A análise dos Relatórios Resumidos de Execução Orçamentária (RREO) de Nova Santa Rita referentes ao segundo bimestre de 2025, divulgados nesta semana, revela um cenário em que áreas como infraestrutura urbana, saneamento, esporte e cultura apresentam execução orçamentária praticamente nula. Até abril, o município aplicou apenas 26,25% do orçamento total previsto para o ano, que é de R$ 33,6 milhões.

Na educação, há o risco de descumprimento de metas. Apesar de contar com R$ 8,7 milhões em dotação orçamentária, a educação teve R$ 3,11 milhões em despesas liquidadas até abril. A maior parte dos recursos foi destinada ao pagamento de pessoal (R$ 1,56 milhão) e a outras despesas correntes (R$ 1,05 milhão), enquanto os investimentos em infraestrutura educacional ficaram em segundo plano, com apenas R$ 505 mil liquidados.

Os dados também apontam que Nova Santa Rita ainda não aplicou o mínimo exigido de 25% das receitas resultantes de impostos na manutenção e desenvolvimento do ensino. Além disso, a aplicação de recursos da complementação do Fundeb em despesas de capital está em apenas 0,52%, quando o mínimo legal é de 15%.

Na área da saúde, a execução orçamentária foi mais robusta. Do total de R$ 3,71 milhões empenhados, R$ 1,95 milhão foi efetivamente liquidado, com destaque para os R$ 1,73 milhão destinados à atenção básica. Ainda assim, áreas estratégicas como vigilância sanitária e epidemiológica receberam valores bem mais modestos, totalizando juntas menos de R$ 38 mil reais em pagamentos.

Enquanto as funções sociais concentram os investimentos, áreas fundamentais para o desenvolvimento urbano e ambiental continuam com baixa prioridade na execução orçamentária. Na Infraestrutura urbana houve apenas R$ 107 mil liquidados de um total previsto de R$ 2,9 milhões.

Saneamento básico urbano e rural: sem qualquer despesa liquidada.

Meio ambiente e agricultura: execução inferior a R$ 100 mil.

Cultura e esportes: R$ 243 mil foram gastos com lazer, mas nenhuma despesa foi executada em esportes comunitários.

Apesar de o município manter um superávit orçamentário até abril (com receitas superando levemente as despesas liquidadas), a lentidão na execução em áreas estratégicas e a subutilização de recursos vinculados, como os do Fundeb, podem gerar desafios legais e administrativos ao longo do ano.

A administração ainda precisa acelerar os investimentos, especialmente em infraestrutura e educação, para garantir o cumprimento dos mínimos constitucionais e entregar melhorias reais à população.