O Aeroporto Serra da Capivara, localizado em São Raimundo Nonato, no Sul do Piauí, foi incluído na lista de terminais que poderão ser concedidos à iniciativa privada. A medida consta no Decreto nº 13.142, de 29 de outubro de 2026, publicado no Diário Oficial da União nesta terça-feira (3).

O aeroporto piauiense é um dos 13 terminais regionais relacionados no documento e o único do estado incluído na lista. A medida prevê a incorporação dos aeroportos a contratos de concessão já existentes.

De acordo com o decreto, cada terminal será incorporado individualmente por meio de processo competitivo simplificado, no âmbito do Programa de Investimentos Privados em Aeroportos Regionais (AmpliAR).

Caso não sejam apresentadas propostas válidas, poderão ser utilizados os regimes de oferta permanente ou de alocação direta, conforme regulamentação do Ministério de Portos e Aeroportos.

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) será responsável por conduzir os procedimentos de incorporação dos aeroportos aos contratos de concessão.

A inclusão no programa não significa que a concessão do Aeroporto Serra da Capivara já tenha sido concluída. O decreto não informa qual empresa poderá assumir a administração do terminal nem estabelece prazo para a transferência da operação.

O documento também não apresenta valores de investimentos, cronograma de obras, previsão de novas rotas ou alterações na frequência de voos e nas tarifas. Essas condições dependerão das etapas posteriores do processo.

Além de São Raimundo Nonato, a relação inclui aeroportos em Lençóis e Paulo Afonso, na Bahia; Serra Talhada, Garanhuns e Araripina, em Pernambuco; Porto Alegre do Norte, em Mato Grosso; Barreirinhas, no Maranhão; Araguaína, no Tocantins; Cacoal e Vilhena, em Rondônia; e Cruz e Aracati, no Ceará.

O decreto também qualifica os empreendimentos no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) e determina sua inclusão no Programa Nacional de Desestatização (PND). O ato entrou em vigor na data de sua publicação.