Durante sessão na Câmara Municipal de São João do Piauí, a vereadora Adriana de Castro (PT) apresentou a indicação nº 056/2025, na qual solicita ao Executivo a criação do Departamento da Igualdade Racial no município.

A proposta tem como objetivo fortalecer políticas públicas voltadas à promoção da equidade racial e à valorização da população negra e parda, maioria no município.

Segundo a vereadora, São João do Piauí possui três territórios quilombolas reconhecidos — Riacho dos Negros, Saco/Curtume e Picos — e carece de uma estrutura institucional voltada exclusivamente para atender às demandas dessas comunidades.

A proposta segue os parâmetros do Decreto nº 8.136/2013, que regulamenta o Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (SINAPIR).

Entre as atribuições sugeridas para o novo departamento estão: coordenar ações para diminuir desigualdades raciais, institucionalizar políticas públicas de igualdade racial, promover articulação entre órgãos e conselhos, fomentar ações em áreas como cultura, juventude e educação, além de criar e fortalecer o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial.

A parlamentar reforçou a importância de mecanismos que garantam o controle social e a participação popular. A proposta foi protocolada no dia 10 de Maio.