O Ministério do Trabalho e Emprego deferiu o registro sindical do Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Lagoa do Barro do Piauí, entidade que passa a representar oficialmente os trabalhadores e trabalhadoras da agricultura familiar no município.

A decisão é do último dia 30 de junho e confirma a regularidade jurídica e documental da solicitação. O sindicato passa a ter abrangência municipal e base territorial exclusiva no município de Lagoa do Barro do Piauí, conforme previsto em regulamento do Ministério do Trabalho.

Com o reconhecimento, a entidade ganha legitimidade para representar os agricultores familiares, ativos ou aposentados, proprietários ou não, que desenvolvam atividades rurais em sistema individual ou em regime de economia familiar, em áreas de até dois módulos fiscais, conforme definido pelo Decreto-Lei nº 1.166/1971.

A formalização do registro sindical garante ao sindicato a possibilidade de atuar em negociações coletivas, reivindicar direitos junto a órgãos públicos, prestar assistência jurídica aos seus associados e desenvolver ações voltadas ao fortalecimento da agricultura familiar no município.

A decisão representa um importante avanço para a organização social e política dos trabalhadores rurais de Lagoa do Barro, uma região de forte vocação agrícola, marcada pela produção em pequena escala, pelo uso da terra de forma sustentável e pela valorização das práticas tradicionais do campo.