O Ministério Público Estadual, através da Promotoria de Justiça da Comarca de São João do Piauí, instaurou procedimento preparatório de inquérito civil público para investigar eventuais irregularidades na contratação de shows artísticos ocorridos nos festejos do município de Nova Santa Rita em maio de 2024, sobretudo quanto a inexistência de publicidade das licitações e dos contratos pertinentes.

Segundo a Portaria 05/2025, da última terça-feira, 25 de fevereiro, a Prefeitura de Nova Santa Rita não teria dado qualquer publicidade aos procedimentos de contratação de artistas para apresentação de artistas no município, inexistindo documentos referente às contratações nos portais Licita Web e Contratos Web do Tribunal de Contas do Estado, ou no Portal da Transparência do Município e Diário dos Municípios.

Ainda segundo o ato do Promotor Jorge Luiz da Costa Pessoa, verificada a possibilidade de ilicitude na contratação dos artistas, há necessidade de se apurar a extensão do dano, a fim de caracterizar ato de improbidade administrativa por parte do prefeito do município de Nova Santa Rita.

O Promotor determinou ainda que a investigação fosse comunicada ao Conselho Superior do Ministério Público e ao Centro de Apoio de Operacional de Defesa do Patrimônio Público.