Detran-PI orienta condutores após Contran prorrogar validade de CNHs e define novos prazos

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) prorrogou, de forma excepcional, a validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e da Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC) de condutores cujos documentos venceriam entre 5 de junho e 8 de dezembro de 2026. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União nessa quarta-feira (9).

Com a medida, os documentos ficam válidos até 9 de dezembro deste ano. Após essa data, os condutores terão mais 30 dias para realizar a renovação da habilitação. Esta é a segunda prorrogação adotada pelo Contran. A primeira abrangia documentos com vencimento entre 5 de junho e 8 de setembro.

A decisão ocorre após a publicação da Lei nº 15.428/2026, que estabeleceu novas regras para a renovação automática da CNH. Segundo o Detran-PI, a prorrogação tem como objetivo garantir a continuidade dos serviços enquanto os órgãos de trânsito adequam sistemas e procedimentos às novas normas.

A renovação automática da CNH e da ACC será destinada a condutores que não tenham cometido infrações de trânsito com pontuação nos 12 meses anteriores ao pedido e que estejam inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC).

A nova modalidade não elimina a obrigatoriedade dos exames médicos. O motorista deverá passar por avaliação de aptidão física e mental e, quando exigido, também por avaliação psicológica.

A legislação prevê ainda que os exames terão preço único, definido pelo órgão máximo executivo de trânsito da União, com atualização anual conforme a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

A renovação automática não será aplicada a condutores com 70 anos ou mais. Para quem tem 50 anos ou mais e menos de 70 anos, o benefício poderá ser utilizado apenas uma vez.

Com as novas regras, a CNH e a ACC passam a ter os seguintes períodos de validade:
• 10 anos para condutores com menos de 50 anos;
• 5 anos para condutores com 50 anos ou mais e menos de 70 anos;
• 3 anos para condutores com 70 anos ou mais.

O Detran-PI orienta os condutores a acompanharem a situação de seus documentos e observarem os prazos estabelecidos para evitar problemas com a habilitação. A recomendação é que a renovação seja realizada dentro do período determinado após o fim da prorrogação.

Câmara aprova pedido de informações sobre efetivo da Polícia Militar em São João do Piauí

A Câmara Municipal de São João do Piauí aprovou o Pedido de Informação nº 002/2026, de autoria do vereador Ricardo Paes Landim (PSB), que solicita informações oficiais sobre o efetivo da Polícia Militar destinado ao atendimento da população do município.

O pedido deverá ser encaminhado ao Batalhão da Polícia Militar do Estado do Piauí em São João do Piauí. Entre as informações solicitadas está a quantidade total de policiais militares atualmente lotados ou prestando serviço no município e quantos estão efetivamente disponíveis para o policiamento ostensivo.

O vereador também solicita dados sobre a distribuição do efetivo entre a sede e a zona rural, a quantidade de policiais que integram as escalas de serviço e o número de profissionais empregados em cada turno.

Outro ponto apresentado no requerimento é a existência de previsão para aumento ou redução do efetivo policial destinado ao município. Ricardo Paes Landim também solicita, se possível, informações sobre a quantidade de viaturas policiais disponíveis para atender a população.

Na justificativa, o vereador destaca que o objetivo é obter dados atualizados sobre a estrutura disponível para garantir a segurança pública em São João do Piauí, considerando a extensão territorial do município e as demandas tanto da área urbana quanto da zona rural.

Segundo o parlamentar, o levantamento também deve contribuir para o debate e para a busca de medidas que possam melhorar a segurança pública no município.

Homem é preso por suspeita de tráfico de drogas durante abordagem em São João do Piauí

Um homem identificado pelas iniciais E. R. S. foi conduzido à Delegacia de Polícia Civil de São João do Piauí na tarde de ontem, quarta-feira (5), após ser flagrado com substâncias entorpecentes durante uma abordagem realizada por policiais militares.

De acordo com informações da Polícia Militar, a ocorrência foi registrada por volta das 17h50, na Rua Francisco Ferreira de Carvalho, durante patrulhamento ostensivo. A equipe avistou um motociclista conduzindo o veículo utilizando um calçado que não se firmava aos pés, situação considerada infração às normas de trânsito.

Diante da irregularidade, os policiais deram ordem de parada para realizar a fiscalização. Durante a abordagem e a revista, foram encontradas substâncias entorpecentes em posse do condutor.

O homem foi conduzido à Delegacia de Polícia Civil de São João do Piauí, onde a ocorrência foi apresentada para os procedimentos cabíveis. Conforme o registro policial, o caso foi enquadrado, em tese, como tráfico ilícito de drogas, previsto no artigo 33 da Lei nº 11.343/2006.

A Polícia Civil dará continuidade às investigações para apurar as circunstâncias da ocorrência e adotar as medidas previstas na legislação.

HORÁRIOS DE PICO EXIGEM ATENÇÃO REDOBRADA NO TRÂNSITO DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ

Com a volta às aulas, o fluxo de veículos aumentou nas ruas de São João do Piauí, principalmente nos horários de entrada e saída dos estudantes. Nossa reportagem mostra os desafios enfrentados por quem circula diariamente pela Avenida Cândido Coelho e traz orientações do Departamento Municipal de Trânsito para reduzir congestionamentos e prevenir acidentes.