Deputados aprovam projeto que libera spray de pimenta para mulheres no Piauí

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A Assembleia Legislativa do Piauí aprovou nesta terça-feira (9) um projeto de lei que autoriza o uso e a posse de spray de pimenta por mulheres para fins de defesa pessoal em todo o estado. A proposta, de autoria do deputado estadual Dr. Felipe Sampaio (MDB), segue agora para sanção do governador.

O objetivo é permitir que mulheres possam portar o equipamento de proteção individual como instrumento preventivo contra situações de violência, especialmente em um cenário de constantes casos de assédio, tentativa de abuso e agressões.

De acordo com o texto, a comercialização e o uso do spray de pimenta deverão seguir normas específicas de segurança e regulamentação, a serem definidas após a sanção da lei. A expectativa é que a medida represente um reforço simbólico e prático na luta pelo direito das mulheres à autoproteção.

O projeto tem recebido apoio de entidades que atuam na defesa dos direitos das mulheres, que veem na proposta uma resposta concreta diante da crescente sensação de insegurança vivenciada por muitas piauienses.

Caso sancionada, a lei tornará o Piauí um dos poucos estados brasileiros com legislação própria permitindo expressamente o porte do spray de pimenta por mulheres.

Prefeitos fazem apelo por ações urgentes contra seca no Piauí; mais de 80 gestores participaram da reunião na APPM

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Prefeitos e prefeitas de mais de 80 municípios piauienses participaram, na manhã desta terça-feira (8), de uma reunião na sede da Associação Piauiense de Municípios (APPM), em Teresina, para discutir medidas emergenciais diante da seca prolongada que atinge o estado. O encontro reuniu representantes de cidades que integram a lista dos 129 municípios reconhecidos em situação de emergência pelo Governo do Piauí, desde o último dia 2 de abril.

O objetivo central da reunião foi reforçar, em bloco, um apelo aos governos estadual e federal para que intensifiquem as ações de combate aos efeitos da estiagem, que já provocou perdas superiores a 80% das lavouras em algumas localidades. A Secretaria Estadual da Defesa Civil (Sedec) já anunciou a liberação de R$ 6 milhões para abastecimento de água com carros-pipa, mas os prefeitos alegam que as medidas precisam ser ampliadas com urgência.

Entre os participantes, esteve o prefeito de Fartura do Piauí, Orlando Costa (PT), que emocionou os colegas ao relatar o drama vivido em sua cidade. Ex-pipeiro, ele disse nunca ter visto uma situação tão crítica. “O povo procura por água e cesta básica. Os bichos estão morrendo de sede. Eu fui pipeiro por vários anos e nunca vi o pequeno agricultor pedir água de carro-pipa para dar aos animais”, disse.

O presidente da APPM, Admaelton Bezerra, também prefeito de São José do Piauí, destacou a gravidade da situação enfrentada especialmente pela população mais vulnerável. “Os cidadãos precisam de medidas imediatas e paliativas, como o envio de carros-pipa e a perfuração de poços artesianos. Muitos açudes estão completamente secos. A gente não tem tempo a perder”, afirmou.

A APPM informou que o encontro teve como foco articular a atuação dos entes públicos e garantir que as demandas dos municípios cheguem com mais força aos ministérios e secretarias responsáveis por ações emergenciais. A reunião também contou com representantes do Governo do Estado, da Defesa Civil, da Codevasf e do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS).

Previdência de São João do Piauí paga em dia, mas enfrenta déficit nas contas

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O Fundo de Previdência dos servidores de São João do Piauí (o São João Prev) está pagando em dia as aposentadorias e pensões, mas o dinheiro arrecadado não tem sido suficiente para cobrir todas as despesas. É o que mostra o relatório de gestão do órgão, referente ao ano de 2024.

Hoje, o fundo atende 587 pessoas, entre servidores ativos e aposentados. Somente no ano passado, 12 novos benefícios foram concedidos – sendo 10 aposentadorias e 2 pensões. Ao todo, 148 pessoas já recebem mensalmente do fundo, número que tende a crescer nos próximos anos.

O problema é que, mesmo com todo o esforço de organização e controle, as despesas foram maiores que a arrecadação. Em 2024, o fundo arrecadou R$ 8,2 milhões, mas gastou R$ 10,2 milhões, o que gerou um saldo negativo de mais de R$ 2 milhões.

Segundo a direção do São João Prev, esse desequilíbrio já vinha sendo enfrentado há algum tempo. A reforma da previdência municipal feita em 2021 ajudou a diminuir o buraco, mas ainda não resolveu o problema por completo.

Para tentar contornar a situação, o fundo tem feito o dever de casa: investiu em melhorias no atendimento, digitalizou processos, treinou os servidores e manteve 100% dos pagamentos em dia. Além disso, a carteira de investimentos foi bem administrada, com todos os recursos aplicados em fundos de renda fixa, o que garante segurança.

Outro ponto positivo foi o repasse de mais de R$ 1,6 milhão em compensações previdenciárias (dinheiro recebido do INSS, por conta do tempo de serviço dos servidores em outros regimes). Mas, apesar disso, a meta de equilíbrio financeiro e atuarial ainda não foi alcançada.

O relatório também apontou um alerta: os conselhos que acompanham e fiscalizam a previdência municipal estão com pendências nas certificações exigidas pelo governo federal. Resolver isso é essencial para manter o município com o chamado Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP), documento que garante o recebimento de recursos federais. Por enquanto, o CRP está ativo até o próximo mês de maio de 2025.

Para garantir o futuro do São João Prev, a recomendação dos técnicos é clara: será preciso aumentar a contribuição patronal (paga pela prefeitura) e estudar novas formas de reforçar o caixa do fundo.