Contas de Nova Santa Rita do ano 2023 apresentam várias falhas, mas Ministério Público recomenda aprovação com ressalvas

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As contas da Prefeitura de Nova Santa Rita, referentes ao ano de 2023, estão recheadas de irregularidades segundo relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI). Mesmo assim, o Ministério Público de Contas deu parecer pela aprovação com ressalvas. O julgamento final será feito em sessão virtual pela Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado até o próximo dia 23 de maio de 2025.

Entre os problemas detectados, estão:

Ausência de cobrança pelo lixo: O município não arrecadou a taxa pelos serviços de limpeza urbana, o que é obrigatório desde 2021 segundo o novo Marco Legal do Saneamento. Isso gera prejuízo direto para os cofres públicos.

Imposto de renda dos servidores mal registrado: O valor retido dos salários dos funcionários não bate com o valor que foi efetivamente lançado nas contas da prefeitura. A diferença pode chegar a R$ 75 mil.

Arrecadação quase nula de impostos: Em 2023, a cidade arrecadou só R$ 240 de IPTU e R$ 346,20 em taxas, valores considerados muito baixos para um município inteiro.

Descumprimento de metas fiscais: O município não conseguiu atingir metas previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), principalmente em relação à dívida pública.

Dívidas sem dinheiro em caixa: A prefeitura fez despesas sem ter o dinheiro garantido, o que vai contra a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Dívida com a Equatorial: O município também tinha uma dívida com a Equatorial Piauí, empresa responsável pela energia elétrica, que somava mais de R$ 670 mil no fim de 2023.

Portal da Transparência: Embora tenha melhorado, o site onde a população pode acompanhar os gastos públicos ainda apresenta falhas.

Apesar desses e de outros problemas, o Ministério Público entendeu que as irregularidades não são graves a ponto de levar à rejeição total das contas. Por isso, recomendou que a prestação de contas seja aprovada, mas com ressalvas, ou seja, com alerta sobre os pontos falhos.

Agora, cabe aos conselheiros do TCE decidirem se seguem ou não o parecer do Ministério Público. O julgamento será feito de forma online até o dia 23 de maio de 2025.

Prefeitura de João Costa abre Processo Seletivo para cargos na educação

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A Prefeitura Municipal de João Costa anunciou Processo Seletivo Simplificado nº 001/2025, com vagas temporárias para diversos cargos na área da educação. O edital foi publicado no último dia 12 de maio de 2025 e visa atender a necessidades excepcionais do município, conforme previsto no Art. 37, IX, da Constituição Federal.
As inscrições estarão abertas exclusivamente on-line após a data de 23 de maio e seguem até o dia 12 de junho de 2025.
A taxa de inscrição é de R$ 75,00 para cargos de nível superior e R$ 35,00 para nível médio.
Estão disponíveis vagas para os seguintes cargos:
•Professor para Oficinas Curriculares (Cultura Digital, Estudos Dirigidos, Jogos e Brincadeiras – 5º ao 9º ano)
•Professor do Ensino Fundamental – Anos Iniciais (1º ao 5º ano)
•Professor de Educação Física
•Cuidador Infantil
Os candidatos passarão por duas etapas: prova de títulos e prova didática ou dissertativa, a depender do cargo pretendido. As provas estão previstas para ocorrer no dia 06 de julho de 2025, no município de João Costa-PI.
A seleção terá validade de 1 ano, podendo ser prorrogada por igual período. O resultado final será divulgado em 16 de julho de 2025 no site oficial da Prefeitura: www.joaocosta.pi.gov.br.
Mais informações podem ser obtidas através do e-mail: seletivojcpi@gmail.com.
A seleção representa uma oportunidade para profissionais da educação contribuírem com o ensino público do município em áreas essenciais para o desenvolvimento dos estudantes.

Maio Laranja: Rede de Proteção de São João do Piauí é mobilizada para o combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes

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Em alusão ao Maio Laranja, mês dedicado ao combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes, a Vara da Comarca de São João do Piauí promoveu nesta terça-feira, 14 de maio, um treinamento com os profissionais que atuam diretamente na Rede de Proteção do município.

O evento reuniu representantes da Assistência Social, Saúde, Educação, Polícia Militar e Conselho Tutelar, fortalecendo o trabalho integrado e a preparação dos agentes públicos para identificar, acolher e encaminhar casos de violência sexual infantojuvenil.

A iniciativa antecipa o Dia Nacional de Enfrentamento ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, celebrado em 18 de maio. A data foi instituída em memória da menina Araceli, de apenas oito anos, assassinada em 1973 após ser vítima de um crime bárbaro de violência sexual.

Com o tema da campanha nacional deste ano — “Faça Bonito. Eduque. Denuncie. Proteja” — a mobilização busca despertar a responsabilidade coletiva e o compromisso da sociedade em garantir a segurança e os direitos das crianças e adolescentes.

Durante o treinamento, foram abordados temas como os sinais de alerta da violência sexual, fluxos de atendimento, articulação entre os órgãos e canais de denúncia, como o Disque 100 e o Conselho Tutelar.

A programação do Maio Laranja em São João do Piauí segue com atividades educativas nas escolas, rodas de conversa, distribuição de materiais informativos e ações nas unidades de saúde, com foco na prevenção e conscientização.

A população é convocada a participar ativamente da campanha, observando, escutando e agindo sempre que houver qualquer suspeita de violação dos direitos de crianças e adolescentes.

Situação do abastecimento de água em São João do Piauí segue sem solução definitiva

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Apesar de seis intervenções judiciais e administrativas, o fornecimento de água tratada e contínua ainda não foi restabelecido de forma eficaz em São João do Piauí. Moradores relatam que o líquido que chega às torneiras é escuro, com odor forte e gosto metálico, impróprio para o consumo humano.

O problema da qualidade e abastecimento de água no município segue sem solução, apesar de seis iniciativas formais do Ministério Público do Piauí (MPPI) e da Justiça nos últimos cinco anos e das promessas da concessionária em atender às reclamações da população.

Diante da continuidade dos problemas, o MPPI acionou a Justiça para suspender a cobrança de tarifas a moradores que não estão recebendo água e para que a empresa seja condenada a pagar R$ 1,2 milhão por danos morais coletivos. Segundo o MP, os consumidores não podem arcar com um serviço que não recebem.

Em 12 de novembro de 2024, a Justiça atendeu pedido do MPPI e exigiu providências urgentes da Agespisa para solucionar falhas no abastecimento de água no município. A medida ocorreu após esgotadas tentativas de acordo, sem qualquer resposta eficaz da empresa. A ação foi assinada pelo promotor Jorge Pessoa.

Apesar das intervenções, o fornecimento de água continua deficiente no município. Enquanto isso, a população ainda convive com água de má qualidade, intermitência no abastecimento e riscos à saúde.

Recentemente, a empresa Águas do Piauí, do grupo Aegea Saneamento, assumiu a responsabilidade pelos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário em todos os 224 municípios do estado, incluindo São João do Piauí. O contrato de concessão, assinado em janeiro de 2025, prevê investimentos superiores a R$ 8,5 bilhões ao longo de 35 anos, com o objetivo de universalizar o acesso à água tratada e ao esgotamento sanitário no estado.

Em São João do Piauí, no entanto, a Agespisa ainda segue à frente dos serviços. A expectativa é que a transição para a nova concessionária ocorra gradualmente nos próximos meses. A população aguarda que, com a mudança, os problemas históricos de abastecimento sejam finalmente enfrentados com mais eficiência.