O Ministério Público do Estado do Piauí instaurou um Procedimento Preparatório de Inquérito Civil Público para investigar uma suposta irregularidade em um procedimento de dispensa de licitação realizado pela Prefeitura de Nova Santa Rita-PI. A iniciativa é da 2ª Promotoria de Justiça de São João do Piauí, sob a responsabilidade do promotor Jorge Luiz da Costa Pessoa, e foi formalizada por meio de portaria publicada oficialmente nesta semana.

A investigação tem como foco apurar se houve favorecimento político na contratação direta da empresa EDVAN TEIXEIRA SOARES FILHO LTDA ME, cujo proprietário teria declarado apoio ao prefeito do município antes da celebração do contrato. A empresa foi contratada em maio do ano passado, antes das eleições, pelo valor de pouco mais de R$ 55 mil reais, para o fornecimento de peças e acessórios para manutenção das motocicletas do município de Nova Santa Rita/PI.

O caso foi inicialmente registrado como Notícia de Fato, e agora passa para fase mais detalhada de apuração com a abertura oficial do procedimento preparatório. O Ministério Público solicitou que o o Prefeito de Nova Santa Rita, Heli Marques, apresente, no prazo de 10 dias, cópia integral do processo de Dispensa de Licitação nº 016/2024, bem como preste esclarecimentos sobre os fatos noticiados. A ausência de resposta injustificada poderá gerar responsabilização.

De acordo com o promotor, a medida tem respaldo nas funções institucionais do Ministério Público previstas na Constituição Federal, que incluem a defesa do patrimônio público, da moralidade administrativa e da ordem jurídica.

O procedimento seguirá tramitando no âmbito da 2ª Promotoria de Justiça de São João do Piauí, com acompanhamento também do Conselho Superior do Ministério Público e do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público (CACOP).