A Câmara Municipal de São João do Piauí aprovou em plenário o Requerimento nº 003/2026 e o Projeto de Lei nº 003/2026, ambos de autoria do vereador Moacyr Rocha (PSB). As matérias tratam, respectivamente, da solicitação de dados sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA) no município e da ampliação da transparência na divulgação de emendas parlamentares.

 

O requerimento aprovado solicita que a Prefeitura informe à Câmara e à população dados atualizados sobre a realidade do TEA no município. Entre as informações requisitadas estão o número de crianças com diagnóstico confirmado, aquelas em processo de investigação, além da quantidade de crianças que aguardam atendimento nas áreas de psicologia e fonoaudiologia.

 

De acordo com o parlamentar, a iniciativa busca dar mais transparência à oferta de serviços de saúde e compreender a demanda existente, especialmente no atendimento a crianças com necessidades específicas, contribuindo para o planejamento de ações mais eficazes.

 

Já o Projeto de Lei nº 003/2026 estabelece a obrigatoriedade de divulgação detalhada das emendas parlamentares apresentadas pelos vereadores no âmbito municipal. A proposta determina que todas as informações sejam disponibilizadas no Portal da Transparência, incluindo autoria, valores, destinação dos recursos, órgão responsável, entidade beneficiada e o status da execução.

 

O texto também prevê que obras, serviços e eventos custeados com recursos de emendas parlamentares deverão conter identificação clara da origem do recurso, com informações como nome do autor da emenda, valor destinado e ano da indicação. A medida proíbe qualquer tipo de promoção pessoal de agentes públicos, garantindo caráter estritamente informativo.

 

Segundo a justificativa apresentada, o projeto visa fortalecer o controle social, ampliar a publicidade dos atos públicos e assegurar o cumprimento dos princípios constitucionais da administração pública.