Tramita na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) um projeto de lei que prevê multas que variam de R$ 20 mil a R$ 200 mil para postos de combustíveis flagrados cometendo fraudes nas bombas de abastecimento no estado. A proposta é de autoria do deputado estadual Warton Lacerda (PT).

Além da penalidade em dinheiro, o texto estabelece que os estabelecimentos infratores podem ter a inscrição estadual cassada, o que impede o funcionamento regular da empresa. A medida também afeta os sócios dos postos envolvidos, que ficarão proibidos de exercer a mesma atividade, mesmo em outro local.

De acordo com o projeto, será punido o posto revendedor que utilizar qualquer dispositivo — mecânico ou eletrônico, com ou sem controle remoto — que resulte no fornecimento de combustível em volume menor do que o registrado na bomba medidora.

A mesma regra vale para casos em que o valor cobrado do consumidor for diferente do indicado no visor da bomba. Para se tornar lei, a proposta ainda precisa ser aprovada em plenário e, depois, sancionada pelo governador.