Na sessão desta terça-feira (20), a Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovou o Projeto de Lei Nº 41/2025, de autoria do deputado Franzé Silva (PT), que garante a inscrição gratuita para pessoas com deficiência em concursos públicos estaduais. Agora, a proposta segue para sanção do governador.

Para conseguir a isenção, o candidato precisará apresentar documentação que comprove a deficiência, conforme os critérios especificados em edital, respeitando a validade do laudo médico apresentado.

“Queremos ampliar e assegurar a igualdade de oportunidades e participação das pessoas com deficiência nos concursos e processos seletivos, no âmbito da administração pública direta e indireta, eliminando barreiras que impedem essas pessoas de disputarem cargos públicos”, explica Franzé.

O deputado também ressaltou que a gratuidade no pagamento da taxa de inscrição deve estimular a participação dessas pessoas nos concursos. “Muitas vezes, o valor da inscrição pesa no bolso. Com essa medida, queremos incluir mais candidatos com deficiência na disputa por vagas no serviço público”, concluiu.