A Prefeitura de São João do Piauí publicou o Edital de Chamamento Público nº 01/2025 para concessão onerosa e precária do uso do restaurante localizado na Praça Honório Santos, um dos principais espaços públicos da cidade.
O restaurante possui área total de 210,34 metros quadrados, dividida entre dois salões, cozinha, depósito, casa de gás e sanitários, estrutura adequada para funcionamento imediato.
Podem participar da seleção somente pessoas jurídicas, por meio de um contrato inicial com duração de 60 meses, com possibilidade de prorrogação.
As inscrições seguem abertas até o dia 19 de maio e devem ser feitas no Departamento de Licitação da Prefeitura de São João do Piauí.
O governo federal anunciou mudanças nas regras do programa Bolsa Família, visando ajustar o auxílio às famílias em situação de vulnerabilidade social e promover maior sustentabilidade financeira ao programa.
A partir de junho, entra em vigor uma nova portaria que altera a chamada “regra de proteção”, que permite que famílias que tiveram aumento na renda continuem recebendo o benefício, desde que ainda estejam em situação de vulnerabilidade.
Principais mudanças:
Redução do período de transição: O tempo em que as famílias podem permanecer recebendo o benefício após aumento de renda será reduzido de dois para um ano.
Novo limite de renda: O valor máximo de renda per capita para que a família continue recebendo o benefício será fixado em R$ 706,00, em vez de ser atrelado ao salário mínimo, como era anteriormente.
Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS), a fixação do novo limite de renda está alinhada à linha de pobreza internacional, estabelecida a partir de estudos sobre a distribuição de renda em diversos países. A medida visa ampliar o foco do programa nas famílias em situação de maior vulnerabilidade e promover ajustes para manter a sustentabilidade e a efetividade do Bolsa Família.
É importante destacar que as famílias que já estão na regra de transição, com o período de 24 meses, não serão impactadas por essa mudança e continuarão recebendo o benefício pelo período estabelecido anteriormente.
As alterações têm como objetivo otimizar os recursos do programa e garantir que o auxílio chegue de forma mais eficaz às famílias que realmente necessitam, diante do crescimento da economia e da formalização do mercado de trabalho.
O campus do Instituto Federal do Piauí (IFPI) em São João do Piauí conheceu ontem, 14 de maio, seu novo diretor-geral: o professor Gerffeson Mota. A eleição, realizada de forma on-line, transcorreu com tranquilidade e contou com a participação de todos os segmentos da comunidade acadêmica.
Ao todo, estavam aptos a votar no campus de São João do Piauí 47 professores, 20 técnicos administrativos e 960 estudantes. Conforme as regras da consulta, cada grupo tem peso igual na apuração, assegurando representatividade equilibrada no processo decisório.
Gerffeson Mota é natural da cidade de Filadélfia, no Estado da Bahia, e é docente do IFPI desde 2019. Graduado em Agronomia pela Universidade Federal Rural de Pernambuco (2013), possui mestrado em Produção Vegetal pela mesma instituição (2015) e doutorado em Agronomia (Fitotecnia) pela Universidade Federal do Ceará (2019). No campus de São João do Piauí, ele atua em regime de dedicação exclusiva e tem se destacado por pesquisas na área de fitopatologia, genética vegetal e melhoramento de culturas estratégicas para o semiárido, como cucurbitáceas e feijão-caupi.
Paralelamente à escolha dos diretores de campus, a comunidade acadêmica também reelegeu o professor Paulo Borges para a reitoria do IFPI. Graduado em Engenharia Florestal, Paulo tem mestrado em Botânica e doutorado em Geografia, com vasta experiência em gestão ambiental, avaliação de impacto e conservação. Ele é lotado no campus Teresina Central e permanecerá à frente da reitoria por mais um mandato.
O resultado final da eleição ainda depende da homologação do Conselho Superior (CONSUP) do IFPI, prevista para o próximo dia 23 de maio, após o encerramento dos prazos para eventuais pedidos de impugnação. A Comissão Eleitoral Geral reforçou a transparência do processo e destacou o uso consolidado da plataforma digital como ferramenta segura e acessível para a escolha democrática dos gestores da instituição.
Um programa do Ministério do Desenvolvimento Social para distribuir cisternas a famílias carentes concentra R$ 640,1 milhões, 85% da verba total, em uma Organização Não Governamental (ONG) comandada por integrantes do PT, partido do presidente Lula. Uma parte desses recursos foi repassada a outras entidades comandadas por ex-integrantes do governo do Piauí na gestão de Wellington Dias, atual chefe da pasta. As informações foram divulgadas hoje no Jornal O Globo.
O acordo do Ministério do Desenvolvimento Social com a Associação Um Milhão de Cisternas para o Semiárido foi assinado em 2023, após o governo decidir ampliar o programa, investindo R$ 755,8 milhões. Do total desses recursos, R$ 640,1 milhões foram destinados à entidade comandada por dois integrantes do PT, filiados ao partido desde 1987. O valor representa o maior volume repassado pela pasta a uma mesma ONG desde o início do programa, há 22 anos.
Procurada, a ONG destaca que sua contratação se deu por meio de edital, que considerou a atuação por mais de duas décadas na região do semiárido, onde diz ter atendido 1,2 milhão de famílias.
A associação não executa as obras. A construção das cisternas é feita por entidades subcontratadas, que ficam responsáveis por executar o serviço em regiões específicas. Um levantamento feito pelo Jornal O GLOBO mapeou 37 ONGs comandadas por filiados ao PT subcontratadas por meio do programa de cisternas. Juntas, essas organizações receberam R$ 152 milhões até agora.
Entre as subcontratadas da ONG está a Cooperativa para o Desenvolvimento Rural e Sustentável da Agricultura Familiar do Piauí (Cootapi), que recebeu R$ 9 milhões para construir 775 cisternas no estado do ministro Wellington Dias. A entidade é comandada por dois integrantes do PT que ocuparam cargos no governo de Wellington Dias, em 2017. Um deles exerce uma função comissionada na gestão de Rafael Fonteles (PT), sucessor do ministro no Executivo estadual. Procurada, a Cootapi não respondeu.
As obras de cisternas têm histórico de problemas. Um relatório de auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) apontou uma série de irregularidades identificadas na execução do programa. O órgão vistoriou 205 equipamentos entregues e constatou que 31% deles apresentavam algum tipo de defeito, como vazamentos e infiltrações. Dessas unidades, 10% estavam inutilizáveis por causa de rachaduras ou perda de água.
Especialistas afirmam que esse modelo de parcerias, em que o serviço é delegado a entidades subcontratadas, dificulta a fiscalização e o rastreamento do uso de recursos públicos. Para Guilherme France, coordenador de pesquisas da ONG Transparência Internacional, uma forma de aumentar a fiscalização é a divulgação de todos os documentos envolvendo as contratações.
