CONSELHO SUPERIOR DO MPPI DEFINE NOVO PROMOTOR TITULAR DA 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ
O Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) definiu o novo titular da 1ª Promotoria de Justiça de São João do Piauí. A decisão foi tomada durante a 142ª Sessão Ordinária do colegiado, realizada no dia 6 de julho de 2026, após a desistência de três dos quatro promotores inscritos no processo de promoção.
Inicialmente, concorriam à vaga os promotores Ari Martins Alves Filho, Diego Cury-Rad Barbosa, Maylton Rodrigues de Miranda e Rodrigo Dias Saraiva. No entanto, durante a tramitação do procedimento administrativo, Diego Cury-Rad Barbosa, Maylton Rodrigues de Miranda e Rodrigo Dias Saraiva formalizaram pedidos de desistência, manifestando a intenção de não prosseguir na disputa.
Conforme o relatório apresentado pela conselheira-relatora Zélia Saraiva Lima, os pedidos foram protocolados antes da distribuição do processo à relatoria, situação prevista no artigo 6º da Resolução CSMP nº 02/2018, que autoriza a desistência nessa fase do procedimento. As desistências foram homologadas por unanimidade pelo Conselho Superior.
Com apenas uma candidatura remanescente, o colegiado analisou a documentação apresentada por Ari Martins Alves Filho, verificando o cumprimento dos requisitos previstos no edital e na legislação aplicável. Entre os documentos examinados estavam certidões judiciais e cartorárias, declarações funcionais, informações sobre procedimentos judiciais e extrajudiciais, extratos do Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) e demais documentos exigidos pela Resolução CSMP nº 02/2018.
Segundo a relatora, toda a documentação foi considerada regular e a inscrição atendeu às exigências estabelecidas para a promoção por antiguidade.
O critério utilizado para o preenchimento da vaga foi exclusivamente o da antiguidade, conforme previsto na Lei Complementar Estadual nº 12/1993. De acordo com a lista oficial constante nos autos, Ari Martins Alves Filho possuía 10 anos, 7 meses e 3 dias de efetivo exercício na entrância, preenchendo os requisitos legais para a promoção.
Ao final da sessão, o Conselho Superior homologou a inscrição do promotor e aprovou, por unanimidade, sua promoção ao cargo de Promotor de Justiça Titular da 1ª Promotoria de Justiça de São João do Piauí.
Com a decisão, o cargo passa a contar com um titular definitivo, garantindo a continuidade das atividades institucionais desenvolvidas pelo Ministério Público na comarca de São João do Piauí e reforçando a estrutura de atuação do órgão na região.
