UESPI oficializa extinção definitiva de cursos em São João do Piauí

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A Universidade Estadual do Piauí (UESPI) publicou a Portaria no último dia 25 de fevereiro, formalizando a mudança de status para “extinto” no Sistema e-MEC de cursos vinculados aos programas federais PRONERA e PARFOR no município de São João do Piauí.

Na prática, os cursos já não vinham sendo ofertados, em razão da desativação do campus da UESPI no município. A decisão administrativa agora consolida juridicamente a situação, decretando a extinção definitiva das graduações no âmbito desses programas.

Conforme a Portaria, passam a constar como “extintos” no sistema do Ministério da Educação os seguintes cursos vinculados ao PARFOR no município: Ciências Biológicas, Computação, Educação Física, Geografia, História, Letras Português, Matemática, Pedagogia e Química.

O PRONERA (Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária) é uma política pública federal criada para promover acesso à educação formal — da alfabetização ao ensino superior — a beneficiários da reforma agrária. O programa articula universidades públicas e movimentos sociais do campo, com foco na inclusão educacional em áreas rurais.

Por sua vez, o PARFOR (Plano Nacional de Formação de Professores da Educação Básica) foi instituído para garantir formação superior gratuita a professores em exercício na rede pública que ainda não possuíam licenciatura na área em que atuavam. O programa buscava elevar a qualificação docente e atender às exigências da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).

A alteração no Sistema e-MEC representa o encerramento formal da oferta desses cursos vinculados aos programas federais no município. A medida encerra administrativamente os registros vinculados ao PRONERA e ao PARFOR em São João do Piauí.

Com isso, a decisão consolida uma situação que, na prática, já estava estabelecida desde a desativação do campus local da Universidade Estadual do Piauí.

São João do Piauí articula projeto para transformar mandioca em potência regional de desenvolvimento

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A mandiocultura de São João do Piauí está prestes a viver um novo momento. Produtores, empreendedores e lideranças locais foram convidados para uma reunião estratégica que promete impulsionar a cadeia produtiva da mandioca no município e fortalecer a economia regional.

O encontro acontece no próximo dia 27 de fevereiro de 2026, às 16h, no Assentamento Marrecas, e terá como foco a construção de um projeto estruturado para transformar a produção local em um modelo mais rentável, competitivo e sustentável. A proposta é reunir quem atua diretamente no campo para discutir soluções práticas e caminhos viáveis para o crescimento do setor.

Para conduzir os trabalhos, estará presente o engenheiro agrônomo Manoel Oliveira, mestre em Agronomia e um dos principais especialistas do setor no país. Com experiência como diretor estatutário da Bahiamido S.A. e atuação como consultor técnico da Podium Amidos Modificados, o profissional traz na bagagem estudos de viabilidade, análise de investimentos (CAPEX) e inteligência de mercado voltados para agroindústrias da mandioca.

Durante a reunião, serão debatidos temas como a ampliação da rentabilidade por meio do mercado de fécula, técnicas de manejo de alta performance para aumento da produtividade, além de indicadores estratégicos e planejamento necessário para implantação e consolidação de uma fecularia. A proposta vai além de uma palestra técnica: trata-se de um momento de alinhamento e construção coletiva de um projeto que já está em andamento.

A expectativa é que a iniciativa fortaleça toda a cadeia produtiva e posicione São João do Piauí como referência nacional na produção e beneficiamento da mandioca, abrindo novas oportunidades de geração de renda e desenvolvimento para a região.

Justiça confirma liminar que determinou à Equatorial religação de poço em Campo Alegre do Fidalgo

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A Justiça confirmou, em sentença, a decisão liminar que havia determinado a imediata religação da energia elétrica de um poço tubular responsável pelo abastecimento de mais de 35 famílias do Assentamento Chapada do Papagaio, na zona rural de Campo Alegre do Fidalgo. A decisão foi proferida pela 2ª Vara da Comarca de São João do Piauí, em ação movida pela Associação dos Assentados da Comunidade Santo Eugênio contra a Equatorial Piauí Distribuidora de Energia.

De acordo com o processo, o fornecimento de energia da unidade consumidora que alimenta o poço foi interrompido no dia 23 de maio de 2025, sob alegação de débitos acumulados que ultrapassavam R$ 67 mil reais. Com o corte, a comunidade ficou sem acesso à sua única fonte de água potável, comprometendo o consumo diário, a higiene pessoal e o preparo de alimentos.

Segundo os autos, o poço havia sido formalmente transferido ao Município de Campo Alegre do Fidalgo ainda no ano de 2018, por meio de ata de doação. Documentos anexados ao processo demonstram que, em anos anteriores, a própria concessionária já havia agrupado as faturas dessa unidade consumidora às contas gerais da Prefeitura.

Diante da gravidade da situação, a Justiça concedeu tutela de urgência determinando que a empresa religasse o fornecimento no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 10 mil reais. A concessionária foi intimada, mas não cumpriu a ordem dentro do prazo estabelecido. A religação só ocorreu dias depois, o que levou o Judiciário a reconhecer o descumprimento parcial da decisão.

Na sentença, a magistrada confirmou a liminar e declarou ilegal o corte de energia. O entendimento foi de que a dívida não poderia ser cobrada da associação, já que a responsabilidade havia sido transferida ao Município. Além disso, a decisão reforça que não é permitido suspender serviço essencial para cobrar débitos antigos, especialmente quando se trata de energia destinada ao abastecimento de água.

A Justiça também destacou que não houve comprovação de notificação prévia válida antes do corte, o que reforça a irregularidade do procedimento adotado pela empresa. Como consequência, a Equatorial foi condenada a pagar R$ 15 mil reais por danos morais coletivos, valor que será revertido à associação. A empresa também deverá pagar R$ 10 mil reais referentes à multa pelo descumprimento parcial da ordem judicial, além das custas processuais e honorários advocatícios.

A sentença determina ainda que a unidade consumidora permaneça definitivamente vinculada ao Município de Campo Alegre do Fidalgo, proibindo novas cobranças ou cortes relacionados aos débitos discutidos no processo em nome da associação. Na decisão, a juíza ressaltou que o fornecimento de energia elétrica é serviço público essencial, sobretudo quando está diretamente ligado ao acesso à água potável, bem indispensável à vida e à dignidade humana.

A concessionária ainda pode recorrer da decisão ao Tribunal de Justiça do Piauí.

Volta às aulas marca início do ano letivo em Pedro Laurentino

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A rede municipal de ensino de Pedro Laurentino (PI) inicia o ano letivo de 2026 na próxima quinta-feira, dia 19 de fevereiro. A retomada das atividades escolares movimenta estudantes, professores e demais profissionais da educação do município.

A Secretaria Municipal de Educação destacou a importância do novo ciclo escolar, desejando um período de muito aprendizado, desenvolvimento e conquistas para toda a comunidade escolar. O retorno às salas de aula envolve tanto o ensino fundamental quanto a educação infantil.

Na Unidade Escolar Dr. Laurentino Pereira Neto, os alunos voltam às atividades com a expectativa de um ano produtivo, marcado por novos conteúdos e projetos pedagógicos. Já na Creche Mãe Cristina, o acolhimento das crianças também integra a programação de volta às aulas, reforçando o compromisso com a educação desde os primeiros anos.

O início do calendário escolar representa não apenas a retomada das aulas, mas também um momento de reencontros, organização e planejamento para fortalecer o processo de ensino e aprendizagem ao longo de 2026.