Justiça autoriza matrícula de criança menor de 4 anos em escola municipal de Campo Alegre do Fidalgo

A 2ª Vara da Comarca de São João do Piauí concedeu liminar autorizando a matrícula de uma criança que ainda não completou 4 anos de idade em escola da rede municipal de Campo Alegre do Fidalgo.

A decisão permite que a Creche Municipal Tia Heloina efetue a matrícula da criança no 1º ano da Educação Infantil para o ano letivo de 2026, mesmo ela ainda não tendo a idade mínima necessária para a matrícula.

Uma Resolução do Conselho Nacional de Educação exige que a criança complete 4 anos até 31 de março do ano letivo para ingresso na educação básica. No caso em análise, a criança tem apenas 3 anos de idade, e fará 4 anos somente em 14 de abril deste ano.

No entanto, ao analisar o caso, a Juíza Carla de Lucena Bina Xavier entendeu que a diferença de poucos dias não pode servir como obstáculo absoluto ao direito fundamental à educação. Segundo a decisão, a Constituição Federal assegura o acesso à educação básica obrigatória a partir dos 4 anos, e a aplicação rígida da data de corte pode ser relativizada quando demonstrado o melhor interesse da criança.

O processo trouxe relatórios pedagógicos que indicam bom desempenho e desenvolvimento adequado para a série pretendida. A magistrada considerou que impedir o ingresso escolar poderia causar prejuízo pedagógico e social, especialmente porque a criança iniciaria os estudos junto à turma formada para o ano letivo.

Com a decisão, a criança poderá ingressar na rede municipal de ensino de Campo Alegre do Fidalgo e iniciar seus estudos neste ano de 2026.

Campo Alegre conquista, pela primeira vez, o Selo Ouro na Educação

O município de Campo Alegre alcançou um marco histórico na área educacional ao conquistar, pela primeira vez, o Selo Ouro do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA), reconhecimento concedido pelo Ministério da Educação (MEC). A certificação destaca as boas práticas adotadas pelo município para garantir a alfabetização das crianças na idade certa.

O Selo Ouro é concedido aos municípios que demonstram avanços significativos na implementação de políticas públicas voltadas à alfabetização, com planejamento, acompanhamento pedagógico e compromisso com a aprendizagem. A conquista coloca Campo Alegre em evidência no cenário nacional, reforçando a eficácia das ações desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Educação.

De acordo com a gestão municipal, o resultado é fruto de um trabalho contínuo, baseado em planejamento, formação de professores e investimento na educação básica. A administração do prefeito Jean Carlos, em parceria com o secretário municipal de Educação, professor Leôncio, tem priorizado a educação como eixo central do desenvolvimento do município.

A Secretaria de Educação destacou que a conquista do Selo Ouro comprova que, quando a educação é tratada como prioridade, os resultados aparecem, sendo um reconhecimento do esforço coletivo de gestores, educadores, alunos e famílias.

Com esse reconhecimento, Campo Alegre reafirma seu compromisso com o futuro das crianças, mostrando que investir em educação transforma realidades, fortalece a cidadania e faz história.

Prefeitura de João Costa abre matrículas para a Educação de Jovens e Adultos (EJA)

A Prefeitura de João Costa, no Piauí, anunciou a abertura das matrículas para a Educação de Jovens e Adultos (EJA), modalidade de ensino gratuita voltada a pessoas que não concluíram a educação básica na idade regular e desejam retomar os estudos.

As inscrições acontecem de 23 a 30 de janeiro, na Prefeitura de João Costa-PI, e são destinadas a jovens e adultos interessados em concluir a educação básica e ampliar suas oportunidades de qualificação educacional e profissional.

A EJA é uma política pública importante para a inclusão educacional, oferecendo uma nova chance de aprendizado e contribuindo para o desenvolvimento pessoal e social dos estudantes. A iniciativa reforça o compromisso do município com o acesso à educação e a redução da evasão escolar.

Os interessados devem procurar a Prefeitura dentro do prazo estabelecido para obter mais informações sobre a documentação necessária e o processo de matrícula.

Município de São Joao do Piauí anuncia assinatura de ordem de serviço para construção de mova creche

O município de São João do Piauí dará início a mais uma obra voltada para a infraestrutura educacional. A Prefeitura assinará, na próxima terça-feira, dia 20 de janeiro, a ordem de serviço para a construção de uma nova creche no Bairro Barro Vermelho. O ato solene está agendado para as 19h, em frente à Unidade Básica de Saúde Tia Diva.

Segundo o cronograma divulgado pelo poder executivo municipal, o novo equipamento público tem como objetivo principal ampliar a oferta de vagas na educação infantil. O projeto foi desenhado para oferecer um ambiente adequado de segurança e cuidado, visando atender à demanda crescente por matrículas nesta etapa de ensino na região.

A construção da unidade também busca fortalecer a rede de apoio às famílias do bairro e das adjacências. A disponibilidade de creches é um fator essencial para pais e responsáveis que precisam conciliar a jornada de trabalho com o cuidado dos filhos, garantindo que as crianças tenham acesso a atividades pedagógicas e supervisão profissional durante o dia.

A iniciativa é coordenada pela Secretaria Municipal de Educação e representa um investimento na estrutura física da rede de ensino local. A execução da obra faz parte do planejamento para o desenvolvimento social da cidade, focando na primeira infância como base para o futuro educacional dos estudantes sanjoanenses.

A administração municipal informou que a cerimônia de assinatura será aberta à participação de toda a comunidade. O evento marca a autorização oficial para o início dos trabalhos no canteiro de obras, sendo o momento para que os moradores conheçam os detalhes do projeto que será implantado no local.