Uma proposta de emenda à Constituição (PEC 12/2022), apresentada nesta sexta-feira (04) pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI), propõe o fim da reeleição para os cargos de presidente, governador e prefeito. A medida busca promover maior equilíbrio político e incentivar mandatos mais comprometidos com projetos estruturantes e de longo prazo, em benefício da sociedade.

A justificativa da proposta é que a experiência com a reeleição, em vigor desde 1997, não trouxe os resultados esperados. De acordo com o texto, a possibilidade de recondução ao cargo acabou incentivando gestões voltadas para ações de curto prazo, voltadas à conquista de votos, em detrimento de políticas públicas mais robustas e duradouras. Ao eliminar a chance de reeleição, o objetivo é criar condições para que os gestores foquem na qualidade da gestão, e não em estratégias eleitorais.

Como forma de compensação, a PEC propõe o aumento do tempo de mandato dos cargos do Executivo de quatro para cinco anos. A mudança pretende oferecer tempo suficiente para a execução de planos de governo mais consistentes, sem que isso implique na concentração de poder a longo prazo.

A proposta ainda estabelece regras de transição: presidentes, governadores e prefeitos eleitos em 2026 e 2028, respectivamente, ainda poderão disputar uma reeleição. A nova regra passaria a valer de forma integral nos mandatos seguintes.

Caso aprovada, a proposta pode trazer impactos significativos na forma como políticas públicas são planejadas e executadas em todo o país, com potencial para beneficiar diretamente a população, ao priorizar projetos de maior alcance social e menos dependentes de calendários eleitorais.