Prefeitura de João Costa realiza CRAS Itinerante com serviços sociais na zona rural do município

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A Prefeitura de João Costa, por meio da Secretaria Municipal de Ação e Desenvolvimento Social, realizará na próxima quarta-feira (11), a partir das 8h, mais uma edição do CRAS Itinerante. A ação acontecerá na Comunidade Alegre, no Colégio Andreia Kalebe, levando diversos serviços e orientações à população da região.

Durante a atividade, os moradores terão acesso a atendimentos e informações sobre o Cadastro Único, incluindo orientações relacionadas ao programa Bolsa Família. O Conselho Tutelar também estará presente, oferecendo esclarecimentos e orientações sobre direitos e proteção de crianças e adolescentes.

A equipe de atendimento socioassistencial, formada por assistente social e psicóloga, prestará orientações e encaminhamentos para a emissão da carteira de passe livre para pessoas com deficiência (PCD) e idosos, carteira do autismo, ID Jovem e encaminhamentos para o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Além disso, a ação contará com atendimento da Ouvidoria Pública e informações para emissão de documentos como a Carteira de Identidade Nacional (CIN) e a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS).

O CRAS Itinerante também contemplará moradores das comunidades Torre e Pé da Serra, facilitando o acesso da população aos serviços sociais e garantindo mais cidadania e inclusão para as famílias da zona rural.

Justiça julga improcedente ação de improbidade contra ex-prefeito de Campo Alegre do Fidalgo

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A 2ª Vara da Comarca de São João do Piauí julgou improcedente a Ação Civil Pública por movida pelo Ministério Público do Estado do Piauí contra o ex-prefeito de Campo Alegre do Fidalgo, Pedro Daniel Ribeiro, e contra a empresa Silva Costa Construções Ltda.

A ação tratava da ampliação da Unidade Básica de Saúde do Povoado Santa Maria do Canto. Segundo o Ministério Público, o ex-prefeito teria transferido integralmente o valor de pouco mais de R$ 137 mil reais, oriundo do Ministério da Saúde, para a empresa responsável pela obra, sem que ela tivesse sido concluída. Ainda de acordo com a acusação inicial, isso teria provocado dano ao erário, além de possível enriquecimento ilícito.

No âmbito do processo, o Ministério da Saúde, após consulta ao Sistema de Monitoramento de Obras, informou que a proposta referente à ampliação da Unidade Básica de Saúde estava registrada como concluída, com valor total repassado e unidade em funcionamento. A nota também esclareceu que a obrigação de devolução dos recursos havia sido suspensa após a reativação da proposta por meio de portaria ministerial publicada em maio de 2022.

O próprio Município de Campo Alegre do Fidalgo, ao prestar informações à Justiça, confirmou que a obra foi realizada, que a unidade — denominada Posto de Saúde José Dionísio de Sousa — está em pleno funcionamento e que o município se encontra em situação de adimplência em relação ao convênio.

Na sentença, a juíza Carla de Lucena Bina Xavier rejeitou inicialmente a alegação de que o caso deveria ser julgado pela Justiça Federal, entendendo que, como a União manifestou desinteresse e os recursos já haviam sido incorporados ao patrimônio municipal, competia à Justiça Estadual analisar o processo.

Ao examinar o mérito, a magistrada destacou que a Lei de Improbidade Administrativa exige a comprovação de dolo ou má-fé para que haja condenação. Segundo a decisão, as informações técnicas prestadas pela União e pelo próprio município afastaram a premissa inicial de obra inacabada e de dano ao erário.

A sentença ressalta que, se a obra foi concluída, está em funcionamento e não há comprovação de desvio ou enriquecimento ilícito, não se configura ato de improbidade administrativa. A magistrada também pontuou que meras irregularidades formais não são suficientes para caracterizar improbidade, sendo necessária a demonstração de comportamento desonesto ou doloso.

Diante disso, todos os pedidos formulados pelo Ministério Público foram julgados improcedentes.

Prefeito de Pedro Laurentino cumpre agenda em Brasília e apresenta demandas do município

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O prefeito de Pedro Laurentino, Carlinhos Reis, esteve em Brasília para cumprir agenda institucional no gabinete do senador Marcelo Castro. O encontro teve como pauta principal a apresentação de demandas prioritárias do município e a busca por recursos para novas ações.

Durante a reunião, o gestor destacou áreas consideradas estratégicas para a cidade, com foco em infraestrutura, mobilidade e serviços essenciais. A intenção, segundo ele, é garantir investimentos que contribuam para o desenvolvimento local e melhorias na qualidade de vida da população.

De acordo com o prefeito, parcerias institucionais já resultaram em avanços para o município. Entre as conquistas citadas estão 15 mil metros de pavimentação asfáltica, reforma do estádio de futebol, construção de campo society, revitalização de praça, melhorias em estradas vicinais e calçamentos.

Também foram mencionados dois ônibus escolares por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), além de uma retroescavadeira, duas vans, veículos destinados à área da saúde, ambulância e recursos de custeio e investimento para os setores de saúde e assistência social.

A agenda na capital federal incluiu ainda a participação do prefeito na abertura da 6ª Conferência Nacional das Cidades, evento que reúne representantes de diferentes regiões do país para discutir políticas públicas voltadas ao desenvolvimento urbano.

Ao final da agenda, o prefeito afirmou que o município continuará buscando parcerias e recursos para ampliar investimentos e atender às necessidades da população.

Vereadora solicita criação de Sala Lilás na Delegacia de São João do Piauí

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Durante a 5ª sessão ordinária da Câmara Municipal de São João do Piauí, foi apresentado o Requerimento de autoria da vereadora Cacilda da Dedé(MDB), solicitando a criação de uma Sala de Acolhimento à Mulher Vítima de Violência — conhecida como Sala Lilás — na Delegacia de Polícia Civil do município.

O pedido é direcionado ao delegado-geral da Polícia Civil do Estado do Piauí, Luccy Keiko Leal Paraíba, e também solicita que o atendimento às vítimas de violência doméstica e familiar seja realizado, preferencialmente, por profissional do sexo feminino, com o objetivo de evitar constrangimentos e garantir maior conforto emocional no momento da denúncia.

Na justificativa, a parlamentar fundamenta o requerimento na Lei Maria da Penha (Lei Federal nº 11.340/2006), que estabelece mecanismos para coibir e prevenir a violência contra a mulher e assegura atendimento policial especializado e humanizado. O texto destaca que a legislação prevê políticas públicas integradas e determina que o atendimento policial deve proteger a integridade física, psicológica e moral da vítima.

Segundo a vereadora, a ausência de um espaço reservado e apropriado pode gerar medo, insegurança e até contribuir para a subnotificação dos casos. A proposta da Sala Lilás é oferecer um ambiente seguro, com escuta qualificada e sigilosa, fortalecendo a confiança das mulheres no sistema de proteção.

O requerimento foi apresentado, discutido e aprovado pelos vereadores durante a sessão na Câmara Municipal de São João do Piauí. Agora, o documento será encaminhado ao delegado-geral da Polícia Civil do Estado do Piauí, Luccy Keiko Leal Paraíba, para análise e possíveis providências.