O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) prorrogou, de forma excepcional, a validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e da Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC) de condutores cujos documentos venceriam entre 5 de junho e 8 de dezembro de 2026. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União nessa quarta-feira (9).
Com a medida, os documentos ficam válidos até 9 de dezembro deste ano. Após essa data, os condutores terão mais 30 dias para realizar a renovação da habilitação. Esta é a segunda prorrogação adotada pelo Contran. A primeira abrangia documentos com vencimento entre 5 de junho e 8 de setembro.
A decisão ocorre após a publicação da Lei nº 15.428/2026, que estabeleceu novas regras para a renovação automática da CNH. Segundo o Detran-PI, a prorrogação tem como objetivo garantir a continuidade dos serviços enquanto os órgãos de trânsito adequam sistemas e procedimentos às novas normas.
A renovação automática da CNH e da ACC será destinada a condutores que não tenham cometido infrações de trânsito com pontuação nos 12 meses anteriores ao pedido e que estejam inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC).
A nova modalidade não elimina a obrigatoriedade dos exames médicos. O motorista deverá passar por avaliação de aptidão física e mental e, quando exigido, também por avaliação psicológica.
A legislação prevê ainda que os exames terão preço único, definido pelo órgão máximo executivo de trânsito da União, com atualização anual conforme a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
A renovação automática não será aplicada a condutores com 70 anos ou mais. Para quem tem 50 anos ou mais e menos de 70 anos, o benefício poderá ser utilizado apenas uma vez.
Com as novas regras, a CNH e a ACC passam a ter os seguintes períodos de validade:
• 10 anos para condutores com menos de 50 anos;
• 5 anos para condutores com 50 anos ou mais e menos de 70 anos;
• 3 anos para condutores com 70 anos ou mais.
O Detran-PI orienta os condutores a acompanharem a situação de seus documentos e observarem os prazos estabelecidos para evitar problemas com a habilitação. A recomendação é que a renovação seja realizada dentro do período determinado após o fim da prorrogação.
