O vereador Ricardo Paulo Paes Landim protocolou na manhã desta quinta-feira (10/07) uma representação formal junto ao Ministério Público do Estado do Piauí, por meio do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/MP-PI), denunciando a concessionária Águas do Piauí pelo fornecimento de água fora dos padrões de potabilidade no município de São João do Piauí.
Segundo o parlamentar, a população local tem sido submetida a consumir água de péssima qualidade, em desconformidade com os parâmetros estabelecidos pelas normas sanitárias vigentes do Ministério da Saúde. A denúncia é embasada em relatório técnico da Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado do Piauí, que constatou níveis alarmantes de ferro e manganês — até 1.820% acima dos limites permitidos — além de anormalidades nos índices de turbidez, cor e alumínio.
“A situação representa grave risco à saúde pública e uma flagrante violação dos direitos do consumidor”, afirma o vereador Ricardo Paes Landim. Ele também destaca que, mesmo diante da precariedade no serviço, os consumidores têm recebidos cobranças, algumas delas com valores abusivos.
A representação solicita ao Procon a abertura de inquérito civil para apuração dos fatos e requer, entre outras medidas, que o Ministério Público ajuíze ação civil pública com pedido de tutela de urgência. Dentre os pedidos estão:
• Imediata regularização do fornecimento de água conforme os padrões legais de potabilidade;
• Suspensão da cobrança das tarifas até que o serviço seja restabelecido adequadamente;
• Devolução em dobro dos valores pagos pelos consumidores desde a publicação do termo de transferência de gestão à Águas do Piauí;
• Indenização por dano moral coletivo, com os valores revertidos ao Fundo de Defesa dos Direitos do Consumidor.
O Vereador Ricardo Paes Landim diz ainda que a responsabilidade da Águas do Piauí no fornecimento foi oficializada pelo Termo de Transferência Parcial do Sistema nº 002/2025, publicado em 5 de junho de 2025 no Diário Oficial do Estado do Piauí, tornando a concessionária integralmente responsável pelos serviços de abastecimento no município.
A denúncia se soma a um cenário recorrente de queixas populares sobre interrupções frequentes no abastecimento e falta de transparência quanto à qualidade da água distribuída.
O vereador conclui sua manifestação reiterando a urgência da atuação do Ministério Público: “A omissão diante de um serviço tão essencial compromete a saúde e a dignidade de milhares de cidadãos de São João do Piauí.” A representação aguarda agora o posicionamento do Procon estadual quanto à abertura de procedimento investigatório.