Na última segunda-feira, durante a 18ª sessão ordinária, o vereador Ernane Moura apresentou duas importantes reivindicações ligadas à segurança no trânsito e ao direito de acessibilidade da população. As demandas foram levadas ao conhecimento do parlamentar por moradores.
A primeira solicitação feita pelo vereador é pela implantação de um redutor de velocidade na BR-020, nas proximidades da Vila Foca, em frente ao Posto Confiança. A medida visa reduzir os riscos de acidentes em um trecho urbano da rodovia onde há grande circulação de carretas, carros de passeio e pedestres.
A demanda chegou ao vereador por meio de um morador que foi vítima de acidente no local e que pediu providências quanto à segurança viária naquela área. A indicação será encaminhada aos órgãos competentes, incluindo o DNIT e a Secretaria Municipal de Trânsito.
Em outra frente, o vereador também cobrou esclarecimentos da gestão municipal sobre o motivo do banheiro adaptado para pessoas com deficiência (PCD), localizado no Mercado Público Municipal, estar fechado ao público.
Segundo comerciantes e frequentadores do mercado, o banheiro permanece trancado sem qualquer sinalização ou justificativa oficial, dificultando o acesso de pessoas com deficiência a um serviço essencial.
O município de Campo Alegre do Fidalgo iniciou ontem a distribuição de cestas básicas doadas pelo Governo Federal, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome. A distribuição foi feita no Centro de Referência de Assistência Social do município, o CRAS.
Várias pessoas inscritas no CAdÚnico se dirigiram ontem ao Centro de Referência de Assistência Social do município, na expectativa de receber a cesta. Após serem informadas de que não receberiam a doação, um início de tumulto foi verificado no local, com o protesto de várias pessoas contra a falta de transparência, questionando os critérios adotados pela Prefeitura de Campo Alegre do Fidalgo para distribuição das cestas. A Polícia Militar chegou a ser acionada e uma viatura esteve no local.
A Prefeitura de Campo Alegre do Fidalgo teria, segundo informação da própria Prefeitura, 780 cestas básicas. Um comunicado que circula nas redes sociais diz que o CRAS estará fechado no dia de hoje. O motivo seria um treinamento dos servidores do órgão.
A Secretaria de Assistência Social do município, por sua vez, divulgou uma nota em suas redes sociais, informando que ”a distribuição das cestas segue critérios estabelecidos pelo programa, conforme normas técnicas e sociais.” A nota diz ainda que as famílias a serem contempladas receberão as cestas em suas residências. A nota não informa, entretanto, quando serão feitas essas entregas.
Comunicado da Secretaria de Assistência Social
O vereador Valdivino José esteve no CRAS ontem tentando buscar informações. O Presidente da Câmara Municipal de campo Alegre do Fidalgo, vereador Reinaldo Moraes, manifestou preocupação quanto ao uso eleitoreiro da distribuição das cestas. Ele destacou a importância da distribuição ser feita com base em critérios técnicos, e não políticos. Ele questiona também o fato de pessoas com atuação política no município estarem fazendo a entrega das cestas.
As cestas básicas doadas pelo Governo Federal às Prefeituras Municipais fazem parte da “Ação de Distribuição de Alimentos”, e é disciplinada pela Portaria MDS 1.023, do ano 2024.
No caso de Campo Alegre do Fidalgo, o município foi contemplado em razão de se encontrar em situação de emergência ou estado de calamidade pública provocado pela estiagem.
Segundo o regulamento do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, a Prefeitura de Campo Alegre do Fidalgo deverá enviar no prazo de até 60 (sessenta) dias após o recebimento das cestas um relatório de execução, no qual deverá constar a relação de beneficiários, com nome, NIS ou CPF.
Ainda segundo informações do Governo Federal, no mês de maio de 2025, o município de Campo Alegre do Fidalgo teve 1.234 famílias atendidas pelo Programa Bolsa Família, com 3.025 pessoas beneficiadas.
A reportagem do Jornal Alvorada não conseguiu contato com representantes da Prefeitura Municipal. O espaço fica aberto para eventuais esclarecimentos.
Com o objetivo de enriquecer a formação escolar dos estudantes da rede pública municipal, a vereadora Ana Célia de Sousa (PT) apresentou à Câmara Municipal uma indicação legislativa propondo a criação do Projeto Turismo Educativo. A iniciativa busca promover visitas monitoradas a pontos turísticos e de relevância histórica, cultural e ambiental de São João do Piauí e do estado.
A proposta, formalizada no Projeto de Lei nº 009/2025, pretende estimular o conhecimento e o desenvolvimento de uma consciência crítica e cidadã entre os alunos do ensino fundamental. Segundo a vereadora, muitos estudantes da rede pública não têm acesso a esse tipo de atividade fora da escola, o que reforça a necessidade de políticas públicas que democratizem o acesso à cultura e ao turismo educacional.
A indicação sugere ainda que as atividades sejam interdisciplinares, integrando diferentes áreas do conhecimento, e que os professores possam usar os passeios como base para avaliação e atribuição de conceitos aos alunos.
O projeto prevê que cada escola participe pelo menos uma vez por ano das atividades, com roteiros organizados pelas Secretarias Municipais de Turismo, Educação e Cultura. A proposta ainda determina que o projeto seja aplicado de forma interdisciplinar, envolvendo diferentes áreas do conhecimento e com o acompanhamento técnico e pedagógico dos professores.
Cada docente, segundo a redação da proposta, terá autonomia para elaborar os roteiros de visitas de acordo com sua disciplina, podendo inclusive atribuir notas ou conceitos com base nas atividades realizadas. A medida visa integrar as visitas ao processo de aprendizagem, evitando que sejam tratadas apenas como momentos de lazer.
A indicação também autoriza o Poder Executivo a buscar parcerias com a iniciativa privada, o que pode viabilizar transporte, alimentação, materiais pedagógicos e outros insumos necessários para o bom funcionamento do projeto, sem depender exclusivamente do orçamento público.
A Secretaria de Educação do Estado do Piauí divulgou ontem o Índice de Qualidade da Educação do Município dos municípios piauienses. O índice considera variáveis como os resultados do Sistema de Avaliação Educacional do Piauí (SAEPI), taxas de alfabetização, equidade de acesso e permanência na escola, além do nível socioeconômico dos alunos. O índice serve de parâmetro para o rateio de parte do ICMS destinado à educação, conforme os decretos estaduais vigentes.
Os municípios que obtiveram o melhor desempenho no Estado foram os de Padre Marcos, Bom Jesus, Buriti dos Montes e Belém do Piauí, com índices entre 0,0070 a 0,0072.
Na região, o município melhor colocado foi o de Capitão Gervásio Oliveira, com índice de 0,0047. Em seguida, está São João do Piauí, com o índice de 0,0044. João Costa e Lagoa do Barro do Piauí obtiveram índice de 0,0043. Nova Santa Rita alcançou 0,0036. Campo Alegre do Fidalgo teve índice de 0,0035, enquanto Pedro Laurentino teve índice de qualidade da educação de 0,0034.
No que concerne a São João do Piauí, embora tenha atingido um bom índice de alfabetização, o município teve queda nos anos finais do ensino fundamental. O desempenho nos anos iniciais também ficou abaixo do ideal, com índice de 4,15. Os demais componentes do Índice de Qualidade da Educação – como o índice de equidade (0,12) e o nível socioeconômico dos estudantes (4,38) – também refletiram um cenário de desafios estruturais e pedagógicos.
O desempenho de Capitão Gervásio Oliveira é um sinal positivo para a região, mas também revela oportunidades de melhoria nos ciclos finais da educação básica. Com o índice de anos finais ainda distante dos padrões ideais, o município precisa manter o foco em políticas públicas que assegurem a progressão da aprendizagem e a permanência dos estudantes.
Já os municípios vizinhos, em especial Nova Santa Rita, Pedro Laurentino e Campo Alegre do Fidalgo, enfrentam maiores desafios e demandam ações urgentes de reestruturação pedagógica, valorização docente e ampliação do acesso à educação de qualidade.
Segundo a Secretaria Estadual de Educação, “o índice de qualidade da educação, mais do que uma fotografia do presente, é um instrumento estratégico para orientar investimentos e esforços locais em prol da transformação da realidade educacional do Estado.”
