O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) instaurou formalmente um Inquérito Civil Público para investigar possíveis irregularidades em um processo de dispensa de licitação no município de Nova Santa Rita. A apuração, sob a responsabilidade da 2ª Promotoria de Justiça de São João do Piauí, destaca a contínua vigilância do órgão ministerial sobre a conformidade dos atos administrativos e a gestão dos recursos públicos.

A investigação teve início após uma denúncia anônima que levantou suspeitas de favorecimento político na contratação direta de uma empresa. As informações recebidas sugerem que a escolha da referida empresa poderia estar vinculada ao apoio político de seu proprietário ao atual prefeito de Nova Santa Rita, Heli Marques. Se confirmada, tal situação representaria uma grave violação dos princípios da impessoalidade e moralidade que devem nortear a administração pública.

Nas etapas iniciais do procedimento, a promotoria realizou diligências que incluíram a análise de dados públicos disponíveis no Portal do Conveniado do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI). Adicionalmente, foram emitidas solicitações formais de documentos à administração municipal, visando obter detalhes sobre o contrato em questão. No entanto, o prosseguimento da investigação tem sido dificultado pela ausência de informações cruciais que ainda não foram apresentadas pelo município. A falta desses dados impede, no momento, uma conclusão definitiva sobre a legalidade do acordo, que foi firmado sem o tradicional procedimento licitatório.

Diante da necessidade de aprofundar as verificações e de determinar a existência de desvios de finalidade administrativa na referida contratação, a promotora responsável decidiu pela conversão do procedimento preparatório no Inquérito Civil nº 08/2025. Esta medida é respaldada pela Resolução nº 23/2007 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), garantindo a continuidade e o rigor necessários para o completo esclarecimento dos fatos e a responsabilização, caso sejam identificadas irregularidades.