Detran-PI suspende temporariamente exigência do licenciamento anual de veículos

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O Departamento Estadual de Trânsito do Piauí (Detran-PI) anunciou a suspensão temporária da exigência e fiscalização da renovação anual do licenciamento de veículos em todo o estado. A decisão foi oficializada por meio da Portaria nº 97/2025.

A suspensão, que tem efeito retroativo a partir do dia 30 de abril, segue válida até o dia 30 de junho deste ano. Durante esse período, os motoristas não serão multados nem sofrerão penalidades por estarem com o licenciamento vencido.

Segundo o Detran-PI, a medida foi tomada por conta da modernização do sistema de veículos do órgão. O objetivo é garantir mais segurança e igualdade de condições para todos os usuários enquanto essa transição tecnológica acontece.

O órgão orienta os condutores a ficarem atentos e regularizarem a situação dos veículos assim que o sistema voltar a funcionar normalmente.

Mais informações podem ser acessadas pelo site oficial do Detran do Piauí: www.detran.pi.gov.br

Distribuidoras denunciam redução de 30% no envio de gás de cozinha ao Piauí

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Distribuidoras de gás de cozinha no Piauí estão enfrentando dificuldades no abastecimento devido a uma redução de 30% no envio de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) para o estado. A situação tem gerado preocupação quanto à possibilidade de escassez do produto e aumento nos preços para os consumidores.

Segundo o Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Gás Liquefeito de Petróleo (Sindigás), a diminuição no fornecimento está relacionada a mudanças na logística nacional, incluindo a retirada de um dos navios que transportavam o gás para a região. Essa alteração tem impactado diretamente a regularidade das entregas no Piauí.

As distribuidoras alertam para o risco de desabastecimento caso a situação persista, afetando especialmente as famílias que dependem do gás de cozinha para suas necessidades diárias. A população é orientada a utilizar o produto de forma consciente e evitar compras em excesso, a fim de minimizar os impactos da redução no fornecimento.

MPPI realiza visitas técnicas aos CREAs e CRAS da Comarca de São João do Piauí

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A 1ª Promotoria de Justiça de São João do Piauí, conduzida pelo promotor Jorge Luiz da Costa Pessoa, realizou uma série de visitas institucionais aos Centros de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) e aos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) em diversos municípios da região. Foram visitados os CREAS dos municípios de São João do Piauí e Lagoa do Barro do Piauí, além dos CRAS em Pedro Laurentino, Campo Alegre do Fidalgo, João Costa, Nova Santa Rita e Capitão Gervásio Oliveira.

O objetivo das visitas foi avaliar o funcionamento desses serviços essenciais, que atendem famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade social, além de reforçar a importância do acolhimento humanizado e da eficiência dos programas sociais oferecidos pela rede de assistência.

Durante as visitas, foram discutidas melhorias para ampliar o alcance e a qualidade do atendimento, buscando garantir que o máximo de pessoas possam ter acesso aos benefícios e ao suporte necessário para enfrentar situações de risco, como violência, abandono e pobreza.

O promotor Jorge Luiz destacou a relevância do trabalho conjunto com os profissionais dos CREAS e CRAS para fortalecer a rede de proteção social e assegurar os direitos da população dessas cidades.

Com essa iniciativa, o Ministério Público reafirma o compromisso de garantir a efetividade das políticas públicas de assistência social nos municípios da região, contribuindo para o bem-estar e a qualidade de vida dos moradores.

Contas de Nova Santa Rita do ano 2023 apresentam várias falhas, mas Ministério Público recomenda aprovação com ressalvas

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As contas da Prefeitura de Nova Santa Rita, referentes ao ano de 2023, estão recheadas de irregularidades segundo relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI). Mesmo assim, o Ministério Público de Contas deu parecer pela aprovação com ressalvas. O julgamento final será feito em sessão virtual pela Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado até o próximo dia 23 de maio de 2025.

Entre os problemas detectados, estão:

Ausência de cobrança pelo lixo: O município não arrecadou a taxa pelos serviços de limpeza urbana, o que é obrigatório desde 2021 segundo o novo Marco Legal do Saneamento. Isso gera prejuízo direto para os cofres públicos.

Imposto de renda dos servidores mal registrado: O valor retido dos salários dos funcionários não bate com o valor que foi efetivamente lançado nas contas da prefeitura. A diferença pode chegar a R$ 75 mil.

Arrecadação quase nula de impostos: Em 2023, a cidade arrecadou só R$ 240 de IPTU e R$ 346,20 em taxas, valores considerados muito baixos para um município inteiro.

Descumprimento de metas fiscais: O município não conseguiu atingir metas previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), principalmente em relação à dívida pública.

Dívidas sem dinheiro em caixa: A prefeitura fez despesas sem ter o dinheiro garantido, o que vai contra a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Dívida com a Equatorial: O município também tinha uma dívida com a Equatorial Piauí, empresa responsável pela energia elétrica, que somava mais de R$ 670 mil no fim de 2023.

Portal da Transparência: Embora tenha melhorado, o site onde a população pode acompanhar os gastos públicos ainda apresenta falhas.

Apesar desses e de outros problemas, o Ministério Público entendeu que as irregularidades não são graves a ponto de levar à rejeição total das contas. Por isso, recomendou que a prestação de contas seja aprovada, mas com ressalvas, ou seja, com alerta sobre os pontos falhos.

Agora, cabe aos conselheiros do TCE decidirem se seguem ou não o parecer do Ministério Público. O julgamento será feito de forma online até o dia 23 de maio de 2025.