TJ-PI atualizará dados sobre produtividade e presença de magistrados no Painel da Correição

A Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça do Piauí informou que os dados sobre produtividade e presença dos magistrados serão atualizados periodicamente no Painel da Correição, acessível ao público no portal da transparência do tribunal.

A medida atende a uma solicitação da OAB Piauí, que pediu mais transparência no controle de presença dos juízes. Além disso, a Corregedoria trabalha na ampliação do Painel DataCor, que passará a exibir processos paralisados há mais de 100 dias e identificar ações prioritárias conforme critérios do CNJ.

Para o presidente da OAB Piauí, Raimundo Júnior, a iniciativa fortalece o diálogo entre advocacia e Judiciário, promovendo mais eficiência no atendimento à sociedade. A transparência reforça o compromisso com a qualidade dos serviços prestados.

Homem é condenado a 25 anos por assassinato a pedradas em São Francisco de Assis do Piauí

O Tribunal do Júri condenou Jean Ribeiro Custódio a 25 anos de prisão pelo assassinato de Nivaldo Elísio da Silva, ocorrido em 2022, em São Francisco de Assis do Piauí. O julgamento aconteceu nesta terça-feira, 1º de abril.

O réu foi condenado por homicídio duplamente qualificado, conforme a denúncia do Ministério Público, representado pelo promotor Vinícius Nunes de Paula. O crime foi considerado premeditado e sem possibilidade de defesa da vítima.

A acusação apontou ainda que o assassinato foi motivado por discriminação em razão da orientação sexual da vítima, gerando forte comoção na comunidade.

A pena foi determinada pelo juiz Georges Cobiniano Sousa de Melo, que negou ao condenado o direito de recorrer em liberdade. Jean Ribeiro Custódio cumprirá a pena na penitenciária de São Raimundo Nonato.

Homem descumpre medida protetiva e é preso após agredir sua ex-companheira em São João do Piauí.

Na madrugada do último sábado (29/03), a equipe da polícia militar foi informada que um indivíduo havia descumprido uma medida protetiva na localidade Formosa e teria agredido a sua ex-companheira. O homem identificado pelas iniciais K.K.C.B, teria agredido também uma terceira pessoa que estava no local.

 

A guarnição também foi informada que o indivíduo havia furtado uma moto no estacionamento do Hospital Estadual Teresinha Nunes de Barros na mesma noite. Imediatamente, a equipe diligenciou no sentido de localizar e prender o suposto autor dos fatos.

 

O homem foi encontrado no bairro Favelinha, escondido nos fundos da casa de alguns familiares. O mesmo já é bastante conhecido pela polícia e confessou a autoria dos crimes, inclusive, o furto da motocicleta. Porém, não apontou a localização da moto alegando que não ia “sujar” com o indivíduo a quem ele entregou a motocicleta.

O caso ocorrido na zona rural de São João do Piauí é mais um caso de violência contra a mulher aqui no Estado do Piauí, que segundo relatório da Rede de Observatórios da Segurança, foi o Estado que teve a segunda maior taxa de registros de violência contra a mulher no ano de 2024. Segundo o boletim “Elas Vivem: Liberdade de Ser e Viver”, a cada 24 horas, ao menos oito mulheres são vítimas de violência no Piauí e em mais sete estados brasileiros em que é feito o acompanhamento.

 

Além disso, segundo relatório anual divulgado pela Secretaria de Segurança Pública do Estado, 40 mulheres foram vítimas de feminicídio no Piauí em 2024, um aumento de 42,9% em relação a 2023. Além desses casos, o relatório revelou que 71 mulheres foram assassinadas, crimes que não foram contabilizados como feminicídios.

 

Para realizar denúncia no Piauí para casos de violência contra mulher, qualquer pessoa pode ligar para o número 180, da Central de Atendimento à Mulher, do Governo Federal.

 

Além desse, O 190 é o número disponibilizado pela PM para que a população possa realizar denúncias de casos de violência contra a mulher.

 

O protocolo de atendimento emergencial para mulheres em situação de violência no estado é o “Ei, mermã! Não se cale!” através do número 0800-000-1673.

Autor de homicídio qualificado em São João do Piauí é condenado a 12 anos de reclusão, após atuação do Ministério Público

Foi realizado ontem, terça (25), na Comarca de São João do Piauí, o Júri de Orlando Marques de Sousa, acusado de participar do homicídio qualificado de José Cantídio Pereira. A sessão plenária foi presidida pela da juíza Carmelita Oliveira. O promotor de Justiça Jorge Luiz atuou como representante do Ministério Público do Piauí. A defesa do réu coube ao defensor Eliomar Monteiro.

Foto: Divulgação MP-PI

Durante o julgamento, o Ministério Público defendeu a tese de que o crime ocorreu mediante recurso que dificultou ou impossibilitou a defesa da vítima. O promotor de Justiça, com base nas provas, afirmou que Orlando Sousa teve participação consciente e voluntária. O crime ocorreu na localidade Gato, zona Rural do município de São João do Piauí.

Após os debates, os jurados reconheceram, por maioria de votos, a materialidade e autoria do crime e acolheram integralmente a tese apresentada pelo Ministério Público. A qualificadora apontada na denúncia e sustentada em plenário, também, foi reconhecida pelos jurados.

Foto: Divulgação MP-PI

Orlando Marques de Sousa foi sentenciado à pena de 12 anos de reclusão, em regime inicialmente fechado, nos termos do art. 121, § 2º, inciso IV, do Código Penal. Em obediência à recente decisão do Supremo Tribunal Federal em repercussão geral, foi decretada imediatamente a prisão do acusado na própria sessão plenária.

O julgamento contou com a presença de familiares da vítima.

O promotor Jorge Luiz destacou que a condenação além de responsabilizar o réu, demonstra a atuação do Ministério Público na busca pela justiça e defesa da sociedade