O Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) autorizou em decisão autorizou em decisão desta sexta-feira(04/07) a retomada das obras da Unidade Básica de Saúde (UBS) no bairro Alto Caixa D’Água, em São João do Piauí. A decisão foi proferida pela desembargadora Maria do Rosário de Fátima Martins Leite Dias, relatora do processo, que revogou a liminar anterior que havia determinado a paralisação da construção.
A obra havia sido suspensa no início de junho, por determinação do desembargador Sebastião Ribeiro Martins, que acatou pedido de liminar apresentado pelo proprietário do terreno onde está sendo erguida a UBS. Ele alegava irregularidades no processo de desapropriação, como ausência de urgência, avaliação unilateral e não comprovação de que aquela seria a única área disponível para o empreendimento.
No entanto, na nova decisão, a desembargadora afirmou que o município cumpriu os requisitos legais para a desapropriação e imissão provisória na posse, como o decreto de utilidade pública, o depósito do valor da indenização e a demonstração do interesse público envolvido.
A magistrada considerou que a construção da UBS é uma obra de relevante interesse social, por se tratar de uma unidade de saúde pública destinada ao atendimento da população. Além disso, destacou que a indenização ao proprietário está garantida judicialmente, não havendo prejuízo irreparável.
Com a revogação da liminar anterior e o indeferimento do novo pedido de suspensão, a Prefeitura de São João do Piauí está autorizada a retomar imediatamente a obra, que estava paralisada há quase um mês.
A nova UBS do Alto Caixa D’Água é classificada como tipo II e deverá ampliar significativamente a capacidade de atendimento da rede municipal de saúde.