A Universidade Estadual do Piauí (UESPI) publicou a Portaria no último dia 25 de fevereiro, formalizando a mudança de status para “extinto” no Sistema e-MEC de cursos vinculados aos programas federais PRONERA e PARFOR no município de São João do Piauí.

Na prática, os cursos já não vinham sendo ofertados, em razão da desativação do campus da UESPI no município. A decisão administrativa agora consolida juridicamente a situação, decretando a extinção definitiva das graduações no âmbito desses programas.

Conforme a Portaria, passam a constar como “extintos” no sistema do Ministério da Educação os seguintes cursos vinculados ao PARFOR no município: Ciências Biológicas, Computação, Educação Física, Geografia, História, Letras Português, Matemática, Pedagogia e Química.

O PRONERA (Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária) é uma política pública federal criada para promover acesso à educação formal — da alfabetização ao ensino superior — a beneficiários da reforma agrária. O programa articula universidades públicas e movimentos sociais do campo, com foco na inclusão educacional em áreas rurais.

Por sua vez, o PARFOR (Plano Nacional de Formação de Professores da Educação Básica) foi instituído para garantir formação superior gratuita a professores em exercício na rede pública que ainda não possuíam licenciatura na área em que atuavam. O programa buscava elevar a qualificação docente e atender às exigências da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).

A alteração no Sistema e-MEC representa o encerramento formal da oferta desses cursos vinculados aos programas federais no município. A medida encerra administrativamente os registros vinculados ao PRONERA e ao PARFOR em São João do Piauí.

Com isso, a decisão consolida uma situação que, na prática, já estava estabelecida desde a desativação do campus local da Universidade Estadual do Piauí.