A Receita Federal divulgou um novo comunicado esclarecendo que a edição da IN RFB nº 2219/2024 não implicou qualquer aumento de tributação, tratando-se, sendo o órgão, de uma medida que visa a um melhor gerenciamento de riscos pela administração tributária, a partir da qual será possível oferecer melhores serviços à sociedade, em absoluto respeito às normas legais dos sigilos bancário e fiscal.

Segundo a RFB, os dados recebidos poderão, por exemplo, ser disponibilizados na declaração pré-preenchida do imposto de renda da pessoa física no ano que vem, evitando-se divergências.

A Declaração de Operações com Cartões de Crédito (Decred) foi instituída em 2003, nos termos da IN SRF nº 341/2003, a partir da qual a Receita Federal passou a receber montantes globais mensalmente movimentados por pessoas físicas e jurídicas, nos termos do art. 5º da Lei Complementar nº 105, de 2001. À época, por discricionariedade, focou-se em operações de cartões de crédito, dispensando-se movimentações realizadas por cartões de débito ou de private label.

A evolução tecnológica e as novas práticas comerciais foram alguns dos fatores que indicaram a conveniência de a Receita Federal atualizar a obrigação acessória, descontinuando a Decred. A e-Financeira, obrigação de tecnologia contemporânea, incorporou um módulo específico para as declarações anteriormente prestadas pela antiga Decred, passando-se a captar dados de um maior número de declarantes, alcançado valores recebidos por meio dos instrumentos de pagamento, operações hoje comumente utilizadas no mercado.

Tal como os demais módulos da e-Financeira, também no módulo de repasse previsto no capítulo V da IN da e-Financeira respeita os contornos legais, inexistindo qualquer elemento que permita identificar a origem ou a natureza dos gastos efetuados.

Por exemplo, quando uma pessoa realiza uma transferência de sua conta para um terceiro, seja enviando um PIX ou fazendo uma operação do tipo DOC ou TED, não se identifica, na e-Financeira, para quem ou a que título esse valor individual foi enviado. Ao final de um mês, somam-se todos os valores que saíram da conta, inclusive saques e, se ultrapassado o limite de R$5 mil para uma pessoa física, ou de R$15 mil para uma pessoa jurídica, a instituição financeira prestará essa informação à Receita Federal.

Da mesma forma que ocorre com o somatório dos valores que saem de uma conta, há, também, a contabilização dos valores que nela ingressam. Na e-financeira, não se individualiza sequer a modalidade de transferência, se por PIX ou outra. Todos os valores são consolidados e devem ser informados os totais movimentados a débito e a crédito numa dada conta.

Haja vista a priorização do gerenciamento de risco, os limites mensais de obrigatoriedade foram atualizados. Antes, vigiava o limite mensal de R$2 mil para as movimentações de pessoas físicas e de R$6 mil no caso de pessoas jurídicas. Não há, contudo, impedimento de valores inferiores aos limites da norma serem enviados pelas instituições declarantes.

O novo módulo da e-Financeira captará valores mensais para as operações realizadas a partir de janeiro de 2025. Os dados referentes ao primeiro semestre deverão ser apresentados até agosto de 2025. Os referentes ao segundo semestre, até fevereiro de 2026.

As alterações na e-Financeira foram previamente discutidas com entidades interessadas ao longo de 2024 e comunicadas em setembro de 2024 (Receita atualiza regras da e-Financeira e amplia obrigatoriedade para novas entidades — Receita Federal).

Com informações Receita Federal

Segunda-feira, 6h. O despertador toca e, antes mesmo de os olhos se abrirem, uma lista de tarefas começa a ser criada: levantar, tomar café, levar o filho à escola, ir ao trabalho, passar no mercado, na academia, arrumar a casa, tomar banho, jantar e voltar para cama. Para dar conta das demandas, as 24 horas passam em ritmo intenso, e corpo e mente só relaxam (ou tentam) de novo na hora de dormir. Essa aceleração parece ser a norma da vida moderna, mas não para um grupo de pessoas: os praticantes do “slow living” ou movimento slow.

Pouco mais de um terço dos brasileiros pretende viajar no verão e injetar R$ 148,3 bilhões na economia, revelou pesquisa divulgada pelo Ministério do Turismo. Segundo o levantamento Tendências de Turismo Verão 2025 – Comportamento da População Brasileira, 59 milhões de pessoas (35% da população do país) planejam viajar a lazer de dezembro de 2024 a fevereiro de 2025.

A contribuição do turismo interno na economia foi calculada com base no gasto médio, que subirá neste ano. De acordo com a pesquisa, cada turista brasileiro pretende gastar, em média, R$ 2.514 neste verão, alta de 34% em relação ao verão anterior, quando a média ficou em R$ 1.877.

Feita em parceria com a Nexus Pesquisa e Inteligência de Dados, a pesquisa mostrou que 97% dos viajantes brasileiros escolheram um destino nacional. A praia continua o principal atrativo da estação, citada por 54% dos entrevistados. Em segundo lugar, vêm os destinos ligados à natureza e ao ecoturismo (10%), seguidos por atrações de aventura e de saúde/bem-estar, ambas as categorias com 5% cada.

“O gasto médio dos viajantes cresceu 34%, saindo de R$ 1,8 mil para R$ 2,5 mil. A expectativa de movimentação econômica é extraordinária, de mais de R$ 148 bilhões que o turismo vai gerar na nossa economia. Sol e praia estão na preferência do brasileiro, mas claro todo mundo está com o interesse de conhecer a gastronomia, os pontos turísticos de todo o Brasil”, declarou o ministro do Turismo, Celso Sabino, em vídeo divulgado pela pasta.

A duração média da viagem está em 12 dias nesta temporada. Segundo a pesquisa, fatores como belezas naturais, preço baixo e a possibilidade de reencontrar parentes e amigos se destacaram entre os principais motivos na hora de escolher um destino turístico.

A Nexus fez 5.542 entrevistas domiciliares nas 27 Unidades da Federação com cidadãos a partir de 16 anos. A margem de erro no total da amostra é de dois pontos percentuais, com intervalo de confiança de 95%. Realizada a pedido da Secretaria de Comunicação da Presidência da República, a pesquisa foi realizada de 14 a 28 de outubro.

Em novembro, o Ministério do Turismo anunciou que o Brasil terá 184 mil voos durante o verão, alta de 17,8 mil (+10,7%) em relação à temporada passada. O número de assentos subirá para 29,8 milhões, aumento de 3,2 milhões (+12%) de um ano para outro. A iniciativa faz parte do programa Conheça o Brasil Voando, parceria da pasta com as principais companhias aéreas brasileiras para ampliar o acesso ao turismo e atender à demanda durante as férias.