Na sessão ordinária desta segunda-feira, 25 de novembro, a vereadora Cacilda da Dedé (MDB) apresentou o Projeto de Lei nº 30/2025, que busca reforçar a proteção à saúde infantil no município. A proposta estabelece a obrigatoriedade da apresentação da carteira de vacinação atualizada para matrícula e rematrícula de estudantes nas redes pública e privada de ensino de São João do Piauí.

De acordo com o texto, a medida abrangerá alunos da educação infantil — creche e pré-escola — e do ensino fundamental. A iniciativa tem como objetivo ampliar o acompanhamento da imunização das crianças e adolescentes, sem comprometer o acesso ao direito à educação.

A vereadora destaca que a não apresentação do documento ou a existência de vacinas em atraso não impedem a matrícula. Nesses casos, os responsáveis terão 30 dias para regularizar a situação junto à rede municipal de saúde.

Pelo projeto, caberá às escolas orientar os pais ou responsáveis e, quando necessário, encaminhá-los às unidades de saúde. Se o prazo de regularização não for cumprido, o estabelecimento de ensino deverá comunicar o fato ao Conselho Tutelar.

A proposta também isenta estudantes que apresentarem atestado médico, comprovando contraindicação à aplicação de alguma vacina.

Segundo Cacilda da Dedé, a iniciativa fortalece as políticas de saúde preventiva e contribui para o aumento das coberturas vacinais no município. O projeto segue agora para análise das comissões temáticas da Câmara Municipal.