O vereador Zé Guinguirro (MDB) apresentou requerimento solicitando ao Governo do Estado e ao Departamento de Estradas de Rodagem (DER-PI) a adoção de medidas urgentes para melhorar a segurança viária na PI-465, especialmente na região próxima à localidade Santo Sé, em São João do Piauí.

Segundo o parlamentar, a ladeira localizada antes do povoado Cabeça, numa curva acentuada, tem sido cenário recorrente de acidentes. Ele afirma que, apenas no ano passado, três ocorrências foram registradas no trecho, enquanto duas já aconteceram neste ano, envolvendo inclusive moradores da própria comunidade.

Conforme explica, a dinâmica do trecho — uma subida seguida de curva — favorece derrapagens e colisões quando os motoristas circulam em velocidade maior.
Zé Guinguirro reivindica que o Governo não pode continuar fazendo “vista grossa” para o problema e pede que seja realizado o rebaixamento da ladeira ou, alternativamente, a criação de um desvio alterando a geometria da pista no local, além de sinalização adequada para alertar condutores e reduzir riscos.

Em outro requerimento, o vereador também solicita ao DER a instalação de um quebra-molas no km 16 da PI-465, igualmente próximo ao povoado Cabeça. O trecho concentra grande fluxo de veículos e abriga uma oficina bastante movimentada, mas não possui qualquer sinalização, o que, segundo ele, contribui para novos acidentes.

Zé Guinguirro afirma que as intervenções são essenciais para garantir a segurança dos moradores, condutores e trabalhadores da região, e espera que o DER e o Governo do Estado adotem providências com urgência.

A proposta foi aprovada por unanimidade no plenário.

O vereador Ernane Moura (PSB) apresentou, na sessão desta segunda-feira, um requerimento solicitando que a Câmara Municipal encaminhe pedido de informações à Caixa Econômica Federal acerca do fechamento da casa lotérica de São João do Piauí. Segundo o parlamentar, os estabelecimentos estariam sem funcionar desde agosto, deixando a população sem acesso a serviços essenciais.

A preocupação do vereador se intensifica diante da iminente emissão dos boletos do Programa Garantia-Safra, tradicionalmente pagos nas lotéricas. Ele alerta que a agência local da Caixa Econômica Federal não possui estrutura suficiente para atender, sozinha, a grande demanda de agricultores e demais usuários que precisarão quitar seus boletos nas próximas semanas.

Ernane Moura afirma que o funcionamento da lotérica é fundamental para evitar filas, atrasos e transtornos à população rural e urbana, e cobra da Caixa explicações claras sobre as razões da suspensão e a previsão para normalização dos serviços.

O requerimento segue agora para tramitação interna na Câmara, antes de ser oficialmente encaminhado à instituição financeira.

A Câmara Municipal aprovou o Projeto de Lei Complementar número 27 de 2025, enviado pelo Poder Executivo, que muda a forma de cobrança da Taxa de Coleta de Lixo em São João do Piauí. A proposta altera a Lei Municipal 502 de 2021.

Até agora, a taxa era calculada apenas pela área construída do imóvel. Com as novas regras, passam a ser considerados também a testada do terreno, o tipo de uso, residencial ou comercial, e o volume de lixo produzido. A prefeitura afirma que isso corrige distorções e distribui a cobrança de maneira mais equilibrada.

O projeto aprovado também define novos valores. Para imóveis edificados residenciais, as taxas variam entre 80 e 120 reais anuais, dependendo da área construída. Para imóveis comerciais, os valores vão de 100 a 140 reais. Já os terrenos não edificados pagarão entre 110 e 140 reais, de acordo com a metragem da testada.

O texto cria ainda uma Tabela Especial para grandes geradores de resíduos. Nessa categoria, quem produzir entre 15 e 50 quilos de lixo por dia pagará 500 reais. A faixa intermediária, de 51 a 150 quilos, terá cobrança de mil reais. E quem gerar até 250 quilos por dia pagará 2 mil reais.

A taxa com as novas regras só poderá ser cobrada após o início do próximo exercício fiscal, ou seja, a partir de janeiro de 2026.

Segundo o Executivo, a nova lei alinha o município às normas nacionais de resíduos sólidos e saneamento básico, garante mais justiça tributária e ajuda a manter a sustentabilidade financeira do serviço de limpeza urbana.