A cidade de João Costa deu início, nesta quarta-feira (5), a uma nova etapa de compromisso com o desenvolvimento da infância e da adolescência ao realizar o 1º Fórum Comunitário do Selo UNICEF – Edição 2025-2028, na Câmara Municipal. O evento reuniu representantes de diversos setores da gestão e da comunidade, marcando o ponto de partida das ações que visam fortalecer as políticas públicas voltadas a crianças e adolescentes no município.

Durante o fórum, foram apresentados o diagnóstico situacional e as metas estratégicas que orientarão as ações de João Costa nesta nova edição do Selo UNICEF. O momento foi marcado por falas que destacaram o compromisso coletivo com o bem-estar das novas gerações. O articulador Herllon Santos enfatizou que o Selo UNICEF é mais do que um reconhecimento, sendo um compromisso real com a melhoria da vida das crianças e adolescentes, enquanto o prefeito Gilson Castro reforçou que o município está firmando um pacto de responsabilidade e cuidado junto à comunidade.

O encontro contou ainda com a presença da vice-prefeita, da mobilizadora do NUCA Hortência Gomes, de secretários municipais, profissionais da saúde, conselheiros tutelares, alunos das redes municipal e estadual, e demais representantes das secretarias. Os adolescentes do NUCA (Núcleo de Cidadania dos Adolescentes) também participaram ativamente, expressando entusiasmo em contribuir com ideias e ações para o futuro da cidade.

Ao final, os participantes reafirmaram o compromisso de manter a integração entre os diversos setores da gestão e a continuidade das ações voltadas à garantia dos direitos e à promoção de um futuro melhor para as crianças e adolescentes de João Costa.

A cidade de João Costa realiza nesta quarta-feira, 5 de novembro, o 1º Fórum Comunitário do Selo UNICEF – Edição 2025-2028, a partir das 8h, na Câmara Municipal. O evento marca o início das ações que visam fortalecer as políticas públicas voltadas à infância e adolescência no município.

O Fórum Comunitário é um espaço de diálogo e participação popular, reunindo representantes do poder público, sociedade civil, conselheiros tutelares, educadores, profissionais de saúde e jovens para discutir desafios e propor soluções que garantam os direitos de crianças e adolescentes.

Durante o encontro, serão apresentados o diagnóstico situacional do município e o plano de ação elaborado pela comissão intersetorial, com metas e estratégias para avançar nos indicadores do Selo UNICEF, iniciativa do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) em parceria com o Governo Federal e os municípios brasileiros.

A participação da comunidade é considerada fundamental para o sucesso da iniciativa, que busca melhorar a qualidade de vida de crianças e adolescentes por meio de ações integradas nas áreas de educação, saúde, assistência social e participação cidadã.

O Ministério Público do Estado do Piauí, por meio da Promotoria de Justiça de São João do Piauí, reconheceu como regular o processo de nucleação da Escola Viturino Tavares, localizada na comunidade Cambraia, zona rural do município de João Costa, e decidiu arquivar o Procedimento Administrativo nº 27/2025.

O procedimento havia sido instaurado após um abaixo-assinado de moradores reclamar da possibilidade de fechamento da unidade, com receio de prejuízos aos alunos e servidores. Em resposta ao Ministério Público, a Prefeitura de João Costa, por meio da Secretaria Municipal de Educação, apresentou um plano estratégico de reestruturação da rede de ensino, que incluiu a nucleação da escola por conta do baixo número de matrículas.

De acordo com a gestão, os estudantes da Escola Viturino Tavares foram transferidos para outra unidade com melhor estrutura, situada na zona urbana e distante apenas 6 km da comunidade, com transporte gratuito assegurado pelo município. A Prefeitura também encaminhou atas de reuniões com pais e professores, além de parecer técnico e manifestação do Conselho Municipal de Educação, favorável à medida.

Após analisar os documentos, a promotora de Justiça Gianny Vieira de Carvalho concluiu que a decisão da administração municipal foi legítima, dialogada e observou os trâmites legais, destacando o compromisso da Prefeitura com a melhoria do ensino e a adesão ao Programa Escola em Tempo Integral, que visa ampliar a jornada escolar e fortalecer o aprendizado.

Segundo a promotora, “ainda que haja pequena resistência de parte dos moradores, os benefícios pedagógicos e estruturais da medida, especialmente a médio e longo prazo, devem ser considerados”.

Com isso, o Ministério Público entendeu que não há irregularidades na atuação da Prefeitura de João Costa e determinou o arquivamento do procedimento.

Apesar do encerramento do caso, o Ministério Público recomendou ao município que mantenha transporte escolar adequado, com monitor responsável pelo acompanhamento das crianças, de modo a garantir segurança e conforto no deslocamento até a nova unidade.

A decisão reforça o reconhecimento do MP à regularidade da nucleação escolar promovida pela Prefeitura e à importância do planejamento participativo nas políticas públicas de educação, assegurando que as mudanças ocorram sem prejuízo ao direito dos alunos da zona rural de João Costa.