Contrato de R$ 2 milhões por “carona” em ata de registro de preços gera questionamentos em Nova Santa Rita
A Prefeitura de Nova Santa Rita firmou o Contrato nº 007 de 2026 no valor de R$ 2 milhões e 76 mil reais para a compra futura e parcelada de medicamentos destinados à rede municipal de saúde.
A contratação foi feita por meio de adesão — conhecida como “carona” — a uma ata de registro de preços da Prefeitura de Nazaré do Piauí. A empresa contratada é a São Marcos Distribuidora de Medicamentos, de São Raimundo Nonato, com vigência de 12 meses.
Mas afinal, como funciona a chamada “carona”?
Primeiro, um município realiza uma licitação — geralmente um pregão — e registra os preços vencedores em uma ata de registro de preços. Outro município, se tiver interesse, pode aderir a essa ata, utilizando os mesmos valores e condições já licitados, sem precisar fazer um novo processo licitatório completo.
A adesão, embora válida, costuma ser recomendada para situações pontuais ou emergenciais. Quando utilizada para contratos de grande vulto, como no caso de mais de R$ 2 milhões, o instrumento pode indicar fragilidade na organização prévia das compras municipais.
A nova Lei de Licitações reforça a necessidade de planejamento, estudo técnico preliminar e comprovação da vantagem. Ou seja, o município precisa demonstrar que aderir à ata de outro ente foi mais econômico do que realizar processo próprio.
A saúde pública exige abastecimento regular e previsibilidade. Se o consumo é contínuo, o planejamento também deveria ser. Agora, cabe à gestão garantir que os medicamentos cheguem às unidades, que os preços sejam compatíveis com o mercado e que os recursos públicos sejam aplicados com eficiência.
O acompanhamento deve ser feito pelos órgãos de controle, como Tribunais de Contas e Ministério Público, mas também pela própria sociedade, que exerce papel fundamental no controle social, verificando se os medicamentos estão disponíveis nas unidades de saúde e cobrando explicações quando houver falhas no abastecimento.
