O abandono de animais é considerado crime ambiental no Brasil desde 1998, conforme a Lei nº 9.605, conhecida como Lei de Crimes Ambientais. Essa norma estabelece pena de detenção de três meses a um ano, além de multa, para quem praticar maus-tratos ou abandonar animais. Em 2020, com a aprovação da Lei nº 14.064, essa penalidade foi ampliada para casos que envolvem cães e gatos, passando a ser de dois a cinco anos de reclusão, com multa e proibição da guarda do animal.

Em 2024, o tema voltou ao debate no Congresso Nacional com o Projeto de Lei nº 25/2024, atualmente em análise na Câmara dos Deputados. A proposta prevê a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de motoristas flagrados abandonando animais em vias públicas com o uso de veículos. A penalidade prevista é de 12 meses sem dirigir, podendo ser ampliada para 18 meses quando o abandono envolver cães ou gatos. O projeto já foi aprovado na Comissão de Meio Ambiente, mas ainda precisa passar pelas comissões de Viação e Transportes e de Constituição e Justiça, além do plenário da Câmara e do Senado, antes de virar lei.

De acordo com dados de organizações de proteção animal, o Brasil tem cerca de 30 milhões de animais em situação de abandono, sendo aproximadamente 20 milhões de cães e 10 milhões de gatos. No Piauí, a realidade acompanha a tendência nacional. Segundo a Secretaria de Segurança Pública, somente entre janeiro e setembro de 2024 foram registrados 134 boletins de ocorrência relacionados a maus-tratos a animais.

A proposta busca reforçar a responsabilização dos tutores e criar mais um instrumento de combate ao abandono, prática que se intensifica principalmente em períodos de férias e feriados. As denúncias de maus-tratos ou abandono podem ser feitas nas delegacias de polícia, Ministério Público ou junto a órgãos de proteção animal. Para especialistas, o envolvimento da sociedade é fundamental para combater esse tipo de crime e garantir a proteção dos animais.