PEC propõe fim da reeleição e mandatos de cinco anos para cargos do Executivo

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Uma proposta de emenda à Constituição (PEC 12/2022), apresentada nesta sexta-feira (04) pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI), propõe o fim da reeleição para os cargos de presidente, governador e prefeito. A medida busca promover maior equilíbrio político e incentivar mandatos mais comprometidos com projetos estruturantes e de longo prazo, em benefício da sociedade.

A justificativa da proposta é que a experiência com a reeleição, em vigor desde 1997, não trouxe os resultados esperados. De acordo com o texto, a possibilidade de recondução ao cargo acabou incentivando gestões voltadas para ações de curto prazo, voltadas à conquista de votos, em detrimento de políticas públicas mais robustas e duradouras. Ao eliminar a chance de reeleição, o objetivo é criar condições para que os gestores foquem na qualidade da gestão, e não em estratégias eleitorais.

Como forma de compensação, a PEC propõe o aumento do tempo de mandato dos cargos do Executivo de quatro para cinco anos. A mudança pretende oferecer tempo suficiente para a execução de planos de governo mais consistentes, sem que isso implique na concentração de poder a longo prazo.

A proposta ainda estabelece regras de transição: presidentes, governadores e prefeitos eleitos em 2026 e 2028, respectivamente, ainda poderão disputar uma reeleição. A nova regra passaria a valer de forma integral nos mandatos seguintes.

Caso aprovada, a proposta pode trazer impactos significativos na forma como políticas públicas são planejadas e executadas em todo o país, com potencial para beneficiar diretamente a população, ao priorizar projetos de maior alcance social e menos dependentes de calendários eleitorais.

Barulho em excesso vira alvo de fiscalização em São João do Piauí

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A poluição sonora é uma das formas mais silenciosas — e perigosas — de agressão à saúde pública. Em São João do Piauí, a Lei Municipal nº 389/2018 foi criada para combater o excesso de ruídos e promover mais qualidade de vida para a população.

Diferente de outras formas de poluição, como a do ar ou da água, o barulho não deixa marcas visíveis, mas atinge diretamente o bem-estar físico e mental. A Organização Mundial da Saúde (OMS) alerta que sons acima de 50 decibéis já podem ser prejudiciais. Entre os efeitos mais comuns estão insônia, estresse, irritabilidade, depressão e até perda auditiva.

A legislação municipal impõe limites à emissão de sons em espaços públicos e privados. Construções, transporte urbano, casas de show, templos religiosos, sirenes e aparelhos de som estão entre as principais fontes de ruído e devem obedecer aos padrões estabelecidos.

Especialistas e autoridades locais reforçam que o sucesso da lei depende da participação da sociedade. Respeitar os limites sonoros é uma atitude de cidadania e cuidado coletivo — essencial para garantir o direito ao descanso e à saúde de todos.

Deputados discutem criação de creche para idosos no Piauí

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A Assembleia Legislativa do Piauí analisa um projeto que propõe a criação da creche para idosos “Cantinho da Melhor Idade”, idealizada para oferecer acolhimento e assistência especializada a pessoas com 65 anos ou mais. A iniciativa visa garantir um espaço seguro, com atividades voltadas ao bem-estar e à socialização.

 

O projeto prevê que a creche funcione em horário comercial, com oferta de refeições balanceadas e acompanhamento de profissionais como cuidadores, enfermeiros, psicólogos e assistentes sociais. Além disso, os idosos poderão participar de oficinas culturais, atividades físicas e palestras sobre saúde e qualidade de vida.

 

Para entrar em vigor, a proposta precisa ser aprovada pelo plenário da Alepi e sancionada pelo governo estadual. A implementação dependerá da previsão de recursos no orçamento do estado.

60% dos mortos em rodovias do Piauí não tinham CNH, aponta PRF

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Dados da Polícia Rodoviária Federal (PRF) revelam que 60% das vítimas fatais em acidentes nas rodovias federais do Piauí em 2024 não possuíam Carteira Nacional de Habilitação (CNH). No total, 121 pessoas perderam a vida e 1.151 ficaram feridas em colisões registradas ao longo do ano.

O inspetor Alexandro Lima destaca que a falta de habilitação representa um risco significativo para a segurança no trânsito. “A PRF atua tanto na educação de motoristas quanto na fiscalização. Apenas no primeiro trimestre de 2025, flagramos 1.467 condutores dirigindo sem CNH”, afirmou.

Os dados de 2025 já mostram um cenário preocupante. Entre janeiro e março, foram registrados 235 feridos e 20 mortes de condutores nas rodovias piauienses. Destes, 68 feridos e 11 mortos não eram habilitados. A PRF alerta que a maioria dos motoristas sem CNH são jovens, o que reforça a necessidade de campanhas educativas.

A fiscalização será intensificada para coibir a prática e reduzir os acidentes. A PRF orienta que motoristas sem habilitação evitem dirigir, pois além de colocar a própria vida em risco, comprometem a segurança de todos nas rodovias.