Projeto propõe criação de secretaria voltada ao trabalho e emprego no Piauí

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Foi encaminhado à Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) um projeto de lei que propõe a criação da Secretaria Estadual do Trabalho e Emprego. A proposta prevê a separação da atual estrutura da Secretaria de Assistência Social, Trabalho e Direitos Humanos (Sasc), criando uma pasta dedicada exclusivamente à qualificação profissional e ao incentivo ao emprego.

A expectativa é que a nova secretaria possa atuar de forma mais direcionada, facilitando o acesso a recursos federais e promovendo ações mais eficazes para geração de renda, inserção no mercado de trabalho e estímulo ao empreendedorismo.

Com a mudança, o estado busca ampliar a oferta de cursos profissionalizantes, fortalecer programas de formação técnica e melhorar a gestão de políticas públicas voltadas ao mundo do trabalho. A nova estrutura também poderá contribuir para a criação de oportunidades em diversas regiões do Piauí, especialmente em áreas mais distantes dos grandes centros.

Dados recentes do Ministério do Trabalho e Emprego mostram que o Piauí teve um desempenho positivo na geração de empregos formais em 2025, o que reforça a importância de ações voltadas à inclusão produtiva e ao desenvolvimento sustentável.

Projeto quer multar em até R$ 200 mil fraudes em postos de combustível no Piauí

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Tramita na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) um projeto de lei que prevê multas que variam de R$ 20 mil a R$ 200 mil para postos de combustíveis flagrados cometendo fraudes nas bombas de abastecimento no estado. A proposta é de autoria do deputado estadual Warton Lacerda (PT).

Além da penalidade em dinheiro, o texto estabelece que os estabelecimentos infratores podem ter a inscrição estadual cassada, o que impede o funcionamento regular da empresa. A medida também afeta os sócios dos postos envolvidos, que ficarão proibidos de exercer a mesma atividade, mesmo em outro local.

De acordo com o projeto, será punido o posto revendedor que utilizar qualquer dispositivo — mecânico ou eletrônico, com ou sem controle remoto — que resulte no fornecimento de combustível em volume menor do que o registrado na bomba medidora.

A mesma regra vale para casos em que o valor cobrado do consumidor for diferente do indicado no visor da bomba. Para se tornar lei, a proposta ainda precisa ser aprovada em plenário e, depois, sancionada pelo governador.

Prefeito de Pedro Laurentino vai a Brasília em busca de investimentos para o município

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O prefeito de Pedro Laurentino, Carlinhos Reis, esteve em Brasília para uma série de reuniões com parlamentares e autoridades, buscando recursos e parcerias para o desenvolvimento do município. A agenda incluiu a apresentação de projetos nas áreas de infraestrutura, saúde, educação e programas sociais.

Entre os principais pedidos apresentados, estão investimentos para pavimentação de ruas, melhorias em unidades de saúde e escolas, além de apoio para ações voltadas às famílias em situação de vulnerabilidade. O gestor também reforçou a importância de fortalecer a atuação do município junto ao Governo Federal e aos deputados e senadores piauienses.

Segundo Carlinhos, a viagem foi positiva e abre novas perspectivas para a cidade. “Nossa missão é trabalhar para garantir mais qualidade de vida para o nosso povo. E isso passa por buscar apoio onde for necessário”, destacou o prefeito.

A iniciativa faz parte do esforço da gestão municipal em estreitar o diálogo com representantes em Brasília e viabilizar projetos que contribuam com o crescimento de Pedro Laurentino.

Tribunal de Contas multa prefeito de Nova Santa Rita por falhas em licitação

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O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) aplicou multa ao prefeito de Nova Santa Rita, Heli Marques de Carvalho, após identificar falhas no processo licitatório referente ao Pregão Eletrônico nº 006/2024. A licitação previa a contratação de empresa especializada para desenvolver atividades socioassistenciais e culturais no município.

De acordo com o relatório do TCE-PI, foram encontradas irregularidades na habilitação da empresa vencedora, entre elas a ausência do Alvará de Licença de Funcionamento e a não apresentação do Balanço Patrimonial registrado na Junta Comercial. Os documentos são exigidos pelo próprio edital e são considerados essenciais para garantir a regularidade da empresa.

Como consequência, o prefeito foi multado em 700 UFR-PI. Além disso, o tribunal emitiu recomendações à gestão municipal e à equipe responsável pelas licitações, ressaltando a importância de uma análise criteriosa dos documentos apresentados pelas empresas participantes.

As orientações do TCE têm o objetivo de reforçar a legalidade dos processos licitatórios e a transparência na administração pública.