Calendário do Bolsa Família e do Auxílio Gás é antecipado devido aos feriados

O pagamento do Bolsa Família de abril começa nesta terça-feira (15), para mais de 20 milhões de beneficiários. Com dois feriados, Sexta-Feira da Paixão (18) e Dia de Tiradentes (21), na segunda quinzena do mês, o calendário de abril tem início mais cedo. Os primeiros que recebem são aqueles com final 1 do NIS (Número de Inscrição Social), conforme calendário escalonado, que vai até o dia 30.

Também será liberado o Auxílio Gás, que é bimestral, para mais de 5 milhões de famílias. Os recursos são repassados pelo Ministério do Desenvolvimento Social, e o pagamento é feito pela Caixa.

Todas as famílias recebem a parcela mínima de R$ 600. Aquelas com dependentes com menos de 7 anos ganham um adicional de R$ 150 por criança. Outro extra de R$ 50 por mês é pago às famílias com gestantes, com crianças a partir de 7 anos, com bebês em amamentação e com adolescentes com idade entre 12 e 18 anos.

No caso do Auxílio Gás, o benefício garante às famílias 100% do valor da média nacional do botijão de gás de cozinha de 13 quilos.

Previdência de São João do Piauí paga em dia, mas enfrenta déficit nas contas

O Fundo de Previdência dos servidores de São João do Piauí (o São João Prev) está pagando em dia as aposentadorias e pensões, mas o dinheiro arrecadado não tem sido suficiente para cobrir todas as despesas. É o que mostra o relatório de gestão do órgão, referente ao ano de 2024.

Hoje, o fundo atende 587 pessoas, entre servidores ativos e aposentados. Somente no ano passado, 12 novos benefícios foram concedidos – sendo 10 aposentadorias e 2 pensões. Ao todo, 148 pessoas já recebem mensalmente do fundo, número que tende a crescer nos próximos anos.

O problema é que, mesmo com todo o esforço de organização e controle, as despesas foram maiores que a arrecadação. Em 2024, o fundo arrecadou R$ 8,2 milhões, mas gastou R$ 10,2 milhões, o que gerou um saldo negativo de mais de R$ 2 milhões.

Segundo a direção do São João Prev, esse desequilíbrio já vinha sendo enfrentado há algum tempo. A reforma da previdência municipal feita em 2021 ajudou a diminuir o buraco, mas ainda não resolveu o problema por completo.

Para tentar contornar a situação, o fundo tem feito o dever de casa: investiu em melhorias no atendimento, digitalizou processos, treinou os servidores e manteve 100% dos pagamentos em dia. Além disso, a carteira de investimentos foi bem administrada, com todos os recursos aplicados em fundos de renda fixa, o que garante segurança.

Outro ponto positivo foi o repasse de mais de R$ 1,6 milhão em compensações previdenciárias (dinheiro recebido do INSS, por conta do tempo de serviço dos servidores em outros regimes). Mas, apesar disso, a meta de equilíbrio financeiro e atuarial ainda não foi alcançada.

O relatório também apontou um alerta: os conselhos que acompanham e fiscalizam a previdência municipal estão com pendências nas certificações exigidas pelo governo federal. Resolver isso é essencial para manter o município com o chamado Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP), documento que garante o recebimento de recursos federais. Por enquanto, o CRP está ativo até o próximo mês de maio de 2025.

Para garantir o futuro do São João Prev, a recomendação dos técnicos é clara: será preciso aumentar a contribuição patronal (paga pela prefeitura) e estudar novas formas de reforçar o caixa do fundo.

 

Sefaz reforça obrigatoriedade de impressão do IMEI em notas fiscais de celulares. Medida vale para todo o Piauí

A Secretaria da Fazenda do Piauí (Sefaz) reforçou a obrigatoriedade de impressão do número do IMEI (International Mobile Equipment Identity) nas notas fiscais de venda de aparelhos celulares emitidas por estabelecimentos localizados no estado. A exigência está prevista na Lei nº 8.488/24 e tem como objetivo garantir mais segurança ao consumidor.

A superintendente da Receita Estadual, Graça Moreira Ramos, explicou que o cumprimento da norma é essencial tanto para os comerciantes quanto para os consumidores. “Reforçamos às empresas que comercializam aparelhos celulares que cumpram esta lei quanto à impressão do IMEI na nota fiscal. E por parte do contribuinte, a Sefaz alerta que ele deve conferir se esse IMEI consta na nota fiscal, uma vez que é esse registro digital que identifica e protege o celular, ajudando, inclusive, a Secretaria da Segurança Pública a recuperar o aparelho em caso de roubo”, afirmou.

A Sefaz também alerta que a adesão à norma é mais comum na capital, enquanto em muitas cidades do interior os estabelecimentos ainda não estão incluindo o número do IMEI nas notas fiscais, apesar da obrigatoriedade estar em vigor desde dezembro de 2024.

Além da impressão, a lei determina que o número do IMEI seja apresentado com destaque, em tamanho proporcional aos demais dados da nota fiscal. Os comércios também devem afixar um cartaz visível informando que o número do IMEI consta obrigatoriamente no documento fiscal.

A íntegra da Lei nº 8.488/24 pode ser consultada no site oficial da Secretaria da Fazenda do Estado do Piauí.

Piauí tem superávit de R$ 410,8 milhões na balança comercial de março

A balança comercial do Piauí registrou superávit de R$ 410,8 milhões no mês de março, conforme dados divulgados pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC). As exportações alcançaram US$ 91,5 milhões (R$ 542,7 milhões), enquanto as importações ficaram em US$ 22,2 milhões (R$ 131,9 milhões), resultando em um crescimento de 52,8% em relação a fevereiro.

No comparativo anual, março de 2025 teve aumento de 53,2% nas exportações em relação ao mesmo mês do ano passado. As importações, por outro lado, caíram 15,7%. No acumulado do ano, o estado exportou US$ 156,5 milhões (R$ 928,2 milhões), apresentando crescimento de 7%.

A soja lidera entre os principais produtos exportados, com 46% do total, seguida por milho (12%), algodão bruto (11%), minério de ferro (8,6%) e óleos e gorduras vegetais ou animais (8,1%).

Uruçuí, Bom Jesus, Campo Maior, Baixa Grande do Ribeiro e Parnaíba foram os municípios com maior volume de exportação. Entre os principais destinos das mercadorias piauienses estão China (50%), Estados Unidos (9,8%) e Irã (8,7%).

Os resultados refletem o desempenho das cadeias produtivas ligadas ao agronegócio e à extração mineral, setores que vêm mantendo o estado competitivo no comércio exterior.