Conselheiros Tutelares participam de formação sobre o SIPIA

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Os conselheiros tutelares participaram de uma formação acerca do Sistema de Informações para Infância e Adolescência (SIPIA). É no SIPIA onde são registradas as informações de qualquer ação e evento que infrinja os direitos das crianças e adolescentes.

Na formação, os conselheiros conheceram as ferramentas de como inserir as notificações das violações colhidas no dia a dia dos seus trabalhos.

Com a alimentação do Sistema, é possível identificar quais as notificações mais comuns, os locais de ocorrência, faixa etária, por exemplo.

SIPIA
É um sistema nacional de registro e tratamento de informações sobre a garantia e defesa dos direitos fundamentais preconizados no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O Sipia tem uma saída de dados agregados em nível municipal, estadual e nacional e se constitui em uma base única nacional para formulação de políticas públicas no setor.

A base do Sipia-CT é o Conselho Tutelar, para o qual se dirigem de imediato as demandas sobre violação ou não atendimento aos direitos assegurados da criança e do adolescente.

“Grau”, “rolezinho” e “racha” que causem morte vai render 10 anos de cadeia

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Fazer “o grau” (empinar a motocicleta, se equilibrando apenas no pneu traseiro) ou pilotar perigosamente vai render pena de prisão de 2 a 4 anos e multa. E se for em via pública de grande movimentação, a pena pode aumentar em 50%.

Se a prática resultar em ferido, a punição sobe para até 6 anos. Se houver morte, até 10 anos de cadeia. A moto ficará para o Estado, podendo ser usada na segurança pública, saúde ou educação.

O projeto de lei com as mudanças no Código de Trânsito Brasileiro foi apresentado na Câmara pelo deputado federal Marcos Aurélio Sampaio (PSD).

Também haverá punição para quem divulgar “o grau” nas redes sociais. A divulgação resulta em pena de um a 3 anos, além de multa.

Incêndio no lixão de São João do Piauí prejudica catadores e população

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Desde o último domingo (16), um incêndio de grandes proporções atinge o lixão de São João do Piauí, causando transtornos para a população e dificuldades para os catadores que dependem da reciclagem. A densa fumaça que se espalha pela região preocupa moradores próximos, que relatam problemas respiratórios devido à inalação dos gases tóxicos.

Além dos impactos ambientais e na saúde pública, os catadores lamentam as péssimas condições de trabalho e a perda de materiais recicláveis que seriam vendidos para sustento próprio

Acompanhe a matéria completa:

São João do Piauí decreta situação de emergência por conta da seca

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A Prefeitura de São João do Piauí declarou situação de emergência no município devido à seca severa que tem comprometido o abastecimento de água e a produção agropecuária. O decreto municipal nº 18/2025 tem validade de 180 dias e autoriza medidas emergenciais para minimizar os impactos da estiagem .

Segundo o decreto, a baixa pluviosidade e a irregularidade das chuvas resultaram na exaustão de poços artesianos e na redução dos níveis dos principais reservatórios da cidade. A escassez de água já afeta tanto o consumo humano quanto o animal, além de comprometer a produção de forragem para a alimentação do gado .

Para lidar com a crise, a Prefeitura acionou o Sistema de Defesa Civil do município e determinou que órgãos da administração pública adotem providências urgentes para garantir o abastecimento de água e minimizar os prejuízos. Além disso, o decreto autoriza a dispensa de licitação para a aquisição de bens e serviços essenciais ao enfrentamento da estiagem, desde que as contratações sejam concluídas dentro do prazo de 180 dias .

A situação de emergência segue diretrizes da Lei Federal nº 12.608/2012, que estabelece normas para desastres naturais, e da Instrução Normativa nº 260/2022 do Ministério da Integração Nacional. Além disso, o decreto estadual nº 23.519, publicado em janeiro, já havia reconhecido a situação crítica em várias regiões do Piauí.

Com a medida, a Prefeitura busca apoio estadual e federal para garantir recursos e assistência à população afetada. O governo municipal também estuda novas estratégias para melhorar o armazenamento de água e reduzir os impactos de futuras estiagens. tá aqui a Matéria completa

DECRETO MUNICIPAL nº 18 /2025, DE 17 DE MARCO DE 2025