O Ministério Público do Piauí (MPPI), por meio da 2ª Promotoria de Justiça, arquivou o procedimento preparatório de inquérito civil público contra o suplente de vereador Francisco Paixão Vieira de Carvalho (Republicanos), que respondia por improbidade administrativa. A decisão foi assinada no dia 13 de outubro de 2024 pelo promotor Jorge Luiz da Costa Pessoa e trata de apuração sobre conduta do investigado quando atuava como ex-conselheiro tutelar no município.

Francisco Paixão havia sido acusado de intimidar a família de um adolescente para evitar denúncia de um caso de estupro. O Ministério Público recebeu a denúncia após ofício do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de São João do Piauí, que instaurou procedimento administrativo disciplinar para apurar a conduta do então ex-conselheiro.

Conforme a documentação, no dia 25 de junho de 2024, a mãe da vítima entrou em contato com o Conselho Tutelar, solicitando que não fossem tomadas providências relacionadas à filha na presença do ex-conselheiro Francisco Paixão. A mulher afirmou que ele teria ido à residência e pedido ao pai da adolescente que retirasse o boletim de ocorrência contra os acusados.

O caso foi encaminhado à Polícia Civil para investigação criminal sobre possível prevaricação. Segundo o promotor, o arquivamento se baseia na ausência de elementos que caracterizem improbidade administrativa conforme a Lei nº 8.429/92.

Em 9 de setembro de 2024, o CMDCA decidiu, por unanimidade, destituir Francisco Paixão do cargo de conselheiro tutelar, por violação ao artigo 52 da Lei Municipal nº 293/2015, que regula a conduta dos conselheiros. A conduta foi considerada “escandalosa no exercício da função”, além de contrariar direitos fundamentais da criança e do adolescente.

Após a decisão do Ministério Público, Francisco Paixão enviou um áudio à equipe da Alvorada FM. Acompanhe as próximas atualizações.