O vereador Ricardo Paulo Paes Landim protocolou na manhã desta quinta-feira (10/07) uma representação formal junto ao Ministério Público do Estado do Piauí, por meio do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/MP-PI), denunciando a concessionária Águas do Piauí pelo fornecimento de água fora dos padrões de potabilidade no município de São João do Piauí.

Segundo o parlamentar, a população local tem sido submetida a consumir água de péssima qualidade, em desconformidade com os parâmetros estabelecidos pelas normas sanitárias vigentes do Ministério da Saúde. A denúncia é embasada em relatório técnico da Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado do Piauí, que constatou níveis alarmantes de ferro e manganês — até 1.820% acima dos limites permitidos — além de anormalidades nos índices de turbidez, cor e alumínio.

“A situação representa grave risco à saúde pública e uma flagrante violação dos direitos do consumidor”, afirma o vereador Ricardo Paes Landim. Ele também destaca que, mesmo diante da precariedade no serviço, os consumidores têm recebidos cobranças, algumas delas com valores abusivos.

A representação solicita ao Procon a abertura de inquérito civil para apuração dos fatos e requer, entre outras medidas, que o Ministério Público ajuíze ação civil pública com pedido de tutela de urgência. Dentre os pedidos estão:

• Imediata regularização do fornecimento de água conforme os padrões legais de potabilidade;
• Suspensão da cobrança das tarifas até que o serviço seja restabelecido adequadamente;
• Devolução em dobro dos valores pagos pelos consumidores desde a publicação do termo de transferência de gestão à Águas do Piauí;
• Indenização por dano moral coletivo, com os valores revertidos ao Fundo de Defesa dos Direitos do Consumidor.

O Vereador Ricardo Paes Landim diz ainda que a responsabilidade da Águas do Piauí no fornecimento foi oficializada pelo Termo de Transferência Parcial do Sistema nº 002/2025, publicado em 5 de junho de 2025 no Diário Oficial do Estado do Piauí, tornando a concessionária integralmente responsável pelos serviços de abastecimento no município.

A denúncia se soma a um cenário recorrente de queixas populares sobre interrupções frequentes no abastecimento e falta de transparência quanto à qualidade da água distribuída.

O vereador conclui sua manifestação reiterando a urgência da atuação do Ministério Público: “A omissão diante de um serviço tão essencial compromete a saúde e a dignidade de milhares de cidadãos de São João do Piauí.” A representação aguarda agora o posicionamento do Procon estadual quanto à abertura de procedimento investigatório.

O Conselho Universitário da Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf) aprovou, no último dia 27 de junho, o Projeto Pedagógico do Curso de Direito, que será implantado nos campus de Juazeiro (BA), Senhor do Bonfim (BA) e São Raimundo Nonato (PI).

A criação do curso de Direito representa um marco para a universidade e para a região, especialmente para o campus de São Raimundo Nonato, onde a Univasf já oferece os cursos de Antropologia, Arqueologia e Preservação Patrimonial, Ciências da Natureza, Química e Bacharelado em Gestão Ambiental.

Agora, com a implantação do novo curso, a instituição amplia ainda mais seu papel como promotora de inclusão social, formação cidadã e desenvolvimento regional.

A expectativa agora é de que o Ministério da Educação (MEC) garanta a demanda orçamentária necessária para o início das atividades do novo curso.

A implantação do bacharelado em Direito fortalece a missão da Univasf de interiorizar o ensino superior de qualidade e o desenvolvimento sustentável das regiões onde atua.

Apesar da concessão dos serviços de abastecimento de água no Piauí à iniciativa privada, por meio da empresa Águas Piauí, pertencente ao Grupo Aegea, a Prefeitura de Nova Santa Rita pretende gastar mais de R$ 630 mil com manutenção de poços tubulares no município. O gasto consta no Edital de Pregão Eletrônico nº 010/2025, com sessão de abertura marcada para o próximo dia 17 de julho, às 9h, no Portal de Compras Públicas.

O objeto da licitação é a contratação de empresa especializada no fornecimento de peças e equipamentos para manutenção dos poços tubulares da cidade. Dentre os itens a serem adquiridos pela Prefeitura de Nova Santa Rita, estão 25 motobombas e 68 motores.

A iniciativa chama atenção diante do processo de regionalização do saneamento no Piauí e da ampliação das responsabilidades da Águas do Piauí no abastecimento de água potável. Com a concessão, é esperado que investimentos em infraestrutura e manutenção passem a ser realizados, em grande parte, pela concessionária privada, inclusive na zona rural dos municípios.

A manutenção dos poços por parte do poder público, portanto, suscita dúvidas sobre a abrangência da cobertura contratual da concessionária no município, ou se os sistemas mantidos pela prefeitura são alternativos e localizados em áreas não integradas ao sistema concessionado.

O edital completo pode ser acessado no Portal de Compras Públicas ou no site do TCE-PI. Empresas interessadas têm até 7h do dia 17 de julho de 2025 para enviar propostas e a documentação exigida.

No último sábado(05/07), autoridades e moradores participaram de uma visita técnica às obras de pavimentação asfáltica que estão em andamento no município de Pedro Laurentino. As intervenções fazem parte de um projeto de asfaltamento que contempla nove ruas da zona urbana da cidade, totalizando mais de 9 mil metros quadrados de área pavimentada com concreto betuminoso usinado a quente(CBUQ).

De acordo com a declaração oficial de domínio público assinada pela Prefeitura, as ruas beneficiadas incluem: José Amorim de Sá, Maria Beronista de Souza, Augusto Eneas de Carvalho,, Augusto Gomes, Beroniza Leopoldina de Souza, Maria de Fátima Reis, Juvêncio de Jesus, além da rua da Câmara Municipal.

A visita serviu não apenas para acompanhar o avanço dos trabalhos, mas também para anunciar uma importante ampliação no projeto: a chegada de aproximadamente 800 metros de novo asfalto.

Ao todo, serão pavimentados mil quatrocentos e cinco metros de extensão. A Rua José Amorim de Sá, por exemplo, será uma das mais beneficiadas, com 260 metros de extensão e mais de 1.800 metros quadrados de asfalto.

As obras seguem em ritmo acelerado e, de acordo com a gestão municipal, a previsão é de que os serviços sejam concluídos até a próxima quarta-feira, 9 de Julho.