre atividades criminosas de forma anônima, por meio do link: bit.ly/denunciapcphb.

Homens são presos por furto qualificado durante festa de aniversário de Lagoa do Barro do Piauí

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Na manhã desta terça-feira (29), durante as festividades de aniversário de Lagoa do Barro do Piauí, dois homens foram presos suspeitos de praticarem furto qualificado no local do evento. As prisões foram realizadas pelas guarnições da Polícia Militar que atuavam na segurança da celebração.

De acordo com a PM, diversas vítimas relataram o desaparecimento de seus pertences em situações semelhantes, o que levantou a suspeita de ação criminosa. Com o auxílio do sistema de monitoramento e do trabalho rápido das equipes em campo, os policiais conseguiram identificar os suspeitos: W. A. S., de 24 anos, e F. D. J., de 50 anos, ambos naturais de Juazeiro do Norte, no Ceará. Os dois já têm antecedentes criminais por crimes da mesma natureza.

Durante a operação, um dos suspeitos ainda tentou fugir e se esconder debaixo de um veículo, mas foi localizado e detido pelos policiais.

Os acusados e os objetos furtados foram encaminhados à Delegacia de Polícia Civil em São João do Piauí, onde serão tomadas as providências legais cabíveis.

Intercâmbio de energia será ampliado e pode beneficiar o Semiárido piauiense

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O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) anunciou a ampliação do intercâmbio de energia entre os subsistemas Norte, Nordeste e Sudeste/Centro-Oeste em até 1.000 megawatts (MW), com previsão de conclusão ainda no primeiro semestre de 2025. A medida visa reduzir os cortes obrigatórios de geração (curtailment) durante o período seco, quando a produção eólica no Nordeste atinge seu pico.

A região de São João do Piauí, situada no Semiárido piauiense, é uma das áreas que podem se beneficiar dessa ampliação. Com a instalação de equipamentos de proteção nas subestações de Colinas, Ribeiro Gonçalves e São João do Piauí, espera-se aumentar a capacidade de escoamento da energia gerada localmente, especialmente em períodos de maior produção.

A ampliação da capacidade de intercâmbio é parte de um esforço contínuo para otimizar o aproveitamento da geração renovável no Nordeste. Com a entrada em operação de novas linhas de transmissão, a capacidade de exportação de energia da região para o Sudeste/Centro-Oeste foi elevada em cerca de 12%, passando de 11.600 MW(megawatts) para 13.000 MW. Já o envio para o Norte aumentou quase 30%, de 4.800 MW para 6.200 MW.

Embora não haja impacto imediato nas tarifas residenciais, a redução de desperdícios e dos custos operacionais pode ajudar a conter futuros aumentos na conta de luz, beneficiando consumidores de cidades como São João do Piauí e de todo o Semiárido.